ensino superior nocturno
- Portaria n.º 1050/2007, de 31 de Agosto de 2007
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... ço em estabelecimentos de educaçáo ou ensino directamente dependentes da administraçáo ... remuneratório igual ou imediatamente superior àquele em que se encontrem posicionados ... 4 - ... çáo do trabalho extraordinário nocturno é calculada através da multiplicaçáo do valor ...
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Regulamento n.º 439/2008, de 11 de Agosto de 2008
... ao exercício da actividade de guarda -nocturno ganharam consagração directa naquele diploma ... nacionais em troços com extensão superior a 50 Km, a câmara munici- pal, concluída a ... relativamente aos estabelecimentos de ensino, bem como com quaisquer outros motivos que sejam ...
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Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...
... um grau, e é decidido por um tribunal superior àquele de que se recorre ... aos menores, que já então frequentavam o ensino" no Colégio Salesiano do ... \xC2" ... e espaços comercias, durante o período nocturno, quando estes se encontravam encerrados ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... para contratos de duração igual ou superior a seis meses e de 15 dias nos contratos a ... de provas em estabel ecimento de ensino, nos termos da Lei e deste AE; e) As ... 06H00 do dia seguinte (UTC) - “voo nocturno”): i. Nocturno: 25%; b) Relat ivamente ...
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Lei n.º 59/2008
... 3 — Os contratos de duração superior a três anos estão ... sujeitos a autorização ... Artigo 21.º ... Trabalho nocturno ... O trabalhador que tenha prestado, nos 12 ... instituição de ensino, ou ainda curso de formação profis- ... sional ...
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Acórdão nº 00020/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
... petitum, por condenação "em quantidade superior" ao que vem pedido pela A. (infringindo a regra ... 8/9 anos de uso, encontravam-se afectas ao ensino e em estado de conservação que não mereceram ... por via de indicadores diurno-entardecer-nocturno, Lden, e nocturno, Ln – dB ... Esta ...
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Acórdão nº 3629/08.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
... comum, contra: Estabelecimentos de Ensino Particular BB, Lda., pedindo que a R. seja ... ção relativos ao ensino recorrente nocturno", ficando assim privada de avultados fundos necess\xC3" ... /2007) que se prolongou por período superior a 60 dias sobre a data do seu vencimento, ao ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro
... 9 Meses, para os indivíduos com idade superior a 18 anos ... 3 - Nas situações previstas na ... ensino, nos termos previstos na lei e neste contrato ... Trabalho nocturno ... Cláusula 34.ª ... Noção de trabalho por ...
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Edital n.º 328/2006, de 29 de Junho de 2006
... fiscalizaçáo das actividades de guarda-nocturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de ... solicitado, prazo esse que náo pode ser superior ao período de tempo autorizado expressamente ... relativamente aos estabelecimentos de ensino, bem como com quaisquer outros motivos que sejam ...
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Acórdão nº 427/15.3GAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2023
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das perícias em processo penal, sistematicamente enquadrada no capítulo VI do Título II, no qual se encontram regulados os meios de prova. Tal capítulo, denominado “Da prova pericial” integra 15 artigos – do 151º ao 163º – que contêm regras próprias da realização das perícias e que esgotam, no seu...
... condenada, a este título, em montante superior, pelo que se requer a V. Exas. A revogação do ... , tendo-se visto obrigado a ingressar no ensino profissional, com uma desvalorização de 18 ... , angustia, principalmente no período nocturno ... 92. Mantém estas consultas da especialidade ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... com duraçáo curricular igual ou superior a quatro anos lectivos, dos graus académicos de ... em regime de contrato no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente ... 2 - A retribuiçáo do trabalho nocturno prestado para além da componente lectiva semanal ...
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Portaria n.º 1416/2001, de 12 de Dezembro de 2001
... Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão; Considerando o disposto ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... de Julho (em regime diurno e em regime nocturno), nos termos dos anexos à presente portaria ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... com duração curricular igual ou superior a quatro anos lectivos, dos graus académicos de ... em regime de contrato no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente ... 2 - A retribuição do trabalho nocturno prestado para além da componente lectiva semanal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto ... com duração curricular igual ou superior a quatro anos lec- tivos, dos graus académicos ... 2 -- A retribuição do trabalho nocturno prestado para além da componente lectiva semanal ...
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Portaria n.º 452/2006, de 12 de Maio de 2006
... ém, entidade instituidora da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cuja criação foi ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... ão de Torres Novas, nos regimes diurno e nocturno, nas instalações que estejam autorizadas nos ...
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Portaria n.º 532-E/2000, de 31 de Julho de 2000
... Julho Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente ... seja ministrado nos regimes diurno e nocturno, o órgão a que se refere o número anterior ...
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Acórdão nº 87/12.3SGLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2014
I - É da competência do Tribunal da Relação conhecer dos vícios aludidos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, por respeitarem à matéria de facto. II - O STJ, como tribunal de revista, apenas conhece de tais vícios oficiosamente, se os mesmos se perfilarem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum, uma vez que o recurso interposto para o STJ visa...
... da face, mais pronunciado no terço superior; duas escoriações no dorso do nariz, à ... a trabalhar exclusivamente em horário nocturno, por ser mais rentável ... A nível afectivo ... Na idade própria a arguida frequentou o ensino público, na zona de residência, Odivelas, ... -
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... cujo tempo de internamento é igual ou superior ao limiar má- ximo do respetivo GDH; ... o) ... Inserção de pessário 7,20 1,4 48420 Ensino de aplicação de diafragma 8,60 1,7 48430 ... 84110) Registo Poligráfico de Sono Nocturno — nível III (Estudo Cardio-Respiratório — ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... dos docentes nos estabelecimentos de ensino constitui certamente o principal recurso de que ... , ficando reservado à categoria superior, de professor titular, o exercício de funçóes ... çáo do trabalho extraordinário nocturno é calculada através da multiplicaçáo do valor ...
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Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
... ensino denominado Colégio X, que integrou o corpo ... superior a 22 horas semanais, mas sempre lhe pagou uma ... ção por trabalho suplementar e trabalho nocturno e dos restantes subsídios (de divisão do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... centrem no essencial da sua actividade: o ensino ... Pretende -se, igualmente, incentivar o ... carreira num escalão preferencialmente superior ou, quando im- possível, igual ao do avaliado ... ção do trabalho extraordinário nocturno é calculada através da multiplicação do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico (actuais códigos de recrutamento 94, 95, ... anos de serviço classificado de Bom ou superior ... 2 - Aos docentes licenciados a que se refere ... 2 - A retribuição do trabalho nocturno prestado para além da componente lectiva semanal ...
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Portaria n.º 422/89, de 09 de Junho de 1989
... Politécnico de Faro e da sua Escola Superior de Tecnologia; Ao abrigo do disposto no capítulo ... 2.º Horários de ministração de ensino 1 - O curso a que se refere o n.º 1.º é ... 2 - Os períodos dos horários diurno e nocturno serão fixados pela comissão instaladora, ouvido ...