estatuto da carreira docente açores
- Portaria n.º 14/2019 de 25 de fevereiro de 2019
- Portaria n.º 10/2021 de 17 de fevereiro de 2021
- Portaria n.º 12/2020 de 7 de fevereiro de 2020
- Despacho n.º 32/2020 de 9 de janeiro de 2020
- Despacho n.º 2097/2017 de 22 de setembro de 2017
- Despacho n.º 1747/2018 de 3 de outubro de 2018
- Despacho n.º 1802/2021 de 16 de agosto de 2021
- Despacho n.º 1611/2020 de 29 de setembro de 2020
- Portaria n.º 810/2021 de 20 de maio de 2021
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Lei n.º 12/2022
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das ... o Estado e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podendo, por ... esta via, alterar ... carreira geral de técnico superior e na carreira especial ... com o pessoal não docente; ... b) A dedução dos montantes relativos às ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... /A Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018 A Assembleia Legislativa da ... 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... 195.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... /A Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019 A Assembleia Legislativa da ... 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... Artigo 8.º Concurso de pessoal docente 1 - Nos procedimentos concursais interno e ... 195.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2022 de 11 de abril de 2022
- Despacho n.º 138/2019 de 28 de janeiro de 2019
- Portaria n.º 85/2023 de 29 de setembro de 2023
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... relativa a carreiras de pessoal docente, depois de ter definido, no seu artigo 36.º, os ... , o Governo optou por fazer aprovar um estatuto da função docente, nele incluindo disposições ... que não pretendem ingressar na carreira docente ... A exigência de um período ... próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Assim: No desenvolvimento do ...
- Portaria n.º 16/2022 de 21 de fevereiro de 2022
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A de 3 de janeiro de 2018
... 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL ... 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... 195.º e segui ntes do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Assembleia Legislativa ... Decreto ... e do n.º 1 do artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... meses, incluindo pessoal integrado em carreira que não se encontre em serviço de funções ... dos conselhos executivos e do pessoal docente ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... estatuto remuneratório correspondente às funções ... ável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica. 2 - Em casos ... das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são as entidades responsáveis por receber dos ... 8 - Relativamente ao pessoal docente e de investigação, incluindo os técnicos das ...
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Edital n.º 1000/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1000/2023 ... Sumário: Abertura ... Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1324/2022
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1324/2022 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Edital n.º 1319/2022
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Edital n.º 1319/2022 ... Sumário: Abertura ... Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 12407/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2016
I – Na Região Autónoma dos Açores, os três ciclos de ensino básico mantêm a mesma forma de organização existente a nível nacional, respeitando-se a carga horária definida para o 1º ciclo, que é de 25 horas, assim como para os restantes ciclos, segmentos ou blocos lectivos. II – Porém, de acordo com o que se dispõe no nº 3 do artigo 118º do ECDRAA, tratando-se de docentes de Educação
... especial contra a Região Autónoma dos Açores, pedindo quer a anulação do despacho que ... disposto no artigo 118º, nºs 3 e 5 do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos ... -
Acórdão nº 2349/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Tendo a aprovação do D.L. n.º 15/2007, de 19/01, introduzido uma profunda alteração na carreira docente, por os anteriores 10 escalões da carreira única de professor, terem dado lugar a uma carreira com duas categorias, a de professor e a de professor titular, repartidas, respetivamente, por seis e três escalões, foi previsto o regime legal de transição consoante o tempo de serviço do...
... o 2.º escalão da nova estrutura da carreira docente e a condenação à prática do ato ... das várias alterações que o estatuto da Carreira Docente tem vindo a sofrer (e que ... Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 21/2007/A, ...