estabelecimento prisional lisboa
3106 resultados para estabelecimento prisional lisboa
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Despacho (extrato) n.º 2707/2018
... anos, para o cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens), a Mestre Joana ... e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Concluiu o Mestrado em Política Social, pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023
... Relativamente aos sistemas prisional, de reinserção social e tutelar educativo, ... -se à construção do novo estabelecimento prisional ... de São Miguel, nos Açores, e à ... tribunais de Lisboa ... Com efeito, o atual Estabelecimento de Ponta ...
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Aviso n.º 14109/2021
... Braamcamp, n.º 90, 1.º Esq., 1250-052 Lisboa, ou, pessoalmente (das 9h às 12:30h e das 14h ... Vicente Flores, Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa Vogais Suplentes: 1.º vogal ...
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Acórdão nº 199/14.9PLLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Julho de 2019
I - A providência de habeas corpus tem a natureza de remédio excepcional para proteger a liberdade individual, revestindo carácter extraordinário e urgente «medida expedita» com a finalidade de rapidamente pôr termo a situações de gravidade extrema ou excepcional, de ilegal privação de liberdade. No caso de prisão ilegal, nas situações extremas de abuso de poder ou erro grosseiro, patente, grave,
... preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Lisboa, à ordem do processo comum ... -
Despacho (extrato) n.º 265/2024
... no cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional. Por despacho do Diretor -Geral de ... Gomes Sezões Naturalidade: Alvalade — Lisboa Data de Nascimento: 12/06/1972 2 — ...
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Despacho (extrato) n.º 510/2023
... diretora do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha, da licenciada ... Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa ... 3 — Situação profissional atual ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... 2 Herdade Pinheiro da Cruz (Estabelecimento Prisional ... Pinheiro da Cruz), Carvalhal, ... P ... 3 PM29/Lisboa, Campo das Salésias ou Terras do ...
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Despacho (extrato) n.º 5648/2017
... designado Adjunto da Diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo, em regime de comissão de ... , pela Universidade Internacional de Lisboa, em 2007.3 - Situação profissional ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... , por polícias, ocorre em estabelecimento prisional legalmente destinado ao internamento de ... para os serviços da polícia municipal de Lisboa e do Porto é feita na modalidade de colocação ...
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Aviso n.º 10135/2020
... Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 22 de julho de 1985.3 - ... de alguns deles, nomeadamente: Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, Estabelecimento ...
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Acórdão nº 468/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... encontrar detido num estabelecimento prisional e nessa medida ausente do seu ... Estabelecimento Prisional de Lisboa no dia 05/05/2020 e que, a 02/09/2020, foi ...
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Acórdão nº 262/13.3PVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2014
I - O tribunal não está dispensado de considerar, na decisão, a pertinência ou inconveniência da aplicação do regime decorrente do DL 401/82, de 23-09, ainda que o julgue inaplicável, razão pela qual o tribunal a quo estava obrigado a pronunciar-se sobre se aquele regime é de aplicar ou não à arguida (tinha 20 anos à data da prática dos factos). Não tendo o tribunal a quo emitido pronúncia...
... º 262/13.3PVLSB, da 7ª Vara Criminal de Lisboa, AA, como os sinais dos autos, foi condenada como ... droga, a arguida deslocou-se ao Estabelecimento Prisional de Lisboa a pretexto de ali visitar o ... -
Acórdão nº 111/15.8YFLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - Por acórdão do tribunal colectivo foi o arguido X condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 132.º, n.º 2, al. h), 22.º e 23.º, do CP, na pena de 7 anos de prisão, tendo o arguido Y sido condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1, do CP, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão.
