entrega iva

10025 resultados para entrega iva

  • Acórdão nº 2921/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021

    1. O prazo de recurso jurisdicional é um prazo processual sendo de aplicar o disposto nos artigos 138/1 e 2 e 139/5 do CPC, ex vi do 281.º do CPPT. 2. Nos termos dos artigos 23.º, nº. 2 da L.G.T., e 153º, nº. 2 do C.P.P.T., a reversão do processo de execução fiscal contra o responsável subsidiário depende de verificação da inexistência ou da fundada insuficiência de bens penhoráveis do devedor...

    ... fiscalmente equiparadas, por não terem provado não lhes ser imputável a falta de pagamento da dívida, quando o prazo legal de pagamento/entrega da mesma terminou no período de exercício do cargo [art. 24°/n° 1/b) LGT]” (cfr. fls. 53 dos autos). M) Citado para a execução fiscal em ...
  • Acórdão nº 00232/13.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2022

    I. O conhecimento pelo órgão da execução fiscal da declaração de insolvência da sociedade originária devedora (resultante do pedido efectuado pelo tribunal por onde corre termos o processo de insolvência de remessa do processo de execução fiscal para avocação) é fundamento bastante para que o órgão da execução fiscal considere haver “fundada insuficiência” do património da sociedade...

    ... apresentado falece, é que, à reversão em causa aplica-se o artigo 24.º, n.º 1, alínea b) da LGT, por o prazo legal de pagamento ou entrega das dívidas tributárias ter ocorrido no período do exercício do cargo de gerente pelo oponente e ora Recorrente. E, assim sendo, o gerente, é ...
  • Acórdão nº 01364/09.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2017

    I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto (artigo 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT). II - Assim,...

    ...ão, afigura-se-nos que a oponente não satisfez o ónus legal que sobre si impendia de provar a não imputabilidade da falta de pagamento ou entrega do IVA em causa no presente processo. 4. Decidindo como decidiu, violou a douta sentença ora em crise o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo ...
  • Acórdão nº 01120/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009

    Não enferma de nulidade insuprível, à face da alínea b) do n.º 1 do art. 79.º do RGIT, o despacho de aplicação de coima por infracção fiscal em que se refere que esta se caracteriza «pela entrega da prestação tributária -IVA- depois de terminado o prazo legal para o cumprimento da obrigação, no montante na data e para o período» que se indicam, para além das normas legais que prevêem o...

    ...Para além disso, vem expressamente referido em tal decisão que a infracção é caracterizada pela entrega da prestação tributária - IVA - depois de terminado o prazo legal para o cumprimento da obrigação"; 5. Nela ainda se refere qual o período a ...
  • Acórdão nº 01120/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009

    Não enferma de nulidade insuprível, à face da alínea b) do n.º 1 do art. 79.º do RGIT, o despacho de aplicação de coima por infracção fiscal em que se refere que esta se caracteriza «pela entrega da prestação tributária -IVA- depois de terminado o prazo legal para o cumprimento da obrigação, no montante na data e para o período» que se indicam, para além das normas legais que prevêem o...

    ...Para além disso, vem expressamente referido em tal decisão que a infracção é caracterizada pela entrega da prestação tributária - IVA - depois de terminado o prazo legal para o cumprimento da obrigação"; 5. Nela ainda se refere qual o período a ...
  • Acórdão nº 0209/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2011

    I - O requisito da decisão administrativa de aplicação da coima “descrição sumária dos factos”, constante da primeira parte da al. b) do nº 1 do art. 79º do RGIT deve interpretar-se em correlação necessária com o tipo legal de infracção no qual se prevê e pune a contra-ordenação que for imputada ao agente. II - O facto previsto como contra-ordenação no nº 2 do art. 114º do RGIT...

