estado do tempo em espanha

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  • Acórdão nº 1561/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020

    I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional rodoviário (TIR) enquanto facto constitutivo do seu direito a receber a retribuição especial correspondente a duas horas de trabalho extraordinário por dia (clª 74º, nº 7, CCT do CCT celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU). II - O objecto principal da prestação laboral do motorista TIR será o transporte...

    ... em território nacional, mas também para Espanha, tendo sempre estado disponível para o fazer, ... em 01/07/2008, converteu-se em contrato por tempo indeterminado. F) O autor manteve-se ...
  • Aviso n.º 49/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
    ..., a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a ... evitar o risco de contágio, os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados -Membros cuja moeda é ..., o Diretor Executivo procede, em devido tempo, a uma mobilização de capital autorizado não ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
    ..., na primeira parte, faz o diagnóstico do estado da segurança rodoviária em Portugal e ... nacionais de segurança rodoviária de Espanha, França e Áustria, países de referência ... % e um mínimo de 23,0 % neste intervalo de tempo. Para a análise da caracterização e das ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
    ... linhas a 220 kV que interligam Portugal e Espanha. A capacidade de interligação elétrica entre ... o carvão até 2030, Lei do Orçamento do Estado 2018. Enquadramento regional A Região Autónoma ... a descarbonização da economia é ao mesmo tempo uma oportunidade para o crescimento económico. ...
  • Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
    ... das Comunidades Europeias, e o Reino de Espanha e a República Portuguesa Relativo à Adesão do ... nestas condições, o alargamento, ao mesmo tempo que preserva a coesão e o dinamismo internos da ...Estado aderente. Neste caso, o Conselho das Comunidades ...
  • Relatório n.º 7/2018
    ... controladas pelo Grupo Santander - Espanha. Neste contexto, a Sociedade efetua um ... pelo artigo 141.º da Lei do Orçamento do Estado, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. De acordo ... das empresas que não se produzia há muito tempo (+13 % para o exercício de 2017), acompanhado de ...
  • Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...

    ...ência e que designa um tribunal de um Estado-Membro diferente do Estado-Membro do órgão ...Assim como em Espanha, de acordo com JESÚS QUIJANO GONZÁLEZ, in ... estruturais próprias: articula-se no tempo, implica a síntese de diversos factores, procede ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo guardas prisionais ... subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho n.º 3143/2016, ...Espanha, na Conferência Internacional "El Camino a la ...
  • Acórdão nº 309/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    I. O conceito de «residência por dependência», acolhido no artigo 16° nº 2 do CIRS, não pode sobrepor-se ao conceito convencional de residência constante do artigo 4.º da Convenção contra a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Espanha, dada a supremacia do direito internacional sobre o direito interno ordinário consagrada nos artigos 8.º da CRP e 1/1 da LGT. II. Os juros indemnizatórios...

    ... provado que o impugnante era residente em Espanha e em Portugal, conclusão após a qual procedeu ... residente em Espanha, em 2005 e qual o Estado a quem cabe a tributação dos rendimentos ... pelos que, embora tendo permanecido menos tempo, disponham em Portugal, em 31 de Dezembro, de ...
  • Despacho n.º 5126-A/2022
    ...é gerida de forma conjunta por Portugal e Espanha que, numa abordagem precaucionária, têm vindo ... campanhas científicas de avaliação do estado do recurso. Este plano foi validado pelo CIEM, ... a possibilidade de implementar fechos em tempo real. Assim, ponderados os contributos das partes ...
  • Acórdão nº 161/05.2JAGRD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2014

    I - Nos termos do art. 5.º, n.º 1, al. b), do CP, na versão anterior à Lei 59/2007, de 04-09, a lei penal portuguesa era aplicável a qualquer agente, nacional ou não nacional, que tivesse cometido, entre outros, o crime previsto no art. 159.º do CP (ou seja, escravidão), desde que o agente fosse encontrado em Portugal e não pudesse ser extraditado (e, na versão da actual al. c) do mesmo normativo:

    ... quer se os levou consigo de Portugal para Espanha.                 - O ofendido FF ... factos, a sua certeza de existirem e terem estado no armazém, por quanto tempo estiveram? ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ...ção intergovernamental entre Portugal e Espanha, no sentido de promover medidas que garantam a ... sete processos encerrados, dois tiveram um tempo de pendência inferior a um ano, dois um tempo de ... notificações em pelo menos outro Estado-Membro da União Europeia, o que representa um ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... Sumário: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do ... da República; b) Quanto à aplicação no tempo, o Decreto do Presidente da República n.º ...Espanha, com exceção do transporte de mercadorias e de ...
  • Edital n.º 626/2018
    ... exigidos no número II;b) Declaração do tempo de serviço após a obtenção do grau de ... Musicais, Universidad de Valladolid, Espanha.Doutor Josep Martí, Investigador Coordenador do ...
  • Despacho (extrato) n.º 6638/2021
    ...ídico-funcional de origem constituída por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do ...ção de exposições em Portugal e Espanha, quer na aposta na cedência temporária de bens ...
  • Acórdão nº 01357/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020

