Ensino Oficial
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Portaria N.º 18/2010 de 17 de Fevereiro
... de frequência dos ensinos básicos e secundário, denominada por ensino recorrente. Esta modalidade especial de educação destina-se a permitir o ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... fórmula: «Juro, por minha honra, como português(a) e como oficial/sargento/guarda da Guarda Nacional Republicana, guardar e fazer guardar a ...-geral, os comandantes e 2.os comandantes do estabelecimento de ensino e dos centros de formação têm direito a habitação por conta do ...
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Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969
... que dentro desse espírito têm vindo a ser tomadas no campo do ensino primário; Usando da faculdade conferida pela 1.' parte do n.º 2.º do ...A criação de escolas do ensino primário oficial no estrangeiro far-se-á mediante portaria conjunta dos Ministros dos ...
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Estatutos N.º 1616/2005 de 17 de Outubro
...ASSOCIAÇÃO PAIS ENSINO BÁSICO INTEGRADO RIBEIRA GRANDE. Élia da Conceição Borges Correia de ...
- Despacho Normativo N.º 28/2016 de 20 de Julho
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Estatutos N.º 254/2004 de 30 de Janeiro
... à alteração dos estatutos de fundação da “Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória” que ora se publicam, devidamente ...Aprovar os honorários do Técnico Oficial de Contas ou do Revisor Oficial de Contas, que integra o conselho fiscal. ...
- Despacho N.º 96/2017 de 11 de Janeiro
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Despacho Normativo N.º 43/1982 de 1 de Junho
..., estabelece período diferentes para a avaliação final no Ensino Preparatório Particular. Em Estabelecimento com Paralelismo Pedagógico e no Ensino Oficial:. Considerando que a elaboração e realização das provas globais finais ...
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Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto de 1989
...Pelo importante significado e pelo relevante interesse público do ensino" superior, torna-se necessário que também neste domínio se criem condiç\xC3"..., a menção 'curso ou estabelecimento de ensino sem reconhecimento oficial'. Artigo 5.º Âmbito do ensino particular e cooperativo 1 - Quaisquer ...
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Decreto-Lei n.º 371/84, de 28 de Novembro de 1984
... requisitos, tivesse prestado, pelo menos, 3 anos de serviço no ensino oficial preparatório, secundário ou médio, não qualificado de ...
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Decreto Regional n.º 13/79/M, de 23 de Agosto de 1979
... excepcional de diplomas de 4.' classe a deficientes intelectuais do ensino especial oficial O Internato da Quinta do Leme é uma escola para ...
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Portaria n.º 260/72, de 10 de Maio de 1972
...ções a que deve subordinar-se a concessão de tais auxílios no ensino oficial secundário e do ciclo preparatório; Considerando que as ...
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Acórdão nº 01S497 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002
I - Os tribunais do trabalho são competentes, em razão da matéria, para conhecer de acção em que o autor, alegando que celebrou com a ré contratos de trabalho a termo certo, para, sob as suas ordens, direcção e fiscalização, desempenhar funções docentes, que, atenta a improcedência do motivo invocado para a celebração dessa vinculação precária, se converteram em contrato sem prazo (situação que nã
... a autorização de acumulação de exercício de funções no ensino oficial e no ensino particular, a relação laboral cessou por força da ... -
Despacho Normativo N.º 10/1983 de 1 de Março
... dos alunos matriculados nos Ensinos Doméstico e Individual para o ensino Oficial só se poderão realizar no início de cada ano escolar, excepto:. ...
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Decreto-Lei n.º 422/79, de 22 de Outubro de 1979
... 5 de Setembro, estabelece as condições em que os professores do ensino oficial, com excepção dos professores do ensino superior, podem ser ...
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Portaria n.º 273/2000, de 22 de Maio de 2000
... profissionais, preconiza uma reestruturação deste subsistema de ensino, tendo clarificado alguns aspectos que mais dúvidas havia suscitado a ... pública e integra-se na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação. 3.º Os quadros de pessoal docente e não ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
...CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Feder. Nacional dos Professores e ... por elementos do corpo docente impedidos deste facto em serviço oficial ou sindical, mesmo referentes a turmas que hajam leccionado;. c) Aceitar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
...CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Feder. Nacional dos Sind. da Educação ... por elementos do corpo docente impedidos deste facto em serviço oficial ou sindical, mesmo referentes a turmas que hajam leccionado;. c) Aceitar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
...CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind. Nacional dos Professores de ... por elementos do corpo docente impedidos deste facto em serviço oficial ou sindical, mesmo referentes a turmas que hajam leccionado;. c) Aceitar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
...CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU - Sind. Nacional dos Professores ... por elementos do corpo docente impedidos deste facto em serviço oficial ou sindical, mesmo referentes a turmas que hajam leccionado;. c) Aceitar ...
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Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de Outubro de 1989
... no sentido de alargar a sua aplicação aos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional. Assim: Nos termos da ... seis anos de bom e efectivo serviço docente, prestado no ensino oficial ou no ensino particular e cooperativo. 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
...Neste contexto, para o ingresso na categoria de oficial é exigida uma licenciatura ou uma formação militar e técnica ... sargento é exigida uma formação militar e técnica equiparada ao ensino técnico-profissional e, finalmente, no tocante às praças dos quadros ...
- Despacho Normativo N.º 12/2014 de 5 de Maio
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 4/2016/A de 23 de Março
- Portaria N.º 136/2015 de 21 de Outubro