    ...114°, é a descrita no n° 1 do mesmo preceito legal (para o qual o n° 2 remete), ou seja, a não entrega, total ou parcial, pelo período até 90 dias ou por período superior, ao credor tributário, da prestação tributária deduzida nos termos da lei. ...
  • Acórdão nº 04434/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Junho de 2011

    Doutrina que dimana da decisão: 1. São de verificação cumulativa os pressupostos previstos no art.º 14.º do RITI para o sujeito passivo português beneficiar do direito à isenção do imposto, no âmbito das transacções intracomunitárias; 2. Fundando-se a liquidação adicional de IVA em dois pressupostos, cada um deles de per si suficiente para a alicerçar, infirmado que foi um deles, a liquidação...

    ... recorrente, pode levar à anulação da liquidação respectiva; E se a falta da prova da saída das mercadorias de Portugal e da consequente entrega no destinatário, situado no outro Estado membro, impede que a impugnante beneficie do regime de isenção do imposto como transacção ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/A
    ...Regional com competência em matéria de finanças. CAPÍTULO III. Entrega e finalidade da ecotaxa marítima. Artigo 5.º. Entrega. 1 — As entidades exploradoras devem apresentar uma declaração do valor cobrado, até ao. ...
  • Acórdão nº 00266/13.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2019

    I - A inexistência de bens da sociedade devedora originária, enquanto pressuposto da reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários, deve reportar-se ao momento em que a reversão ocorre e não ao momento em que o administrador ou gerente/responsável subsidiário exerceu esse cargo societário. II - É legalmente viável a instauração de processo de execução fiscal contra a sociedade...

    ... insuficiência do património da pessoa colectiva e entidades fiscalmente equiparadas para o pagamento, quando o prazo legal de pagamento/entrega terminou depois do exercício do cargo [art.º 24.º/n.º 1/a) LGT]. Não terem provado não lhes ser imputável a falta de pagamento da dívida, ...
  • Acórdão nº 2478/17.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2018

    1. A norma punitiva da conduta em causa nos presentes autos é a constante do artº.114, nºs.1, 2 e 5, al.a), do R.G.I.T., na versão em vigor no ano de 2015 (redacção da Lei 64-B/2011, de 30/12). Estamos perante prestação tributária de I.V.A. autoliquidada pela sociedade recorrente e relativa ao período de Dezembro de 2015, sendo que não foi entregue o valor de € 170.000,00 até ao termo final

    ...-ordenação, não se impondo, por isso, que em decisão de aplicação de coima relativa a tal contra-ordenação, conste a omissão de entrega da prestação tributária devida; 5-É de concluir, portanto, que a sentença recorrida enferma do erro de julgamento pois que não se verifica a ...
  • Acórdão nº 00513/08.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2010

    I - Em processo contra-ordenacional e no que respeita à verificação do preenchimento dos elementos típicos da infracção nunca pode falar-se em excesso de pronúncia pois o conhecimento dessa questão sempre se impõe ao juiz ao abrigo dos princípios da verdade material e da investigação, ainda que os sujeitos processuais nada aleguem a esse propósito. II - Não podem dar-se como provados factos que,...

    ...79.º do RGIT; ─ a referência à falta de entrega do IVA “no prazo legal”, sem mencionar qual seja este, e sem que seja perceptível a indicação do período a que respeita o imposto constitui ...
  • Acórdão nº 02317/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2008

    Doutrina que dimana da decisão: 1. Não é nulo o despacho administrativo que aplicou a coima quando o mesmo dá como provados os pertinentes factos donde resulta a infracção, indica as normas infringidas e punitivas e indica alguns dos elementos que estiveram presentes na graduação da coima; 2. Na contra-ordenação por falta de entrega do IVA devido nos cofres do Estado, não constitui elemento do...