    1 – Tendo o sujeito passivo auferido rendimento de trabalho dependente em Espanha, e apresentado a sua declaração de rendimentos em Portugal, por aqui ter a sua residência, e na qual declarou que a sua entidade patronal lhe reteve imposto, e se nessa sequência veio a ser emitida demonstração de liquidação de IRS de onde se extrai que lhe foi deduzido à colecta o montante que pagou/lhe foi...

    ..., ora Recorrido, no estrangeiro [em Espanha]. No âmbito das Alegações por si apresentadas ... O. Atendendo a que é sobre Portugal, o Estado da residência, que recai o ónus de eliminar a ... decisões judiciais, e nessa medida e nesse tempo, o tribunal superior é chamado a reexaminar a ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ... uma batalha determinante para os custos do Estado, central, regional ou local, enquanto adquirente ..., em especial com as congéneres de Espanha e Islândia, tendo prestado ainda apoio formativo ... anos, e sete dos processos tiveram um tempo de pendência de aproximadamente dois anos ou ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ..., a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a ... o seu empenhamento nos princípios do Estado de Direito e da boa governação; Baseando-se no ...tempo a participação da sociedade civil. Artigo 32.º ...
  • Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019

    I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais distintos, para cujo julgamento seriam territorialmente competentes tribunais com jurisdição em diferentes áreas de acordo com o princípio segundo o qual a cada crime cabe um processo, a competência territorial para o julgamento decide-se de acordo com os critérios sucessivamente estabelecidos no art.º 28º do CPP para

    ...; 5- JD, natural e nacional do Reino de Espanha, nascido em 18 de Fevereiro de 1987, casado, ... na sua execução por igual período de tempo; m) Condenamos o arguido LC, como autor material ...; r) Declaramos perdidos a favor do Estado, o estupefaciente, acessórios, os telemóveis, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
    ... b) Ministro de Estado e das Finanças;. c) Ministro de Estado e dos ...Tendo como horizonte tempo- ral o período 2013-2015, esta revisão ... em destinos tradicionais como Portugal, Espanha ou França. Evolução da entrada de turistas ...
  • Relatório n.º 6/2018
    ... pelo artigo 141.º da Lei do Orçamento de Estado, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. De acordo ...íveis na Sede desta instituição em Espanha. 33 - Partes relacionadas Em 31 de dezembro de ... das empresas que não se produzia há muito tempo (+13 % para o exercício de 2017), acompanhado de ...
  • Despacho n.º 11880/2018
    ...ça e cooperação internacional», em Espanha, 2008;Curso Terrorismo (sobe a ETA), em Salamanca ... de Organização do Trabalho e Gestão do Tempo"», em 2017.Outros Elementos:Foi orientador de est\xC3"...
  • Despacho n.º 9727/2017
    ... e habitats que visem a melhoria do seu estado de conservação em todo o território nacional. ... nível internacional, verifica-se que em Espanha" o lobo apresenta um estado de conservação favor\xC3"..., seu encadeamento, programação no tempo e necessidades de mobilização de recursos, ...
  • Acórdão nº 938/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020

    I. O pedido de protecção internacional apenas é decidido por um Estado-Membro. II. Tendo sido aceite o pedido de tomada a cargo do ora Recorrente pela Espanha, o SEF deve transferi-lo para aquele país. III. Nem a situação geral que se vive actualmente em Espanha, nem a particular situação do Recorrente, permitem concluir que a sua transferência para aquele país o colocará em risco sério de...

    ... e determinou a sua transferência para Espanha, interpor recurso da sentença proferida no TAC ... proteção internacional pertence a outro Estado-membro, incumbe, é certo, ao SEF dar início ao ... forte pressão migratória e que, durante o tempo em que ali residiu, esteve alojado em contentores ...
  • Relatório n.º 8/2017
    ... controladas pelo Grupo Santander - Espanha. Neste contexto, a Sociedade efetua um ... pelo artigo 141.º da Lei do Orçamento de Estado, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. De acordo ..., o moderado crescimento do PIB ao mesmo tempo que cresce o emprego aponta para um crescimento ...

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