Equivalência de diplomas
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... possibilidade de reconhecimento, introduzindo o reconhecimento de diplomas de cursos superiores não conferentes de grau académico e de nível, ... Artigo 27.º Referências legais a equivalência de graus académicos As referências feitas na legislação em vigor à ...
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Decreto n.º 66/80, de 20 de Agosto de 1980
... oficiais para educadores de infância urge definir a validade dos diplomas obtidos no ensino particular dessa modalidade; Considerando que importa, ... emitidos por estabelecimentos particulares é atribuída equivalência, para todos os efeitos legais, aos diplomas passados por escolas de cursos ...
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Decreto n.º 78/78, de 03 de Agosto de 1978
... para educadores de infância, urge definir a validade dos diplomas obtidos no ensino particular dessa modalidade; Considerando que importa ... emitidos por estabelecimentos particulares é atribuída equivalência, para todos os efeitos legais, aos diplomas passados por escolas ou cursos ...
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Aviso n.º DD1176/85, de 16 de Setembro de 1985
... Equivalência dos Diplomas dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários, aberto à ...
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Aviso n.º 74/97, de 28 de Fevereiro de 1997
... em 7 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta à ...
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Aviso n.º 4/99, de 04 de Janeiro de 1999
... ção do Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta para ...
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Aviso n.º 297/94, de 08 de Novembro de 1994
... que a Polónia assinou a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.° 15) ...
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Aviso n.º 137/95, de 21 de Junho de 1995
... ósnia-Herzegovina aderiu à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.° 15) ...
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Aviso n.º 136/95, de 21 de Junho de 1995
... se torna público que a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.° 15) ...
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Aviso n.º 45/97, de 20 de Fevereiro de 1997
... a 20 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários, aberta à ...
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Aviso n.º 90/97, de 08 de Março de 1997
... em 5 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta à ...
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Aviso n.º 218/98, de 05 de Novembro de 1998
... , os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta para ...
- Aviso n.º DD376/81, de 03 de Dezembro de 1981
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Aviso n.º 71/93, de 07 de Abril de 1993
... , a 19 de Dezembro de 1954; Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários, aberta à ...
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Aviso n.º 193/94, de 12 de Agosto de 1994
... ço de 1994, ao Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.° ...
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Aviso n.º 192/94, de 12 de Agosto de 1994
... em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.° ...
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Aviso n.º 296/94, de 08 de Novembro de 1994
... declarações quanto à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.° 15) ...
- Aviso n.º 120/95, de 25 de Maio de 1995
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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
... Artigo 13.º (Graus e diplomas) 1 - No ensino superior são conferidos os seguintes graus: a) Bacharel; ... 3 - O Governo deve definir por decreto-lei o sistema de equivalência ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... ública, prevê-se a possibilidade de os modelos de certificados e diplomas das diversas ofertas educativas e formativas serem emitidos em formato ... das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, aprovado por despacho do ...
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Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro de 1988
... e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e ...
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Em vigor
Lei n.º 46/86 . Lei de Bases do Sistema Educativo
... Artigo 14.º Graus académicos ... Artigo 15.º Diplomas ... Artigo 16.º Formação pós-secundária ... Artigo 17.º ... 3 - O Governo deve definir por decreto-lei o sistema de equivalência ...
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Despacho n.º 6039/2022
... 60 ... 1.17 — Certidão de equivalência de formação para efeitos de certificação STCW ... 30 ... 2 — Diplomas: ... 2.1 — Diploma de CET ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... taxas pelos municípios está subordinada aos princípios da equivalência jurídica, da justa repartiçáo dos encargos públicos e da publicidade, ... 2 - Mantêm-se em vigor, até à respectiva alteraçáo, os diplomas ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... a fluxos específicos de resíduos se encontram dispersos por diplomas autónomos que definem as normas aplicáveis à gestão por fluxo de ... decreto-lei, de acordo com os critérios de avaliação da equivalência das condições adotados a nível da União Europeia. 4 - Sem prejuízo do ...