... INSTÂNCIA CENTRAL, JUIZ 21, da COMARCA DE LISBOA, o Tribunal Colectivo, julgou os arguidos AA, ... , à ordem destes autos, no Estabelecimento Prisional de Lisboa; BB, filho de ---, natural da ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... Andar Código postal: 1169 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218812200 Endereço Eletrónico: ... de videovigilância para o Estabelecimento Prisional de Caxias Tipo de Contrato: Aquisição ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... andar Código postal: 1169 005 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - ... de Videovigilância para o Estabelecimento Prisional do Linhó Tipo de Contrato: Aquisição ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
... de alimentaçáo à populaçáo prisional dos estabelecimentos prisionais indicados no ... Estabelecimento Prisional Regional de Braga. Estabelecimento ... Estabelecimento Prisional de Lisboa. Estabelecimento Prisional Regional de Bragança ...
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Acórdão nº 280/13.1GARMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2014
I - O roubo é um crime complexo que ofende bens jurídicos patrimoniais e pessoais, configurados, os primeiros, no direito de propriedade sobre móveis e os segundos na liberdade de acção e de decisão e na integridade física, postos em causa pela violência contra uma pessoa, pela ameaça com perigo iminente para a vida ou integridade física ou pela colocação da vítima na impossibilidade de resistir...
... , ... , ... , actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa; - DD, também conhecida pela ... -
Aviso n.º 2710/2021
... pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa concluído em 1978. Licenciatura em Engenharia ... de alguns deles, nomeadamente: Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, Estabelecimento ...
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Despacho (extracto) 23404/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , sob proposta do director do estabelecimento prisional, em regime de comisso de servio por um ... 7 - Estabelecimento Prisional Central de Lisboa: ... a) Licenciado Lus Manuel Costa Melo, tcnico ...
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Acórdão nº 456/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2022
... de Lisboa, para cumprimento da ... mencionada pena, em ... Estabelecimento Prisional de Lisboa, para cumprimento daquela ...
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Acórdão nº 284/10.6PDVFX.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018 (caso . .)
I - Em caso de pluralidade de crimes, o trânsito da primeira condenação por qualquer deles impede a formação de um único concurso de crimes com os que foram praticados posteriormente a esse trânsito, pelo que há que proceder a dois cúmulos: um entre as penas anteriores ao trânsito da primeira condenação; outro referente às penas correspondentes a factos posteriores a esse trânsito. Essas duas...
... Central Criminal de Loures, da Comarca de Lisboa Norte, por acórdão de 20.9.2017, em audiência ... que o tem acompanhado no percurso prisional ... O Recorrente é jovem, pelo que a sua plena ... todo o trabalho e empenho que, no Estabelecimento Prisional onde se encontra preso, o mesmo tem ... -
Despacho n.º 27307/2008, de 27 de Outubro de 2008
... , delego nos directores de estabelecimento prisional, Central e Especial, identificados no ... , Director do Estabelecimento Prisional de Lisboa; ... Dr. Joo Paulo dos Santos Gouveia, Director ...
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Acórdão nº 1179/09.1TAVFX de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - O eixo da problemática da fixação da pena única reside na procura de coordenação ou conjugação entre os vários crimes e penas respectivas, sendo esse o sentido da disposição (que aliás hoje em dia descreve todo o processo de fixação da pena a aplicar ao concurso, a começar pela aplicação concreta das penas a cada crime concorrente) que estabelece que devem ser ponderados em conjunto (e não...
... 6- Tem um bom comportamento no estabelecimento prisional onde se encontra, exercendo actividade ... , que correu termos pela comarca da Grande Lisboa Noroeste – secção de recuperação de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... de acentuado crescimento da populaçáo prisional que, em 31 de dezembro de 2012, atingiu 13.655 ... constataçóes redundaram no estabelecimento de uma linha de investimento na conceçáo, ... ça Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ...
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Acórdão nº 1275/14.3PBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
Na base de uma decisão de suspensão da execução de uma pena está sempre uma “prognose social favorável ao agente, que pressupõe uma relação de confiança entre o tribunal e o condenado”. Compreende-se, pois, que quando se quebre essa confiança na completa realização das finalidades mediante a simples ameaça da prisão, a lei preveja quer a sua revogação, nos casos de mais flagrante...
... 4. Em 20/10/2016 deu entrada no estabelecimento prisional para cumprir uma pena de prisão em que ... corre termos no Juízo Central Criminal de Lisboa – Juiz 16, por acórdão transitado em julgado ...