estabelecimento prisional da carregueira

123 resultados para estabelecimento prisional da carregueira

  • Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
    ... 14 880,98 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional do Funchal 84 510,56 101 808,34 ...óprias - Estabelecimento Prisional da Carregueira 5 087,71 5 087,71. Receitas próprias - ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ...Artigo 52.º. Novo estabelecimento prisional de São Miguel. O Governo inicia, em .... . . . . . . . . . . . . 52 634,33. Carregueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 08P2843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2008

    1 - Se num acórdão que procedeu a um cúmulo jurídico, além de se fixarem os factos provados respeitantes aos crimes em concurso com uma minúcia maior do que habitual, se estabelece com algum detalhe as regras a que deve obedecer, em geral, o pena do cúmulo, correspondente ao concurso de infracções, se determinam os limites da moldura penal abstracta em que se vai mover, se aprecia a ilicitude...

    ..., documentos que deixou no estabelecimento, ao aperceber-se que 1 tinha sido detectado o seu ... presentemente detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira, o mesmo tem beneficiado do apoio ...
  • Acórdão nº 09P0581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2009

    I - O caso de concurso por conhecimento superveniente tem lugar quando, posteriormente à condenação, se vem a verificar que o agente, anteriormente àquela condenação, praticou outro ou outros crimes. Nestas situações são aplicáveis as regras dos arts. 77.º, n.º 2, e 78.º, n.º 1, do CP, não dispensando o legislador a interacção entre as duas normas. II - A nova redacção do art. 78.º, n.º 1, do...

    ... 2002, em cumprimento de pena, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, e ao arguido BB e, no ...
  • Acórdão nº 6058/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Julho de 2008

    1 - A reabertura "sub-judice" não visava, pois, qualquer nova discussão sobre a questão da culpabilidade, como resulta da história e da inserção do artigo 371º-A, no ordenamento do Código de Processo Penal - tendo, como se reconhece, o Tribunal realizado aquela audiência. 2 - A previsão do artigo 371° A, do Código de Processo Penal, na redacção introduzida pela Lei nº 48/2007, de 29/8, não...

    ... 17. Tem óptimo comportamento prisional, interiorizou os factos pelos quais foi ...O arguido encontra-se recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira desde 21-12-2007e tem ...
  • Acórdão nº 09P0483 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009

    I - O art. 30.º do CP fundamentou-se no art. 33.º do Projecto da Parte Geral do CP de 1963, tendo sido aprovado na 13.ª sessão da comissão revisora, em 08-02-1964, um último período para o n.º 2 donde constava: «A continuação não se verifica, porém, quando são violados bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo tratando-se da mesma vítima». II - Diz Maia Gonçalves, em anotação ao art. 30.º no...

    ... à ordem dos presentes autos no Estabelecimento Prisional da Carregueira. imputando-lhe a ...
  • Acórdão nº 08P2396 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008

    I - É entendimento remoto do STJ o de que o habeas corpus não constitui sequer um recurso sobre actos de um processo em que foi determinada a prisão do requerente, nem um sucedâneo dos recursos admissíveis. Na providência há apenas que determinar, quando o fundamento da petição se refira a uma dada situação processual do requerente, se os actos de um determinado processo, valendo os efeitos que...

    ..., AA, cidadão romeno, recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, com o nº 450, ...
  • Acórdão nº 03P2394 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003
    ... iii) Solicitem ao psicólogo do Estabelecimento Prisional da Carregueira, responsável pelo ...
  • Acórdão nº 07P1024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007

    I  -   O crime de roubo é um ilícito complexivo, de concurso entre a vertente patrimonial e pessoal, em que se fusionam as componentes do ataque ao património alheio e à pessoa do sujeito passivo, manifestada polimorficamente nos valores jurídicos da liberdade, integridade física e até mesmo da vida humana. II - No roubo, enquanto crime complexo, obtido por fusão, em resultado de uma síntese...

    ... de pena de prisão, no Estabelecimento Prisional da Carregueira e, antes de estar preso, ...
  • Acórdão nº 090/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2006

    I - O Tribunal Constitucional reputou de inconstitucionais os art.ºs 98 e 111 do Estatuto dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo DL 343/99, de 26 de Agosto, na sua primitiva redacção, por deles decorrer que o COJ tinha competência exclusiva em matéria de mérito profissional e acção disciplinar dos oficiais de justiça, o que se não se compaginava com o disposto no n.º 3 do art.º 218 da CRP. II -

    ... da acusação em 25.3.04 no Estabelecimento Prisional da Carregueira onde se encontrava a ...
  • Despacho n.º 10938/2022
    ... de competências nos diretores de estabelecimento prisional. 1 — Ao abrigo do disposto nos ...EP Carregueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 6559/2019
    ... Sul»: Estabelecimentos Prisionais de Carregueira, Caxias, Linhó, Lisboa, Monsanto, Pinheiro da ... da PJ de Lisboa, Silves, e Hospital Prisional" S. João de Deus, em Caxias;d) Referência «regi\xC3"...ência «região da Madeira»: Estabelecimento Prisional do Funchal.5 - Conteúdo funcional ...
  • Aviso n.º 6559/2019
    ... Sul»: Estabelecimentos Prisionais de Carregueira, Caxias, Linhó, Lisboa, Monsanto, Pinheiro da ... da PJ de Lisboa, Silves, e Hospital Prisional" S. João de Deus, em Caxias;d) Referência «regi\xC3"...ência «região da Madeira»: Estabelecimento Prisional do Funchal.5 - Conteúdo funcional ...
  • Despacho n.º 283/2018
    ... os cuidados aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga;iv) O Hospital da Senhora da ... dos Estabelecimentos Prisionais da Carregueira e de Sintra;iv) O Centro Hospitalar de Setúbal, ...
  • Despacho n.º 283/2018
    ... os cuidados aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga;iv) O Hospital da Senhora da ... dos Estabelecimentos Prisionais da Carregueira e de Sintra;iv) O Centro Hospitalar de Setúbal, ...
  • Despacho n.º 4325/2023
    ... de competências nos diretores de estabelecimento prisional. 1 — Ao abrigo do disposto nos ...Diretor. EP Carregueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 6405/2018
    ...).5 - Locais de trabalho:a) Estabelecimento Prisional Carregueira, sito na Rua Ator Carlos ...
  • Portaria n.º 13/2013, de 11 de Janeiro de 2013
    ...prisional, da diversidade de regimes, dos programas apli- ..., a ocupação existente em cada estabelecimento prisional. Cumpre pois, de acordo com aquela Lei, .... . . . . . . . . . . Alta Elevado CARREGUEIRA . . . . . . . . . Alta Elevado CAXIAS . . . ...
  • Aviso n.º 2698/2019
    ...).5 - Locais de trabalho:a) Estabelecimento Prisional Carregueira, sito na Rua Ator Carlos ...
  • Acórdão nº 2392/17.3YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    O artigo 15º do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 09 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 6/2017, de 02/03, enuncia apenas exemplificativamente os serviços mínimos que devem ser garantidos em período de greve, do que resulta que outros serviços, para além dos previstos na norma, possam ser garantidos, desde que respeitados os princípios da necessidade, da

    ... que os trabalhadores do corpo da guarda prisional no exercício do seu direito de greve convocada ... tange às obras que decorrem no EP de Carregueira, Caxias, Leiria Jovens, Linhó, Pinheiro da Cruz ... (…) enviou à Srª Directora do Estabelecimento Prisional de Braga um e-mail com o seguinte teor: ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... organizada e levem ao estabelecimento" de práticas comuns no tocante à livre circulaç\xC3"...Reinserção Social e Sistema Prisional - Intensificação dos meios e instrumentos para ... Prisional Feminino do Norte, da Carregueira, de S. José de Viseu, Casa do Gaiato em Angra do ...
  • Aviso n.º 10653/2017
    .../Vale de Judeus - 1 posto de trabalho;Carregueira/Sintra - 1 posto de trabalho;Caxias - 1 posto de ..., Médico de Clínica Geral no Hospital Prisional São João de Deus;Vogais efetivos:Rui Manuel ..., Médico de Clínica Geral no Estabelecimento Prisional do Porto, que substituirá a presidente ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... os passos necessários para o estabelecimento de uma Área de Investigação Europeia, a qual ...Reinserção social e sistema prisional": - Adaptação da Casa do Gaiato de Angra do Hero\xC3"... nos estabelecimentos prisionais da Carregueira, de Santarém, de Beja, do Montijo, de Vila Real, ...
  • Aviso (extrato) n.º 14473/2023
    ...f) Referência F: Estabelecimento Prisional Militar, Rua Infante D. Fernando, ... M: Regimento de Comandos, Serra da Carregueira, 2605-046, Belas —. 8 (oito) postos de ...
  • Aviso n.º 11305/2022
    ...: Distrito de Lisboa (EP Alcoentre, EP Carregueira, EP Caxias, EP junto da Polícia. Judiciária de ...Hospital Prisional de São João de Deus, Serviços Centrais da ...funções em estabelecimento prisional;. c) Para os trabalhadores que vierem a ...

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