estado do tempo 10 dias
119237 resultados para estado do tempo 10 dias
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005 , de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento ... para que este se pronuncie no prazo de 10 dias com direito a resposta pelo recorrente no mesmo ... ços que sejam geridos ou propriedade do Estado ou de pessoas coletivas de direito público, ... ção podem ser apresentados a todo o tempo. 2 - É de 5 dias o prazo para a secretaria ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... o objetivo de reforçar a autoridade do Estado" e a eficácia e prestígio das forças de seguran\xC3" ... íodo anual de férias tem a duração de 22 dias" úteis. 3 - Ao período de férias previsto no n.\xC2" ... motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... pelos docentes com mais de uma década de tempo de serviço, que podem agora aceder por concurso ... 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10".º, 11.º, 16.º, 17.º, 18.º, 22.º, 23.º, 24.\xC2" ... funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos ... de escolas em representação do Estado. 16 - Os modelos destinados à celebração do ...
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Lei n.º 68/2019
... ção O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, ... , pode fixar por escrito prazo não inferior a 10 dias para a prestação da colaboração devida, ... em que o cargo de vogal deve ser exercido a tempo integral, assegurando, salvo manifesta ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... escolas e da reflexão que ao longo do tempo propiciou a professores, investigadores e ... Artigo 10.º Medidas adicionais 1 - As medidas adicionais ... ao diretor da escola, no prazo de três dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... 10.000,00 Euros, a título de indemnização pela ... A existência de um multibanco onde tinha estado a testemunha FF ... 2. Constatou-se ainda, que ... é virou à esquerda porque pensou que tinha tempo ficando atravessado em relação ao Autor, que o ... ção Inicial (01-09-2006) num total de 763 dias, a qual perfaz o montante de 7.630,00€ (sete ... -
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... domínio, a Administração move-se num tempo que não tem correspondência na vida real, ... ção pública, por prazo não inferior a 30 dias, antes da sua aprovação pelos órgãos ... nos termos aí referidos por um prazo de 10 anos contados da data do destaque anterior ... 7 ... operações urbanísticas promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra-estruturas ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de ... 6 - No prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor da presente lei, a ... , de forma independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma na sua atividade ... 3 ... exercem funções pelo período de tempo correspondente à duração do impedimento ...
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Lei n.º 2/2020
... de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para 2020. Orçamento do Estado para 2020 A ... responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e Conservação ... ção de trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório e complementar, ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública, ...
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Aviso n.º 3282/2018
... Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação ... de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial.Tipo de oferta: 2 contratos, a termo ...
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Lei n.º 95/2019
... a entrada em vigor, no prazo máximo de 180 dias, da legislação de desenvolvimento que defina os ... de todas as pessoas gozarem do melhor estado de saúde físico, mental e social, pressupondo a ... à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma ... Base 10 Saúde pública 1 - Compete ao Estado acompanhar ...
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Aviso n.º 1583/2017
... aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente ... de trabalho de Assistente Técnico e a tempo indeterminado com vista à ocupação de 1 posto ... de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 17/7/2014, as ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... regimes de preços e comparticipaçóes do Estado no preço dos medicamentos ... 3 - Neste ... 10 - Finalmente, mas náo menos relevante, este ... o mercado nacional durante um período de tempo" contínuo náo inferior a um ano; m) «Denominaç\xC3" ... 1 - O INFARMED verifica, no prazo de dez dias, a regularidade da apresentaçáo do requerimento ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... árias à execução do Orçamento do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de ... ções do ensino superior, nos termos do n.º 10 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do Estado; b) ... finanças, para reavaliação no prazo de 15 dias. 3 - Para efeitos do acesso à dotação ... funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades ...
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Lei n.º 112/2017
... e de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, sem vínculo ... ções referidas no proémio, durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do ... concursais são abertos no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor da presente ... Artigo 10.º Procedimento concursal 1 - O procedimento ...
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Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho de 2007
... lanço de auto -estrada, por um período de tempo superior a setenta e duas horas; ... h) ... lei, que sejam da responsabilidade do Estado ... Condiçóes especiais ... 1 - A obra com ... dias subsequentes ... 4 - A obra prevista no n. 1 ... obras em cada sentido, náo podendo exceder os 10 km; ... b) Existência de duas faixas de rodagem ...
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Lei n.º 12/2022
... Sumário: Orçamento do Estado para 2022 ... Orçamento do Estado para 2022 ... j) Mapa 10, relativo às receitas tributárias cessantes dos ... ção de trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório ... e ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... pública, ...
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Aviso n.º 530/2017
Aviso n.º 530/2017Por meu despacho de 06/10/2016, foi autorizada a contratação de Dora ... de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 10/10/2016, em odo experimental pelo prazo de 90 dias, na sequência de procedimento concursal, para ...
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Portaria n.º 12-A/2021
... , pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, o seguinte: Artigo ... , de 30 de abril Os artigos 5.º, 6.º, 7.º, 10".º, 11.º, 16.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.\xC2" ... apresentação dos documentos é de cinco dias úteis, podendo o júri conceder um prazo ... de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado; g) Identificação do parecer dos ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... de monitorização e controlo; x) Categoria 10: distribuidores automáticos; e) Aos EEE ... EEE necessários à defesa e segurança do Estado, designadamente as armas, as munições e o ... de serviço dispõe do prazo máximo de 90 dias, contados da data da transação comercial, para ... recolha, tendo em conta as regras a todo o tempo adotadas pela Comissão Europeia. Artigo 57.º ...
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Lei n.º 16/2020
... 10 de abril, e à décima segunda alteração ao ... tribunal decidir o incidente no prazo de 10 dias, ouvidas as partes. 8 - O disposto nas alíneas ... , sendo os mesmos alargados pelo período de tempo correspondente à vigência da suspensão. 9 - Os ... termos do artigo 129.º do Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020 , de 31 ...
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Lei n.º 94/2017
... técnicos de controlo à distância, pelo tempo de duração da pena de prisão, sem prejuízo ... , cada dia de prisão equivale ao número de dias" de proibição do exercício de profissão, funç\xC3" ... de cura ambulatórios apropriados.» Artigo 10.º Alteração sistemática à Lei n.º 33/2010, ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... a que se refere a informação e o estado ou fase do mesmo; ... 5984 b) «Empresa ... com participação igual ou superior a 10 % do capital da sociedade; ... c) Credenciar as ... , a respetiva autorização, tendo este 30 dias para se pronunciar ... 4 - A autorização a que ... plataformas eletrónicas com o serviço de tempo de rede (NTP) definido a partir do tempo ...
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Portaria n.º 125-A/2019
... Decorridos 10 anos sobre a sua publicação e entrada em vigor, ... de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado g) Identificação do parecer dos ... ções autenticadas, no prazo de três dias úteis contados da data da entrada, por escrito, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... árias à execução do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 , de ... emprego; d) As despesas no âmbito do artigo 10.º da Lei de Programação Militar, aprovada pela ... finanças, para reavaliação no prazo de 15 dias. 3 - Para efeitos do acesso à dotação ... funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades ...