estado do tempo 10 dias

119237 resultados para estado do tempo 10 dias

  • Aviso n.º 24066/2021
    ... Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (ALM CEMA) n.º 59/19, de 27 de ... que se encontra aberto durante 15 (quinze) dias úteis, após ... publicação no Diário da ... Manobras (M) — 9 vagas; Operações (OP) — 10 vagas; Taifa, sub- ... classe de Cozinheiros ... TSVC (*): Tempo de serviço efetivo, numa escala de 10 a 20, ...
  • Lei n.º 114/2019
    ... , que deve interpor o recurso no prazo de 30 dias contado do trânsito em julgado do acórdão em ... e identificando os processos pendentes por tempo considerado excessivo ou que não são resolvidos ... , desde que tenham exercido funções durante 10 anos na jurisdição administrativa e fiscal, no ... praticados por quaisquer órgãos do Estado ou das Regiões Autónomas não integrados na ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... Estado" membro ou num país terceiro; ... w) «Membros pr\xC3" ... cialmente estável e continuada no tempo, independente- ... mente do número de ... abril, 30/2008, de 10 de julho, e 38/2010, de 2 de setembro, ... quando ... se pronuncia sobre elas no prazo de 30 dias" a contar da ... comunicação ... 2 — A Comiss\xC3" ...
  • Aviso n.º 513/2024
    ... público que se encontra aberto durante 20 dias úteis, após publicação no Diário da ... “Relações Internacionais” (TSN -RI); j ) 10.ª Área de “História” (TSN -HIS); k ) ... de novembro, na sua redação atual; Ts = tempo de serviço efetivo, referido à data -limite de ... património, bem como respeito pelo Estado português; c ) Ter -lhe sido aplicada sanção ...
  • Despacho Normativo n.º 11/2017
    ... n.º 1 do artigo 69.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das ... , a qual é dada ou recusada no prazo de 60 dias, por despacho normativo do ministro da tutela; ... das respetivas carreiras, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior ...
  • Acórdão nº 853/13.2TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015

    I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos deve ser invocada no prazo de 10 dias a contar do momento da disponibilização da gravação, sob pena de sanação da mesma. II- A nulidade da sentença por falta de fundamentos de facto e de direito pressupõe uma ausência total de fundamentação. III- A privação de uso de um veículo automóvel durante um certo lapso de...

    ... seguintes conclusões: 1ª- Como agora (2014/10/10), ao proceder-se à audição do mesmo se ... do veículo propriedade do autor não teve tempo de se desviar do obstáculo com que se deparou, ... -se à mesma nas audiências realizadas nos dias 24.04.2014 e 05.05.2014, através do registo ...
  • Acórdão nº 417/13.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2014

    I - Tendo um trabalhador sido admitido ao serviço de uma entidade empregadora em 9 de Setembro de 2011 e terminado o respetivo contrato em 10 de Março de 2012, o mesmo tem direito (i) no ano de admissão, a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato [artigo 239°, n° 1 do CT/2009]; (ii) no ano da cessação do contrato, a 4,2 dias úteis de férias [artigo 245°, n° 1, alínea b) do CT/200

    ... e Ré, em 10 de Setembro de 2011, foi contratado para exercer ... , pelo que, em 31/12/2011 venceram-se 7,4 dias de férias pagas (com respectivo subsídio) ... e subsídio de férias proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação, ... ao saneador, reconhecendo-se que o estado dos autos permitia, sem mais produção de prova, ...
  • Acórdão nº 638/13.6TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
    ... interposto foi instaurado fora de prazo (30 dias contados a partir da notificação da decisão - ... , ao prazo de 30 dias são acrescidos mais 10 dias (art.º 638º, n.º 7 do C.P.Civil); e, ... prazo ordinário para apelar (30 dias) é tempo bastante para que o recorrente possa, ...
  • Acórdão nº 10940/20.5T8LRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    1- Por força do princípio da segurança no emprego previsto no art.º 53.º da nossa Constituição, o regime legal do contrato assume natureza excecional. Por um lado, fixam-se requisitos materiais que delimitam as hipóteses em que é legítimo o recurso à contratação termo, circunscritas a fundamentos específicos e objectivos. Por outro lado, estipula-se um formalismo negocial que as partes têm de...

    ... 4/09/2017, com a duração de 27 meses e 27 dias; (ii) este último contrato viria a cessar, por ... gelados também dependem da variação e estado do tempo; a produção e operação de vendas de ... e antiguidade, sendo esta reportada a 10/01/2017; 2.2. A pagar à Autora as retribuições ...
  • Portaria n.º 215/2023
    ... do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) ... 3 — O aviso de ... 10" dias úteis, se pronunciarem por escrito ... 4 \xE2\x80" ... Ts = Tempo de serviço efetivo, referido à data-limite de ...
  • Aviso n.º 507/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
  • Acórdão nº 01004/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2015

    I - A pensão unificada tem como base a pensão do último regime ao abrigo do qual se rege a titularidade do direito, quer quanto às condições de atribuição quer quanto à avaliação das situações de incapacidade, relevando todos os períodos de pagamento de contribuições e de quotizações quer para o regime geral de Segurança Social quer para a Caixa Geral de Aposentações (art. 4º nºs 1, 4 e 5 do DL 36

    ... médicas; 3) Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10/05 — Regime jurídico de protecção na ... do regime da CGA, relativas à contagem do tempo de serviço com registo de remunerações ... um tempo total de 23 anos, 9 meses e 4 dias», a que acrescerão os 6 anos civis completos ...
  • Aviso n.º 12975/2015 - Diário da República n.º 218/2015, Série II de 2015-11-06
  • Aviso n.º 7268/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
  • Acórdão nº 11393/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014

    I - A caducidade da adjudicação prevista no artigo 91º nº 1 do CCP tem os seguintes requisitos de validade: audiência prévia; imputabilidade ao adjudicatário da violação do prazo de 10 dias; e reconhecimento ou dever de reconhecimento pela entidade adjudicante de que a violação do prazo é imputável ao adjudicatário e não a outrem, nomeadamente à própria entidade adjudicante ou contratante. II -...

