Ensino Oficial
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Aviso N.º SN/1982 de 15 de Julho
...Aviso Nº SN/1982 de 15 de Julho. Concurso ao Quadro Geral de Ensino" Primário da Região Autónoma dos Açores. Publica-se a lista de colocaç\xC3"...
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Portaria n.º 431/82, de 29 de Abril de 1982
... de metais preciosos devem ser controlados por uma entidade oficial e marcados com punções oficiais comprovativos da qualidade dos mesmos ...
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Nomeação N.º 2751/2005 de 31 de Dezembro
...COOPERATIVA DE ENSINO" A COLMEIA, CRL. Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada. Matr\xC3"...
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Lei n.º 18/2022
... de visto de residência para frequência de programa de estudos de ensino superior, não carece de parecer prévio do SEF, desde que o requerente ... superior, independentemente da sua denominação, ou instituição oficial" que ministre formação ou ensino profissionais de nível superior; ss ) \xC2"...
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Portaria n.º 592-B/89, de 29 de Julho de 1989
... a necessidade de se proceder à revisão do regime de ingresso no ensino superior português dos estudantes dos países africanos de expressão ...ês dos estudantes nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1980/A de 17 de Abril
...Considerando que o perfil desejável para o pessoal auxiliar do ensino primário, que exerce importantes funções auxiliares do ensino, não se ... A Secretaria Regional da Educação e Cultura publicará no Jornal Oficial, no prazo de trinta dias, a lista dos lugares do quadro já criados ou a ...
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Aviso N.º 53/2006 de 24 de Janeiro
...ção do Projecto de Remodelação, Ampliação e Adaptação ao Ensino Secundário da EBI/S de Vila Franca do Campo - Ilha de São Miguel. ...Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia. /S - de // (dd/mm/aaaa). ou para processos abaixo do ...
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Portaria n.º 525-B/96, de 30 de Setembro de 1996
....º O artigo 13.º do Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 317-B/96, de 29 de Julho, passa a ...ção académica suficiente para ingresso no ensino superior oficial, ou com um curso do ensino secundário português. 2 - A aplicação do ...
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Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro de 2009
... no presente decreto -lei aplica -se ainda aos aspirantes a oficial, aspirantes a oficial tirocinantes, cadetes dos estabelecimentos de ensino ...
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Despacho N.º 911/2008 de 26 de Setembro
...Ensino da Universidade dos Açores, para funcionarem no ano escolar de 2008/2009, ...
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Aviso N.º 723/2007 de 17 de Dezembro
...Empreitada de Ampliação da Escola do ensino básico de São Bartolomeu. II.1.6) Descrição/objecto do concurso. A ...* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial...
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Acórdão nº 038895 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 1998
Embora o art. 1 do Dec. Regulamentar n. 14/93, de 5/5, não se aplique, em princípio, aos licenciados pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, vencerá pelo índice 80 nele previsto aquele que, apesar de possuir tal qualidade, efectuar um estágio, no ramo educacional, em estabelecimento do ensino oficial, em certo ano lectivo.
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Acórdão nº 0124280 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 1991
1- E indispensavel que a necessidade do locado para habitação propria do senhorio resulte evidente e com autonomia em relação aos demais requisitos, alinhados no n1 do art1098 do CCIV, como verdadeira causa justificativa, aos olhos da lei, da denuncia do contrato. 2- Ainda que se tivesse provado que no arrendado funcionava uma " escola de musica, reparação e experimentação musicais", isso seria...
... refere-se apenas aos estabelecimentos particulares onde se ministra ensino e educação proprios do ensino oficial. 3- So este entendimento ... -
Portaria N.º 92/2004 de 23 de Dezembro
... ao sistema educativo regional, a avaliação das aprendizagens no ensino básico tem sido desenvolvida com base nos princípios e procedimentos ...
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Decreto Regulamentar N.º 17/1981/A de 25 de Fevereiro
...ção dos quadros de pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário constitui uma das medidas indispensáveis à ...ção e Cultura para cada vaga, por aviso a publicar no Jornal Oficial, no prazo máximo de sessenta dias sobre a verificação da mesma vaga. ...
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Despacho N.º 858/2009 de 30 de Julho
... necessidade do reforço do núcleo central do currículo de todo o ensino básico nos domínios da Língua Portuguesa e da Matemática, no sentido ...
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Contrato-Programa N.º 8/2007 de 2 de Janeiro
...ão, Maria Isabel Conceição Lopes Rodrigues e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação Pré-Escolar Gente de Palmo e ...ínea a) do ponto 1 da Portaria n.º 84/2006, publicada no Jornal Oficial I Série n.º 47, de 23 de Novembro. b) Não recusar, desde que tenha ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
...ão de autorização de residência a investigadores, docentes do ensino superior e outros cidadãos estrangeiros altamente qualificados que ... titulares de passaporte diplomático e de serviço especial ou oficial. 3 -- As missões diplomáticas ou os postos consulares podem decidir, ...
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Portaria N.º 29/2002 de 21 de Março
... a atribuição de códigos aos estabelecimentos de educação e ensino, tornando mais fácil e transparente o processo de concurso para pessoal ...
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Aviso N.º 174/2009 de 19 de Agosto
...Ensino Secundário da EB2,3/S de Velas - S. Jorge - Açores. Tipo de Contrato:. ... A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/2003/A de 27 de Março
..., heranças e legados que eventualmente caibam ao estabelecimento de ensino. 2 - A aceitação de quaisquer liberalidades que envolvam encargos fica ...
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Portaria n.º 18/84, de 12 de Janeiro de 1984
... Educação, o seguinte: 1.º São extintos os lugares de primeiro-oficial existentes nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino que a ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2004/A de 7 de Junho
... unidades orgânicas: a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vila Franca do Campo e a Área Escolar de Vila Franca do Campo. ... estender ao concelho de Vila Franca do Campo o ensino secundário oficial e o interesse em criar uma estrutura administrativa e pedagógica que ...
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Contrato-Programa N.º 300/2006 de 19 de Dezembro
...ão, Maria Isabel Conceição Lopes Rodrigues e o Estabelecimento de Ensino" Particular / Estabelecimento de Educação Pré-Escolar Coopedelga (Infant\xC3"...ínea a) do ponto 1 da Portaria n.º 84/2006, publicada no Jornal Oficial I Série n.º 47, de 23 de Novembro. b) Não recusar, desde que tenha ...
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Acórdão nº 040711 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1998
Na ordenação em concurso de ingresso no ensino oficial de professores do ensino primário, a levar a efeito ao abrigo do disposto no art. 12 do Dec.Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, é contado o tempo de serviço prestado no ensino particular, tendo em vista o que decorre do preceituado nas disposições conjugadas dos arts. 11 e 13 da Lei 7/79, de 19 de Março, 70, 71 e 72 do Dec.lei 553/80, de 2 de...