    ... 54. Nesse sentido, vide MONTEIRO DA COSTA, José, in "Despenalização da não entrega da prestação tributária", fls. 5, disponível em www. verbojuridico.net. 55. Na verdade, o artº 105° do RGIT pune todos aqueles casos em que a ...
  • Acórdão nº 2263/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019

    1. Estabelece-se no artº.3, nº.3, do C.P.C., que o juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem. Com o aditamento desta norma, operado

    ...b) do CIVA (falta de pagamento do imposto); Normas punitivas: Art. 114º, nº 2, nº 5 al. a), e 26º, nº 4 do RGIT - Falta de entrega da prestação tributária dentro do prazo” (cfr.auto de notícia junto a fls.4 do processo físico, cujo conteúdo se dá aqui por integralmente ...
  • Acórdão nº 0111030 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 2002

    No caso da obrigação de entrega do IVA ao Estado pelo sujeito passivo estamos perante uma obrigação de natureza periódica. Assim, em cada trimestre em que os arguidos deixaram de entregar a prestação tributária cometeram um crime de abuso de confiança fiscal. Comete o referido crime de abuso de confiança fiscal o arguido que, sendo sócio gerente da firma arguida, agindo em nome, no interesse e

    ... 2- Isto porque, aquele arguido não deva (devia ter querido dizer-se devia) ao fisco as quantias de IVA em causa, não estava obrigado a entregá-las ao mesmo e não as integrou no seu património. 3- A douta sentença não respeitou o princípio da vinculação indo para além da douta ...
  • Acórdão nº 1133/10.0IDLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2012

    Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso de confiança fiscal configura-se como um crime omissivo puro na medida em que o facto típico revisto na norma incriminadora se verifica com a não entrega da prestação tributária, tendo-se por praticada a omissão na data em que termina o prazo para o cumprimento da obrigação tributária, por força do n.º 2, do art.º 5º, do R.G.I.T.; É um...

    ... dívidas tributárias cujo facto constitutivo se tenha verificado no período de exercício do seu cargo ou cujo prazo legal de pagamento ou entrega tenha terminado depois deste, quando, em qualquer dos casos,” tiver sido por culpa sua que o património da pessoa colectiva ou ente fiscalmente ...
  • Acórdão nº 07P451 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2008

    I - O art. 105.º, n.º 4, al. b), do RGIT faz depender a aplicação da condição objectiva de punibilidade da circunstância de haver sido cumprida a obrigação de declaração por parte do agente. II - Para efeito da aplicação desta alínea deve, porém, distinguir-se a situação de entrega de declarações periódicas de IVA em resultado de um acto voluntário do contribuinte, que procede à declaração...

    ...periódicas de IVA, sem entrega do imposto em falta" (fls. 3). Para efeito da aplicação da al. b) do nº 4 do art. 105º do RGIT, deve, porém, distinguir-se a situação de ...
  • Acórdão nº 01074/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2011

    As dívidas resultantes da falta de entrega de imposto legalmente repercutido a terceiros, como é o caso do IVA, só excepcionalmente podem ser pagas em prestações, sendo, para isso, necessário que se demonstre dificuldade financeira excepcional do devedor e previsíveis consequências económicas gravosas. E esse pagamento só pode ser efectuado num máximo de 12 prestações mensais, não podendo o valor

    ... 2 - O disposto no número anterior não é aplicável às dívidas de recursos próprios comunitários e às dívidas resultantes da falta de entrega, dentro dos respectivos prazos legais, de imposto retido na fonte ou legalmente repercutido a terceiros, salvo em caso de falecimento do executado, ...
  • Portaria n.º 92/2004, de 23 de Janeiro de 2004
    ... do IVA e legislação complementar, em que o pagamento do IVA não seja efectuado, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º, conjuntamente com a entrega da declaração periódica, se proceda à reformulação dos diversos documentos de pagamento, adoptando-se um documento de cobrança comum, com ...
  • Acórdão nº 0577/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2004

    I - O artigo 2º do CCJ aprovado pelo DL 224-A/96 não era aplicável no contencioso administrativo e tributário por haver regras próprias na Tabela de Custas do Supremo Tribunal Administrativo. II - Face ao artigo 2º desta Tabela as Câmaras Municipais só estavam isentas como autoridades recorridas actuando no exercício de poderes de autoridade. III - Estando em causa a não entrega de IVA não...

