escritura casa

6871 resultados para escritura casa

  • Despacho n.º 115/2019 de 23 de janeiro de 2019
    ... proferida por despacho de 03/12/2018, autorizo a realização da escritura" de compra e venda do prédio urbano composto por casa destinada a habitaç\xC3"...
  • Despacho n.º 117/2019 de 23 de janeiro de 2019
    ... proferida por despacho de 03/12/2018, autorizo a realização da escritura" de compra e venda do prédio urbano composto por casa destinada a habitaç\xC3"...
  • Despacho n.º 1974/2019 de 11 de dezembro de 2019
    ... proferida por despacho de 09.04.2019, autorizo a realização da escritura de compra e venda do prédio urbano constituído, por casa de rés do ...
  • Despacho n.º 1715/2020 de 23 de outubro de 2020
    ... proferida por despacho de 10.12.2019, autorizo a realização da escritura de compra e venda do prédio urbano composto de casa de habitação de 2 ...
  • Despacho n.º 866/2020 de 4 de junho de 2020
    ... despacho de 5 de dezembro de 2019, autorizo a realização da escritura de compra e venda do prédio urbano, constituído por casa rés-do-chão ...
  • Despacho n.º 1997/2019 de 16 de dezembro de 2019
    ... proferida por despacho de 09.04.2019, autorizo a realização da escritura de compra e venda do prédio urbano, constituído por casa destinada a ...
  • Despacho n.º 116/2019 de 23 de janeiro de 2019
    ... proferida por despacho de 03/12/2018, autorizo a realização da escritura" de compra e venda do prédio urbano composto por casa destinada a habitaç\xC3"...
  • Acórdão nº 3118/16.4T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    “I. O objectivo da oposição a um procedimento cautelar decretado sem audiência contraditório do Requerido é conferir a possibilidade de revisão da convicção anteriormente formada pelo Tribunal, através da apresentação de novos meios de prova ou de novos factos com que o tribunal não pôde contar quando proferiu a decisão inicial. II. São dois os pressupostos cumulativos para que o requerente...

    ... juntos aos autos com o requerimento inicial, designadamente a escritura de compra e venda da casa propriedade dos recorridos e o contrato promessa ...
  • Acórdão nº 234/14.0TBALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2015

    (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Improcede pedido de restituição de imóvel, assente na alegada obrigação de restituição de coisa emprestada, quando a R. demonstra que ocupa a casa na qualidade de mulher do promitente-comprador do imóvel e que, juntamente com aquele, acordara com o promitente-vendedor a traditio da casa, aí tendo instalado a casa de morada da família e habitando-a desde 1998, mantendo-se

    ... ter sido interpelada para tal e de o seu marido lhe ter posto outra casa à disposição. O A. terminou pedindo que a R. fosse condenada a ...fosse condenada a realizar a escritura de compra e venda do referido imóvel com o pagamento do remanescente ...
  • Acórdão nº 7214/11.6TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2013

    1- O crédito, segundo  os termos em que o  Réu o reclama na reconvenção, é  constituído precisamente pelo saldo a seu favor -  contas / apuramento de todo um relacionamento contratual que  Autora e Réu desenvolveram desde 1999 até finais de 2008, relacionamento esse  traduzido    fundamentalmente   em empréstimos/ mútuos recíprocos e por serviços jurídicos prestados pelo Réu , como Advogado- ou...

    ...– acordo e teor da escritura de fls. 30 a 33 (doc. 1 da contestação) 3. O réu representou a ...(resposta ao quesito 9.º da base instrutória). 19. À casa da Autora, em L.., desde inícios de 1999 a finais de 2008, para acerto de ...
  • Acórdão nº 0525/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - No presente, tal como em 2010, para efeitos de benefícios fiscais relativos ao mecenato, entre os quais, se integram os que envolvam “igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas”, os donativos efetuados podem consistir em entregas de dinheiro ou em espécie, no caso específico da dedução à coleta, por...

    ... devidamente autorizado pela recorrente mulher doou à Santa Casa da Misericórdia de ………, através de escritura pública de compra e ...
  • Acórdão nº 4479/05.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016

    I - O STJ só conhece, em regra, de matéria de direito, aplicando definitivamente aos factos materiais fixados pela Relação o regime jurídico que julgue mais adequado, estando-lhe vedado sindicar o erro na apreciação das provas e na apreciação dos factos, excepto se houver ofensa de disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de...

