estado do tempo em espanha
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Acórdão nº 4085/15.7T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
1- Face à declaração de insolvência das sociedades requeridas, importa declarar suspensa a instância quanto aos bens encontrados nas instalações das referidas sociedades (art. 88º, nº1, do CIRE). 2- Dado que a relação contratual entre as partes foi estabelecida, por via das relações comerciais mantidas no âmbito do estabelecimento de sociedade espanhola em Portugal, deverá ser aplicável a lei...
... os artigos que vende à sua cliente em Espanha, adquirindo em Portugal as matérias-primas, ... João, no Porto, em estado de saúde muito grave, o que se reflectiu de ... ;------ 15.º Durante tal período de tempo, apesar do volumoso crédito da Requerente sobre ... -
Despacho n.º 778/2017
... ês anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de Diretor do Museu ...
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Despacho n.º 778/2017
... ês anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de Diretor do Museu ...
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Aviso (extrato) n.º 21314/2023
... concursal comum para contratao por tempo indeterminado de um tcnico superior rea de ... ou aes em que o Municpio participe em Espanha; Apoio elaborao e acompanhamento tcnico a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 134/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... - cia, o Reino da Dinamarca, o Reino de Espanha, a Rep- blica da Finlndia, a Repblica Francesa, o ... entrada em vigor, assinatura de qualquer Estado devidamente autorizado a assinar o Protocolo que ... - sentada pela Comunidade Europeia ao mesmo tempo que a notificao de denncia, prevista no n. 2 do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... Sumário: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do ... República; 6.2 - Quanto à aplicação no tempo, o Decreto do Presidente da República n.º ... associados a viagem ou estadia recente em Espanha" (171), França (137), Reino Unido (88), Emirados \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... ínea e), da Constituição], do dever do Estado de proteção da infância (artigo 69.º, n.º 1, ... jurídicas da Alemanha, da Áustria, de Espanha, de França e de Itália. Na Suíça, tal ... a Ucrânia, a Rússia e, até há bem pouco tempo, a Índia). Os contratos onerosos de gestação ...
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Edital n.º 929/2023
... de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da ... Administração Pública e da Ministra ... contrato por tempo indeterminado com o Instituto Superior Técnico ... Granada, Espanha ...
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Regulamento n.º 407/2021
... em termos de energia por unidade de tempo". i) Capacidade de armazenamento - quantidade de g\xC3" ... ou uma conduta de transporte entre um Estado-Membro e um país terceiro até ao território ou ... das redes interligadas de Portugal e Espanha. 3 - O ORT deve elaborar os estudos de procura ...
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Anúncio n.º 5973/2007, de 07 de Setembro de 2007
... A existncia jurdica da sociedade ser por tempo indeterminado e o seu comeo contar-se- para todos ... de 1997 pelo Ministrio do Interior de Espanha, residente na Rua de So Joo de Brito, 403, 3.o, ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... 1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 02/12/2022, e no uso da ... da Irlanda, Roménia, Itália, Espanha e Noruega ... Designada perita da DGRSP, por ... Gestão do Tempo”; V Jornadas d´O Companheiro “Percursos em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... ção da administração desconcentrada do Estado se efetue no quadro mais genérico preconizado ... Reconhece-se, ao mesmo tempo, a diversidade dos territórios do interior, que ... ça (CLECTF)/Programa INTERREG V-A Espanha - Portugal (POCTEP) 2014-2020/Declaração ...
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Acórdão nº 01481/20.1BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2023
I - Dividendos constituem os rendimentos provenientes de acções ou outros direitos de participação em lucros, tudo reportado a sociedades de capitais, por contraposição às sociedades de pessoas. II - O fenómeno da dupla tributação reconduz-se a casos de concurso de normas. Especificamente, a dupla tributação económica surge quando determinado lucro de uma sociedade, que já tinha sido tributado...
... em Portugal e entregue nos cofres do Estado, através da guia de pagamento nº ... 60, de ... a República Portuguesa e o Reino da Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a ... íodo de um ano, ou se for detida há menos tempo, e esse período se venha posteriormente a ... -
Acórdão nº 0564/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I - A decisão judicial, constitui um acto jurídico a que se aplicam, ex vi do art. 295.º do CC, as regras e os princípios gerais de interpretação da declaração negocial, maxime a regra prevista no art. 236.º, n.º 1, daquele Código, de que a declaração deve interpretar-se com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do seu contexto, tendo em...
... Tributação celebrada entre Portugal e Espanha, que seria a aplicável, uma vez que o ora ... do modelo 23-RFI com a certificação pelo Estado espanhol da residência», concluindo «que ... de 4 anos após a liquidação, ou a todo o tempo se o imposto ainda não estiver pago, mas desde ... -
Acórdão nº 1056/11.6TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
1. A inversão do ónus da prova constitui uma solução drástica para situações limite em que houve intenção inequívoca de destruir meios de prova para impedir a contraparte de efectivar o seu direito, e não deve ser aplicada quando a parte tem à sua disposição, ainda, outros meios probatórios para estabelecer a prova do facto. 2. A atitude da parte não onerada com o ónus da prova que constitua...
... ém, os 276 documentos estão dispersos pelo tempo e correspondem apenas a metade do período ... médio dessas refeições em Portugal e Espanha e sobre a circunstância de o apelante passar ... óptimas de trânsito, atmosféricas e de estado de conservação e carga do veículo ... XLV. O ... -
Despacho n.º 10157/2016
... as que se efetivam num período de tempo superior a 24 horas e que impliquem realização ... Espanha), abonando-se de acordo com o artigo anterior ...
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Relatório n.º 3/2022
... perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para o segundo ... A. (Espanha) ... A atividade por conta própria foi reduzida ... do Orçamento de Estado, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. De acordo ...
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Relatório n.º 3/2022
... perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para o segundo ... A. (Espanha) ... A atividade por conta própria foi reduzida ... do Orçamento de Estado, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. De acordo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... 2030, designado como «Eixo 1: Melhorar o estado" de conservação do património natural», onde s\xC3" ... tempo devido ao risco de predação das suas próprias ... de espécies predadoras no sudoeste da Espanha, tendo, em alguns casos, aparecido em ... mais de ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... 5.2015 se tratava de um agravamento de um estado" depressivo do qual a trabalhadora se encontrava j\xC3" ... formação atento o pouco período de tempo que trabalhou pois que entre o início do seu ... ativação informática (ainda que em Espanha), isto é, feita à distância de um ... -
Decreto n.º 20/2015 - Diário da República n.º 206/2015, Série I de 2015-10-21
... Irlanda, a Repblica Helnica, o Reino de Espanha, a Repblica Francesa, a Repblica da Crocia, a ... vigor de tais alteraes deve ter em conta o tempo necessrio para a adoo das mesmas pela Islndia e ... nos transportes areos e martimos; Cada Estado -Membro pode elevar o seu nvel de am- bio ...
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Acórdão nº 12/19.0PTCSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2020
... de 2019, no qual alega ter residência em Espanha e que a sua licença de condução foi emitida ... consumada, de um crime de condução em estado" de embriaguez, previsto e punido pelo Art° 292 n\xC2" ... na secretaria do tribunal pelo período de tempo que durar a proibição. Decorrido esse período ...
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Regulamento n.º 987-A/2020
... r) Ronda: intervalo de tempo durante o qual são submetidas as licitações ... acordos de coordenação celebrados com Espanha e Marrocos. 3 - Os titulares de direitos de ...
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Despacho n.º 3552/2022
... 28031, Madrid, Espanha, e requerido pela firma BASOVI EM.PRE.SER, S.L., ... estacionamento destina-se à medição do tempo de esta- ... cionamento de veículos automóveis ...
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Acórdão nº 02016/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Junho de 2018
1º Os rendimentos auferidos em Portugal por profissionais de espetáculos residentes em Espanha podem ser tributados no estado contratante (Portugal); 2º Ocorrendo a tributação em Portugal, a eliminação da dupla tributação efetuar-se-á mediante dedução no Estado Espanhol do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto efectivamente pago em Portugal.* * Sumário...
... destinadas a evitar a dupla tributação: Espanha, Inglaterra, França, Alemanha e Noruega ... 8 ... -A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008), passando a dispor, no seu n.º 2, que ... 4º do CIRC (redação vigente ao tempo) consideram-se obtidos em território português ...