estabelecimento prisional de sintra

326 resultados para estabelecimento prisional de sintra

  • Acórdão nº 48/13.5 JBLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2019

    I – Em sede de cúmulo jurídico de penas, o que essencialmente releva é a visão de conjunto. A visão individual de cada facto deve esbater-se perante a visão de conjunto, pois só esta permitirá correlacionar os factos entre si em ordem à verificação de uma verdadeira tendência criminosa do agente ou de uma mera pluriocasionalidade, a primeira afirmando-se como verdadeiro reflexo de uma...

    ... do Juízo de Média Instância Criminal de Sintra da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, penas ...ção havia sido comunicada, pelo Estabelecimento Prisional de Sintra, à signatária, como tendo ...
  • Portaria n.º 98/81, de 22 de Janeiro de 1981
    ... Mulheres - passa a designar-se 'Estabelecimento Prisional de Tires'. Cadeia Central do Linhó - ...Colónia Penal Agrícola de Sintra - passa a designar-se 'Estabelecimento Prisional ...
  • Despacho n.º 20064/2008, de 29 de Julho de 2008
    ...Área total (m2). 1 Estabelecimento Prisional da Carregueira, EN117 - Carregueira, 609-501 Belas. Sintra Belas 1-G. Norte: Henrique e Pardal Lda. Sul: ...
  • Acórdão nº 27/12.0GAODM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014

    I - O crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1 do DL 15/93, de 22-01, é um crime de perigo abstrato, protetor de diversos bens jurídicos pessoais, como a integridade física e a vida dos consumidores, mas em que o bem jurídico primariamente protegido é o da saúde pública. É um crime onde as necessidades de prevenção geral são acrescidas, e onde as exigências de prevenção

    ... de tratamento, no interior do Estabelecimento Prisional de Beja; . Não existem probabilidades ... reclusão, no estabelecimento Prisional de Sintra; Ao nível afetivo o arguido teve várias ...
  • Despacho n.º 1350/2006(2ªSérie), de 19 de Janeiro de 2006
    ... estudo e debate da reforma do sistema prisional (CEDERSP) (2003-2004) e fez parte dos grupos de ...); Coordenador da equipa do Círculo de Sintra (de 1 de Março de 1990 a 10 de Novembro de1991); Coordenador da equipa junto ao Estabelecimento Prisional de Sintra (de 8 de Março de 1988 a 10 ...
  • Aviso de contumácia n.º 7455/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal ...10831575, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710 Sintra, por se ...
  • Acórdão nº 107/11.9GCCUB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018

    I - A indicação/referenciação nos factos provados de um acórdão de cúmulo dos elementos pertinentes das condenações - data dos factos julgados e punição, bem como o trânsito - é essencial - e não existe maneira de este STJ proceder ao seu suprimento - para se aquilatar da formação/composição do cúmulo jurídico, pelo que a sua ausência/omissão é indutor da nulidade do acórdão, por omissão/falta de

    ...-se a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Tires, recebendo a visita do mesmo ... encontra no Estabelecimento Prisional de Sintra, tendo investido na aquisição de novas ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ...Artigo 52.º. Novo estabelecimento prisional de São Miguel. O Governo inicia, em .... . . . . . . . . . . . . 2 061 275 €. Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
    ....136.466,41 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional de Sintra - Outras 5.759,00 18.624,80 ...
  • Aviso n.º 4857/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ...4659387, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, o qual se encontra ...
  • Aviso de contumácia n.º 7456/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal ...10831575, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710 Sintra, por se ...
  • Aviso de contumácia n.º 7457/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal ...10831575, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710 Sintra, por se ...
  • Aviso de contumácia n.º 7459/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal ...10831575, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710 Sintra, por se ...
  • Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
    ...,62 1.509,96 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional do Funchal 28.205,82 41.418,23 ... próprias - Estabelecimento Prisional de Sintra 20.102,60 25.146,52 5.043,92 Instituto do ...
  • Aviso de contumácia n.º 7487/2006, de 28 de Junho de 2006
    ... 1978, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, Quinta do Bom Despacho, 2710 ...
  • Aviso de contumácia n.º 7488/2006, de 28 de Junho de 2006
    ... 1978, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, Quinta do Bom Despacho, 2710 ...
  • Acórdão nº 4428/10.0TXLSB-G.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2014

    I - O requerente foi condenado a 9 anos de prisão, pena que actualmente se encontra a cumprir, e foi colocado à ordem desse processo para cumprimento de pena em 13-02-2008, pelo que os 5/6 terminariam em 12-08-2015. Porém tem que ser levado em conta o tempo de prisão preventiva, sofrida à ordem de outro processo, desde 06-12-2006 a 13-02-2008, pelo que os 5/6 do cumprimento da pena terminaram em 0

    ... do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, 1.ª Secção, Juiz 1, Comarca da Grande Lisboa ...e ao Estabelecimento...Prisional...
  • Acórdão nº 07P4551 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008

    I - No caso de ter sido proferido despacho de arquivamento, o requerimento de abertura de instrução determinará o objecto desta, definindo o âmbito e os limites da investigação a cargo do juiz de instrução, bem como os da decisão de pronúncia. II - Atento o paralelismo que se estabelece entre a acusação e o requerimento para abertura de instrução deduzido pelo assistente na sequência de um...

    ..., em exercício de funções no Estabelecimento Prisional de Sintra, e GG, à data detido no ...
  • Acórdão nº 53/09.6PHLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2012

    I. Em princípio, não existe impedimento em que os agentes de investigação prestem depoimento, em audiência de julgamento, que se reporte ao conteúdo das diligências que efectuaram, mesmo que incidam sobre o teor das conversas mantidas com suspeitos que, entretanto, foram constituídos arguidos e ainda que estes, na audiência, se prevaleçam do seu direito de não prestar declarações, importando,...

    ...com objectos furtados daquele estabelecimento, que permitiu a ulterior recuperação de mais ... 112- Enquanto preso no Estabelecimento Prisional" de Lisboa realizou tratamento da sua toxicodepend\xC3"... para o Estabelecimento Prisional de Sintra em 26 de Outubro de 2011. 113- O arguido E.., ...
  • Acórdão nº 07P1776 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007

    I - «Não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas Relações, que confirmem decisão de l.ª instância, em processo por crime a que seja aplicável pena de multa ou pena de prisão não superior a cinco anos, mesmo em caso de concurso de infracções (...)» (art. 400.º, n.º 1, al. e), do CPP). Ou seja, «mesmo em caso de concurso de infracções», não é admissível recurso...

    ...Tal estabelecimento fica na Rua de Lisboa, n.º ..m Ponta Delgada, ... o efeito, recebera, no Estabelecimento Prisional de Sintra, visitas de um indivíduo de raça ...
  • Acórdão nº 04538/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2004

    I - O Regulamento de Estágio em vigor na Direcção Geral dos Serviços Prisionais (aprovado pelo despacho ministerial publicado no D.R. II Série, nº 124 de 31 de Maio), impõe aos serviços que, além da existência de um Plano de Estágio, nele seja ministrada a formação adequada ao estágio. II - A notação de funcionários, embora possa assumir um carácter mais genérico ou conter referências factuais...

    ... por Notador único, o Director do Estabelecimento Prisional de Sintra, por sinal, também o ...
  • Lei n.º 38/2023
    ..., estrutural, há a considerar o estabelecimento de um modelo. de distribuição territorial dos ...• Equipamento dos Hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) — este investi-. ...o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). O Lançamento da Plataforma de ...
  • Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
    ... 14 880,98 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional do Funchal 84 510,56 101 808,34 ... próprias - Estabelecimento Prisional de Sintra 35 767,95 35 767,95. Instituto do Desporto de ...
  • Anúncio 1232-ZV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
    ... Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado n.o ... Julho de 1970, com domicílio no estabelecimento prisional de Caxias, por se encontrar acusado da ...
  • Anúncio 3910-TH/2007, de 25 de Junho de 2007
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal ...2358394, com domicílio na Estabelecimento Prisional do Montijo, Alto da Canseira, 2870 de ...

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