    ... processo ordinário, pedindo a) que seja declarada a nulidade da escritura de compra e venda celebrada a favor da Ré CC a 12/03/1999; b) que seja ...O 3º R. casou com JJ em 15.09.1977, casamento dissolvido por divórcio decretado por sentença de 21.05.1982, transitada ...
  • Acórdão nº 4500/11.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Junho de 2017

    1. A usucapião traduz-se numa forma originária de aquisição do direito, ou seja, em que o titular recebe o seu direito independentemente do direito do anterior titular, pelo que para a mesma poder ser eficaz necessário se torna avaliar se existem actos de posse e se os mesmos foram exercidos em moldes conducentes à aquisição do direito, isto é com a intenção de corresponder ao direito real...

    ... no Tribunal da Relação de Coimbra Em Dezembro de 2011, A.., casado no regime da comunhão de adquiridos com B.., residente em (..) , Coimbra ..., consequentemente, que se declare a nulidade total ou parcial da escritura de justificação e doação celebrada por I.. de 29/06/2006. Mais ...
  • Despacho n.º 134/2020 de 28 de janeiro de 2020
    ... proferida por despacho de 09.07.2019, autorizo a realização da escritura de compra e venda dos seguintes dois prédios:A) prédio urbano do por casa baixa, destinada a habitação, de um piso, tipologia T2, sito à Rua do ...
  • Acórdão nº 10864/15.8T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I - Compete ao primitivo Relator, a quem o Recurso para Uniformização de Jurisprudência é distribuído para exame liminar, e, em caso de rejeição e reclamação, à Conferência, analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso, incluindo a invocada oposição jurisprudencial - art. 692.º, n. os. 1 e 2, do CPC. II - Sendo a própria lei que determina a competência do Relator e da Conferência...

    ... euros), correspondentes a 5% do preço; - Na data da outorga da escritura pública de compra e venda, a quantia de 1.125.0000 (um milhão cento e ... a residência da família, tendo optado por recuperar uma antiga casa de família, sita na T....., imóvel em que realizou obras de ...
  • Acórdão nº 1498/09.7TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015

    I - Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também pedir o reconhecimento do seu direito sobre o prédio, por contraposição à declaração de inexistência do direito do réu, bem como a reivindicação do prédio, caso em que a causa de pedir engloba, igualmente, a existência do direito do autor e a violação desse direito por banda do réu. II – Todavia, mesmo nesta situação, tendo

    ... as declarações prestadas pelos primeiros Réus AA e BB na escritura de justificação e doação realizada no dia 16 de Janeiro de 2008, ... estando o IMI a ser pago por si na qualidade de cabeça de casal. Quando foi alertada para a escritura, verificou que os primeiros Réus ...
  • Acórdão nº 930/12.7TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - Tem força probatória plena a confissão extrajudicial do pagamento de tornas, confissão essa exarada pelo confitente em documento autêntico (escritura pública de partilha) e feita à parte contrária (arts. 358.º, n. os 1 e 2 do CC). II- A força probatória plena dessa confissão pode ser destruída com base na falsidade do documento (arts. 372.º, n.º 1, do CC) ou mediante a invocação de factos...

    ... “a) Seja julgada procedente, por provada, a falsidade total da escritura de partilhas identificada nos art.ºs 11º e 25º desta peça; b) Ou, se ..., tendo-se constituído dois lotes, sendo adjudicado um à Cabeça de Casal, a aqui autora, AA e, outro, ao Interessado e aqui réu CC.  D)     ...
  • Acórdão nº 2058/15.9T8PRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2016

    I - Sendo a autora titular do direito de usufruto sobre o prédio que ocupa conjuntamente com os réus, impõe-se-lhe uma obrigação de verdadeira tolerância (pati) na realização, pelo proprietário de raiz, de obras de transformação do imóvel. II - Da efetivação dessas obras não é lícito concluir que a autora acordou com o proprietário de raiz, seu filho, que o usufruto para si reservado na doação...