    ...A impugnação deduzida pela autarquia destinava-se a questionar a liquidação efectuada pela repartição de finanças relativa à não entrega por ela de montantes determinados de IVA não dedutível. Ora neste caso a autarquia surge, como qualquer outro contribuinte, como sujeito passivo da ...
  • Acórdão nº 02316/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2008

    1) O art. 114.º, n.º 1, do RGIT, que pune como contra-ordenação fiscal a «falta de entrega da prestação tributária», não abrange na sua previsão situações em que o IVA que deve ser entregue não está em poder do sujeito passivo, por não ter sido recebido ou retido.

    ... 13. Na verdade, o art° 105° do RGIT pune todos aqueles casos em que a não entrega da prestação recebida se prolongue, dolosamente, por mais de 90 dias após o termo do prazo legal de entrega. 14. Como se demonstrou, a mecânica ...
  • Acórdão nº 05523/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2012

    1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento das pessoas. Somente quando a força probatória de certos meios se encontra pré-estabelecida na lei (v.g.força

    ... A fuga e fraude fiscais são hoje um fenómeno de contornos cada vez mais sofisticados, sendo comuns os casos de facturas falsas, de não entrega dos montantes liquidados a terceiros ou da “fraude carrossel” do I.V.A. Para além do seu impacto orçamental, a fraude em matéria de I.V.A. ...
  • Acórdão nº 06409/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2004

    I)- O resultado contabilístico não constitui a base de determinação do imposto sobre lucros, pelo que o prejuízo fiscal declarado no mod. 22 não evidencia um resultado contabilístico negativo da empresa, traduzindo apenas um resultado fiscal de ausência de lucro tributável. ... Donde se conclui que o prejuízo fiscal evidenciado nas dec. Mod. 22 do IRC em ordem a sustentar uma evolução económico -

    ...ários (actos autónomos entre si) que geram a dívida de imposto com os momentos (que, em certos casos, pode ocorrer com periodicidade) da entrega do imposto liquidado. (..) E é das características dos factos tributários e não dos momentos da entrega do imposto, se for devido, que se tem de ...
  • Acórdão nº 08459/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015

    1. Não havendo normas específicas para exame da junção de documentos em fase de recurso perante Tribunais superiores em processo penal, deve levar-se em consideração a legislação processual civil de aplicação subsidiária (cfr.artº.4, do C.P.Penal; artº.41, do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas; artº.3, al.b), do R.G.I.T.). 2. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693

    ....T., na versão em vigor no ano de 2003 (versão original da Lei 15/2001, de 5/6), a qual tinha o seguinte conteúdo: Artigo 114.º (Falta de entrega da prestação tributária) 1-A não entrega, total ou parcial, pelo período até 90 dias, ou por período superior, desde que os factos não ...
  • Acórdão nº 01243/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2006

    1. De acordo com o disposto no artº 80º, nº 3 do RGIT, a entidade administrativa pode revogar a decisão de aplicação da coima até ao envio dos autos ao tribunal, nada impedindo por isso que, posteriormente, e depois de suprir o motivo pelo qual revogou a coima, volte a aplicar nova coima, ainda que do mesmo valor. 2. Limitando-se a entidade recorrida a revogar a decisão de aplicação da coima por...

    ....70 dos presentes autos); l)-O representante da sociedade arguida agiu animado de vontade livre e consciente, sabendo que a sua conduta (não entrega nos cofres do Estado do imposto sobre o valor acrescentado previamente liquidado nos termos da lei, tal como da respectiva declaração mensal de ...
  • Acórdão nº 1370/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2006

    1- A responsabilidade contra-ordenacional respeitante às infracções previstas no R.G.I.T., aprovado pela Lei nº. 15/2001, de 15/06, apenas pode ser imputada às sociedades, não o podendo ser também aos respectivos representantes legais. 2 – Assim, apenas as sociedades podem ser condenadas pela prática da contra-ordenação resultante da não entrega atempada das declarações respeitantes ao...

    ... disposto no art.7.º, n.º 4 do RGIT apenas a sociedade arguida poderia ser condenada pela prática da contra-ordenação resultante da não entrega atempada das declarações respeitantes ao IVA e não também o seu legal representante. Deste modo impõe-se absolver o arguido A.. da ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT