estabelecimento prisional da carregueira
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Acórdão nº 233/17.0GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
... Carregueira – Fonte da Vaca – Pinhal Novo, nesta comarca ... prisional" e, bem assim, o facto de o arguido se encontrar s\xC3" ... de tal pena de prisão em estabelecimento prisional ou sequer em regime de permanência na ...
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Acórdão nº 03470/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2008
1) Face ao preceituado no artigo 109º nº 1 do CPTA, o pedido de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias só se justifica quando não se mostre possível, nas circunstâncias do caso, o decretamento provisório de uma providência cautelar, segundo o disposto no artigo 131º do mesmo diploma. 2) Mostra-se, portanto, inadequado o emprego deste meio processual urgentíssimo, quando se...
... , no sentido de ser afectado a um Estabelecimento Prisional (EP) de regime comum ... Em ... -lo para um EP de regime comum, como Carregueira ou Pinheiro da Cruz, o mais urgentemente ... -
Acórdão nº 221/10.8PATNV.S1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até àquele momento fundadas razões para a realização de perícia psiquiátrica ao arguido, indeferindo a requerida diligência e não a tendo ordenado até ao final da produção de prova , era evidente que ela não seria realizada, pelo que se o arguido entendia que a diligência em causa era indispensável ou necessária, seria até...
... … , disse que o arguido no estabelecimento da PJ, desfez-se das botas que usou conforme fls ... que se encontravam na localidade de Carregueira, perguntou à ofendida se conhecia alguma caixa ... com regularidade, no estabelecimento prisional pela mãe ... O arguido já foi condenado no ... -
Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... económica e social, defendendo o estabelecimento de mecanismos complementares de apoio social ao ... prisional; - Com o Ministério da Defesa, na ... , Coimbra, Caxias, Leiria, Tires, Carregueira e Linhó, criando assim mais 2900 lugares; - ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 2 287 Centro de Apoio Social da Carregueira ... 503524158 ... 12 345 Centro de Apoio Social ... 501955119 ... 1 941 Estab. Prisional de St.' Cruz do Bispo ... 600020347 ... 1 986 ... 2 015 FLAVIENSINO - Estabelecimento de Ensino Particular, Lda ... 506268560 ... 1 ...
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Acórdão nº 518/03.3TACTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2010
1. A deficiente gravação das declarações constitui nulidade, sujeita ao regime de arguição e de sanação dos artigos 105.º, n.º 1, 120.º, n.º 1 e 121.º do CPP 2. Não sendo a nulidade em causa legalmente definida como insanável, tendo presente a disposição do artigo 120.º, n.º 1 do CPP, só pode ser tida como nulidade dependente de arguição, perante o tribunal de 1.ª instância, no prazo previsto no...
... da Carregueira, sob imputação, na pronúncia de fls. 651/652, ... e laboralmente, trabalhando no Estabelecimento Prisional na oficina de componentes eléctricos e ... -
Acórdão nº 1377/07.2PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2011
I. Segundo o disposto no art. 113º, nº 1, do Código Penal, “quando o procedimento criminal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”, resultando assim da letra da lei que o legislador teve em vista a tutela do portador do...
... transferência para o EP da Carregueira ... 39.º – Tem beneficiado do apoio de uma ... superior, sendo o seu comportamento prisional adequado ... 40.º – Não ocorreu reparação ... premissas indemonstradas para o estabelecimento dessa relação); - Por outro lado, há-de ... -
Acórdão nº 392/02.7PFLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... momento temporal decisivo para o estabelecimento de relação de concurso (ou a sua exclusão) é ... cumprimento de pena, no Estabelecimento Prisional de Carregueira ... Por acórdão do Colectivo ...
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Acórdão nº 392/02.7PFLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... momento temporal decisivo para o estabelecimento de relação de concurso (ou a sua exclusão) é ... cumprimento de pena, no Estabelecimento Prisional de Carregueira ... Por acórdão do Colectivo ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , coloque à disposiçáo de um estabelecimento estável, situado noutro Estado membro, de uma ... 5 159 258 5 159 258 ... M004 - SISTEMA PRISIONAL ... Total Geral ... Fin Nacional ... Fin ... CARTAXO (Total município) 396 067 Carregueira 84 218 Chamusca 73 524 Chouto 108 966 ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 2 691,73 CENTRO DE APOIO SOCIAL DA CARREGUEIRA ... 503524158 ... 15 564,79 CENTRO DE APOIO ... 503071790 ... 1 410,58 ESTAB. PRISIONAL DE STA CRUZ DO BISPO ... 600020347 ... 3 540,00 ...
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Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
... Do Município da Chamusca: Carregueira, Chamusca, Chouto, Parreira, Pinheiro Grande, ... ão: Distrito judicial de Lisboa e Estabelecimento Prisional de Alcoentre e Vale de Judeus ...