    ... Para tanto alegou que, por escritura pública de doação, outorgada em 16-01-2008, doou, juntamente com o seu ...…, decidiram viver juntos, com os filhos desta, no primeiro andar da casa doada, com exceção de um quarto onde estava acamado o marido da autora, ...
  • Acórdão nº 2563/07.0TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016

    I - Confrontados com um “prédio misto”, o prédio será rústico ou urbano, conforme a sua essencial finalidade seja a exploração agrícola ou se circunscreva tendencialmente à habitação familiar. II - O direito de preferência, praticado unicamente quanto a uma zona parcial do prédio misto alienado (parte rústica), mesmo que delimitada com exatidão, é uma prerrogativa que o nosso direito positivo nã

    ..., pelo norte, com a parte rústica do prédio misto, composto por casa de habitação de rés-do-chão e andar, com dependência e pátio e a ... urbano e sob o artigo 242 rústico, prédio misto esse que, por escritura" pública, os 1.º e 2.º Réus venderam aos 3.º s Réus, pelo preço de \xE2\x82"...
  • Acórdão nº 215/16.0T8VPA.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021

    I. Impõe-se distinguir entre causas de invalidade da decisão judicial (art. 615.º do CPC) e erro de julgamento da matéria de facto (art. 662.º do CPC), que é limitadamente sindicável pelo STJ (art. 674.º, n.º 3, do CPC), e erro de julgamento na apreciação do direito, amplamente sindicável pelo STJ (art. 674.º n.º 1, al. a), do CPC). II. O juiz não pode, sob pena de nulidade, condenar em...

    ... BB e Mulher, CC, pedindo que se declare que o prédio objeto da escritura pública de justificação notarial de 11 de maio de 2007, lavrada de fls. ... …., lugar de …., freguesia e concelho de …., composta de casa de habitação de rés-do-chão e primeiro andar, com a área de 96,38 m2, ...
  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2013

    1. Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... declarativa, com processo ordinário, contra o Estado Português e a Casa Pia, alegando, em síntese, ter sido fundada em 26/05/26, com aprovação ...manteve a sua actividade e outorgou uma escritura pública em 21/03/83 para alteração dos seus estatutos, tendo possuído ...
  • Anúncio (extracto) 5818/2007, de 30 de Agosto de 2007
    Anúncio (extracto) n.o 5818/2007. Certifico que, por escritura lavrada no Cartório Notarial de Águeda no dia 15 de Novembro de 2001, ...ída uma associaçáo cultural, desportiva e recreativa denominada Casa do Benfica em Águeda, com sede na Praça do Município, 71-Z, sala B, 1, ...
  • Acórdão nº 840/15.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I. De acordo com o n.º 2 do art.º 394.º do Cod. Civil, a prova testemunhal é inadmissível quando verse sobre o “acordo simulatório e ao negócio dissimulado, quando invocado pelos simuladores”, assentando a proibição na consideração de que a prova testemunhal é “extremamente insegura” frágil e falível, havendo que afastar o risco de os simuladores, apenas dela se prevalecendo, se poderem destruir...

    ... como litigante de má-fé, porquanto a mesma sabia que o teor da escritura era ficcionado e que aquele é o legitimo proprietário do prédio. ... de forma idêntica relativamente a outro imóvel que identificam como Casa do Seixo. 8a- Tal dedução, foi suficiente para o Tribunal recorrido se ...
  • Acórdão nº 579/11.1TBVCD-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2017

    I - Apesar de o n.º 1 do artigo 1793.º do Código Civil permitir, em caso de divórcio, a constituição por decisão judicial de uma relação de arrendamento da casa de morada de família a favor de um dos ex-cônjuges, quando a mesma seja bem próprio do outro cônjuge, ainda que contra a vontade deste, numa situação em se prova a carência económica de ambas as partes não pode o julgador ficar...

    ...ção por decisão judicial de uma relação de arrendamento da casa de morada de família a favor de um dos ex-cônjuges, quando a mesma seja ...As quantias recebidas a titulo de tornas , conforme Escritura de Partilha , junta a folhas 18 , dos presentes Autos , são as aí ...
  • Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...

    ...[desde Janeiro de 1958 inscrito sob o artº 3º da Matriz, composto de casa de rés do chão, com 36 m2, sita na Rua T, Chaves, descrito sob o nº 00, ...-se os réus a isso reconhecer; d) Declarar-se a nulidade da escritura de rectificação e constituição da propriedade horizontal outorgada no ...

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