erro notorio

11726 resultados para erro notorio

  • Acórdão nº 1716/15.2T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
    ... Erro na apreciação da prova e assim na decisão da matéria de facto e como ... da experiência comum (sendo em todos os casos o erro mesmo notório ou evidente), seja também quando a apreciação e valoração das provas ...
  • Acórdão nº 2039/14.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2016

    I  -   O STJ apenas pode sindicar a existência de eventuais nulidades, insanáveis, ou por omissão ou excesso de pronúncia, ou de produção de prova, ou meios de obtenção de prova, proibidos por lei (art. 410.º, do CPP). II -  O tribunal da relação sindicou todo o processo, fundamentou a decisão sobre a improcedência do recurso em matéria de facto nas provas examinadas no processo, acolhendo,...

    ... Da realização da busca ao computador; ... Do erro notório na apreciação da prova e violação das regras da experiência ...
  • Acórdão nº 150/11.8JAAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    I - É de rejeitar, por inadmissibilidade, nos termos dos arts. 432.º, n.º 1, al. b), 400.º, n.º 1, al. f), e 420.º, n.º 1, al. b), do CPP, o recurso interposto na parte respeitante ao crime de profanação de cadáver e em todas questões com exclusiva conexão a esse crime, em que houve confirmação total pela Relação, em recurso, do acórdão condenatório da 1.ª instância, na pena de 1 ano de prisão.

    ... 127º do Cód. Proc. Penal), razão pela qual houve erro notório na apreciação da prova ... «2 – Além disso, a ...
  • Acórdão nº 8/12.3JALRA.C1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
    ... O Tribunal fez um Julgamento incorreto da matéria de facto, cujo erro notório se alcança do acórdão recorrido, que impõe alteração aos ...
  • Acórdão nº 7/16.6GTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2019

    I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova quando, de acordo com o texto da sentença, o tribunal a valorou contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados, aferindo-se o requisito da notoriedade pela circunstância de o erro não passar despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente. II - A prova pericial é um dos meios de...

    ... violação de qualquer preceito legal, designadamente do vício de erro notório a que alude o nº 2 do art. 410º do CPP, e, por isso, não ...
  • Acórdão nº 257/17.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2018
    ... Está-se perante um erro do julgamento da matéria de facto, ao não considerar provado todo o ...
  • Acórdão nº 250/12.7JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2014

    I - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ (desde a entrada em vigor da Lei 58/98, de 25-08) a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito à arguição dos vícios previstos nas als. a) a c) do n.º 2 do art. 410.º do CPP, tem de ser dirigido ao Tribunal da Relação e que da decisão desta instância de recurso, quanto a tal vertente, não é admissível recurso para o STJ. É

    ... uma insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ou erro notório na apreciação da prova ... 2º Com os elementos de que ...
  • Acórdão nº 2126/16.0T8STR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 2021
    ... , em consequência, revogada a sentença recorrida, por violadora, por erro de aplicação do disposto nos artigos 1688.º, 1789.º, 1714.º, 1287.º, ...
  • Acórdão nº 275/12.2JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015

    I - Por acórdão do tribunal colectivo, o arguido X foi condenado pela prática em co-autoria de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. j), do CP, na pena de 18 anos de prisão, pela prática em co-autoria de um crime de ocultação de cadáver, p. e p. pelo art. 254.º, n.º 1, al. a), do CP, na pena de 1 ano de prisão e, em cúmulo, na pena única de 18 anos...

    ... erro(s)» - das instâncias «na apreciação das provas e na fixação dos ... recurso para o STJ, sempre poderemos referir o seguinte: O erro notório na apreciação da prova para além de, como se disse, ter que decorrer da ...
  • Acórdão nº 2/15.2JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017

    I. Não é recorrível para o STJ a parte da decisão condenatória confirmada pelo tribunal da relação relativamente às penas de prisão inferiores a 5 anos de prisão; II. Enquanto tribunal de revista, o STJ carece de competência para conhecer dos vícios da insuficiência para a decisão da matéria de facto e do erro notório na apreciação da prova, salvo se, ao decidir de direito, resultarem da própria...

    ... - De igual modo, salvo o devido respeito, parece ao recorrente que há erro notório na apreciação da prova pelo tribunal “a quo”, ...
  • Acórdão nº 843/12.2TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Março de 2016

    I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode ter-se como verificado quando o conteúdo da respetiva decisão, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, patenteie, de modo que não escaparia à análise do homem comum, que no caso se impunha uma decisão de facto contrária à que foi proferida. II - Os nºs 3 e 4 do art. 412 do CPP, indicam os pressupostos específicos a...