    ... dignidade de cada pessoa humana” e do “Estado social e democrático de Direito”, predominam o ... ário deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da notificação prevista no n.º 2 ... ao adjudicatário, este não prestar, em tempo e nos termos estabelecidos nos artigos 88º a ...
  • Acórdão nº 1814/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
    ... um valor económico mensal de [(8 horas x 30 dias) x € 5,00] € 1.200,00 (mil e duzentos euros) ... O tempo estava bom e seco ... E o pavimento asfáltico ... estado de conservação ... Pelas suas duas margens, a ... Sempre que caminha para além de 10 minutos contínuos, que se mantém na posição ...
  • Aviso n.º 9688/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... e trabalha- rem no território de um Estado membro e a um conjunto de direitos para os ... em território nacional é garantido, em tempo útil, o acesso à assistência jurídica por ... ção total das estadas sucessivas exceder 90 dias em cada 180 dias a contar da data da primeira ... — (Anterior n.º 7.) 9 — (Anterior n.º 8.) 10 — (Anterior n.º 9.) Artigo 130.º Título UE ...
  • Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2018

    I. O aspeto essencial do abandono do trabalho é a conduta do trabalhador e esta tanto pode ser real como presumida. II. Para que haja abandono do trabalho propriamente dito, nos termos do artigo 403º, n.º 1, do CT, são necessários dois requisitos: - Um elemento objetivo, constituído pela ausência do trabalhador ao serviço, ou seja, pela sua não comparência voluntária e injustificada no local e...

    ... das circunstâncias essenciais relativas ao tempo, ao local e ao modo da sua ocorrência, fazendo ... e devendo considerar-‑se o valor de 45 dias de retribuição por cada ano completo ou ... 10. Dispensada a audiência preliminar, foi ... Sra. Ministra de Estado e das Finanças e para o Exmo. Sr. Governador do ...
  • Acórdão nº 404/11.3GEDBNV-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2015

    I - O art. 43.º, n.º 2, do CP ao acrescentar a aplicabilidade do nº 3 do art. 49º do CP, limitou a este preceito a extensão do regime das consequências do não pagamento da multa como pena principal. II - Se o arguido pode provar a sua insuficiência económica com vista a requerer a suspensão do cumprimento da pena de prisão subsidiária, o mesmo poderá fazer, com vista à suspensão da prisão que...

    ... qualquer forma, a execução cessa a todo o tempo desde que o condenado pague a multa. É a ... pela prática de um crime de condução em estado de embriaguez, numa pena de 4 meses de prisão, ... 44.º do CP, por de multa de 120 dias à taxa diária de € 5 ... Com a presente ... susceptíveis de penhora, mas de seguida em 06/10/2015, o arguido recepciona novamente guias ...
  • Acórdão nº 5405/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
    ... pelo dano biológico ascenderia a valor entre 10 978,20€ e 12 773,7€ (cfr tabela IV da ... 2) Nas referidas circunstâncias de tempo e de lugar, o mencionado veículo circulava pela ... um Défice Funcional Temporário Total de 9 dias; b) sofreu um período de Défice Funcional ... , seja como um dano tertium genus, atento o estado de inferioridade em que o lesado se passa a ...
  • Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série I de 2015-05-04
    ... , de 23 de agosto Os artigos 2.º, 4.º, 6.º a 10.º, 12.º, 13.º, 29.º e 38.º da Lei n.º ... factos, de acordo com a legislação do Estado membro de emissão, constituam as seguintes ... informações respeitantes ao período de tempo de detenção cumprido pela pessoa procurada em ... , a qual deverá ter lugar no prazo de 10 dias a contar da nova data acordada. 4 — ...
  • Acórdão nº 1717/13.5PBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I - À excepção do que sucede com a sentença, em que a lei expressamente comina com nulidade [cf. artigo 379.º, n.º 1, alínea a), do CPP], a verificar-se omissão de fundamentação por violação da exigência contida no artigo 97.º, n.º 5, do CPP, esta consubstanciaria irregularidade nos termos previstos no artigo 118.º, n. os 1 e 2 do mesmo diploma. II - Uma irregularidade só determina a...

    ... material, de um crime de condução em estado" de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.\xC2" ... dessa data se reinicia o cumprimento do tempo da pena acessória em falta, promove-se que a ... (…) Prazo para a entrega da carta: dez (10) dias após o trânsito em julgado da sentença ...
  • Lei n.º 77/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29
    ... Artigo 10.º ... Cargos dirigentes ... 1 - Os cargos ... com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de ... na bolsa de emprego público durante 10 dias, com a indicação dos requisitos formais de ...
  • Acórdão nº 839/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2014

    I - Se depois de ordenar o desentranhamento do articulado motivador por falta de pagamento da taxa de justiça o tribunal a quo não atentou na data de apresentação do requerimento do apoio judiciário, aceitou-o (ordenando que os autos aguardassem pela eventual decisão) e, face ao seu indeferimento, ordenou a notificação da empregadora para, em 10 dias, comprovar o pagamento da taxa de justiça, é o

    ... ção da reintegração, à razão de 30 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ... ter arguido a nulidade em questão no prazo de 10 dias (art. 153º do C.P.C.) a contar da aludida ... ) Não só ao não ter arguido a nulidade em tempo, como ao intervir sucessivamente no natural ...

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