    ... de proibições legais, ou errando na crítica dos factos, incorre em erro na apreciação da prova ... 4-- Sendo que o erro na apreciação da ... vê que no douto Acórdão do Tribunal a quo tenha existido erro notório na apreciação da prova; 2) Note-se até a sua incompletude e subtração ...
  • Acórdão nº 1374/12.6TBLGS.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
    ... que, em geral e abstracto, o excesso de velocidade é um facto notório, apto a causar um agravamento das lesões em caso de acidente de viação ...
  • Acórdão nº 49/20.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2022

    I- Constitui-se como insusceptível de invalidação a deliberação do Permanente do CSM/SAID, que configurou como infracção disciplinar grave de magistrado judicial a ausência continuada ao serviço de carácter injustificado e não comunicada por quatro dias consecutivos, traduzida em desrespeito pelos horários estabelecidos para actos públicos, com a não realização/adiamento das diligências judiciais

    ... as sua ausências ao serviço, reconhecendo ter-se tratado de um erro da sua parte que não voltará a repetir-se ... Apesar de referir ter ...
  • Acórdão nº 1762/18.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Junho de 2020
    ... Assim, a constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto, impõe que se tenha chegado ...
  • Acórdão nº 2548/19.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2021
  • Acórdão nº 72/11.2GDSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2015

    I - O nosso processo penal, de estrutura basicamente acusatória integrado por um princípio de investigação, admite que, sendo a descrição dos factos na acusação uma narração sintética, nem todos os factos ou circunstâncias factuais relativas ao crime acusado possam constar desde logo dessa peça, podendo surgir durante a discussão factos novos que traduzam alteração dos anteriormente descritos,...

    ... b) e erro notório na apreciação da prova, a que se refere o artigo 410º, al. c) ...
  • Acórdão nº 320/13.4 GCBNV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015

    I - A nulidade da prova produzida em audiência, por via do efeito à distância invocado pelo recorrente, através de actos subsequentes às escutas, tem que derivar de um nexo de dependência cronológica, lógica e valorativa entre estes e aquelas. Considerar que as declarações e testemunhos ouvidos em audiência, não seriam os mesmos se soubessem da invalidade das escutas a que foram sujeitos os...

    ... que o Venerando Tribunal da Relação de Évora incorreu no erro político-criminal grosseiro, ao não atender à sindicância do arguido, ... para poder decidir-se de direito, sem existir qualquer erro notório na apreciação da prova e sem que as apontadas contradições entre a ...
  • Acórdão nº 371/13.9JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
    ... 410°, n° 1, al. a) do C.P.P ... 12 – Assim como erro notório na apreciação da prova, art. 410°, n° 1, al. b) do C.P.P ...
  • Acórdão nº 470/08.9GALSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017

    I  -   O acórdão recorrido da relação não procedeu à indicação da factualidade que foi tida como provada e como não provada – o que se não afigura de boa técnica dado que a peça processual decisória deve valer por si só, sem necessidade de consulta de outros elementos para que se torne inteligível – concluindo-se, contudo, da sua leitura, que considerou como correctamente fixada a...

    ... Porto proferido nos presentes autos que, no seu entender, incorreu em erro notório na apreciação da prova (cfr. art. 410", n.° 2, alínea e) do ...
  • Acórdão nº 958/11.4PAMTJ. L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2016

    I - Decorre do disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, que não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, só ser admissível recurso de decisão confirmatória da relação no caso de a pena aplicada ser...

    ... e à utilização de prova proibida, o tribunal a quo elabora em erro sobre o objecto do recurso, tomando posição sobre a recolha e análise ... fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão ou erro notório na apreciação da prova ... Assim que se mostra fixada a matéria de ...
  • Acórdão nº 0965/19.9BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023

    I - A questão da caducidade do direito à liquidação não tem complexidade que justifique a admissão da revista, mercê do extenso tratamento jurisprudencial e doutrinário que tem merecido, e atento a que a decisão tomada se encontra (bem) fundamentada e se encontra decidida de modo plenamente verosímil, não enfermando de erro ostensivo ou notório. II - Também não se justifica a admissão de...

    ... 4 – O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa ... modo plenamente verosímil, não enfermando de erro ostensivo ou notório (bem pelo contrário) ... Não se justifica, pois, quanto à questão da ...
  • Acórdão nº 3442/08.0TAMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2015

    I - É admissível o recurso directo para o STJ de uma decisão cumulatória que atribuiu à arguida a pena conjunta de 10 anos de prisão, nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP. Porém, este recurso apenas pode ser recurso em matéria de direito ainda que este tribunal possa conhecer oficiosamente dos vícios do art. 402.º, n.ºs 2 e 3, do CPP, nos termos previstos na 1.ª parte do art. 434.º do...

    ... supra exposto, deve concluir-se que o acórdão recorrido incorreu em erro notório na apreciação da prova – art.º 410.º n.º 2 al. c) do ...
  • Acórdão nº 0413844 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
    ... e p. art. 365º CP, incorreu o M.Juiz "a quo" num erro notório na apreciação da prova ... Respondeu o arguido, pugnando pela ...
  • Acórdão nº 914/07.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2012
    ... disponíveis, ter o tribunal “a quo” incorrido no vício do “erro notório na apreciação da prova”, quando se sabe que o agente é um ...
  • Acórdão nº 8675/15.0T8VNF-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017
    ... para a impugnação da lista de créditos reconhecidos, invocar um erro manifesto dessa lista, requerendo a alteração da qualificação do seu ... que se recorre decorre sem margem para quaisquer dúvidas que era notório que estávamos perante créditos laborais: “… como bem refere o senhor ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT