Ensino Oficial
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Despacho Normativo N.º 156/1998 de 18 de Junho
... criação de turmas com currículos alternativos para os alunos do ensino básico regular ou recorrente, de acordo com o regulamento anexo ao ... Escolas do ensino oficial ou do ensino particular e cooperativo com autonomia ou paralelismo ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais ... por elementos do corpo docente impedidos deste facto em serviço oficial ou sindical, mesmo referentes a turmas que hajam leccionado; ... c) ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino" Particular e Cooperativo e a FNE - Feder. Nacional dos Sindicatos da Educa\xC3" ... por elementos do corpo docente impedidos deste facto em serviço oficial ou sindical, mesmo referentes a turmas que hajam leccionado; ... c) ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... a) Frequentar um estabelecimento de ensino com sujeição a controlo de assiduidade e aproveitamento; ... b) ... -psicológico ou equiparado junto de entidade ou de instituição oficial ou particular, em regime de internamento ou em regime ambulatório ... 3 ...
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Acórdão nº 02471/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2007
... conclui a decisão recorrida que, quando os estabelecimentos de ensino em causa se torem devedores da CGA, não deduzindo aos vencimentos do ... ões dos professores do ensino particular e cooperativo e do ensino oficial, através de mecanismos tendentes à respectiva integração em carreira ...
- Declaração de Retificação N.º 1/2013 de 6 de Março
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Despacho N.º 1031/2004 de 7 de Dezembro
... Até à integração do ensino artístico no ensino regular, os conservatórios regionais mantêm a ...
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Portaria n.º 297/79, de 25 de Junho de 1979
... atribuição de subsídio de estudo regular, em qualquer nível de ensino secundário oficial, implica a isenção de propinas do respectivo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 124/2004 de 9 de Setembro
... Regional em estudar, propor e aprovar o currículo regional do ensino básico ... Criada a Comissão Regional de Desenvolvimento Curricular e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 16/2005/A de 7 de Julho
... apreciado e inovador pedagogo das escolas portuguesas na área do ensino artístico ... Tendo em conta que interessa constituir quanto antes os ... do director regional da Educação na 2.ª série do Jornal Oficial ... 2 - Os quadros de pessoal docente e não docente da EBI/S Tomás de ...
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Despacho Normativo N.º 21/1982 de 4 de Maio
... Considerando que, no Ensino Primário Particular, em Estabelecimento sem Paralelismo Pedagógico, ... Considerando tratar-se de normas de Ensino Oficial, aplicadas a estas modalidades de Ensino Particular sem uma conveniente ...
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Decreto-Lei n.º 460/85, de 04 de Novembro de 1985
... medidas tendentes a combater o insucesso escolar existente no ensino primário; Considerando que entre essas medidas se situa a criação de ...
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Portaria N.º SN/1981 de 20 de Agosto
... Concurso ao Quadro Geral do Ensino Primário da Região Autónoma dos Açore ... Publica-se a seguir o ...
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Aviso N.º 505/2007 de 9 de Agosto
... Empreitada de remodelação, ampliação e adaptação ao ensino secundário da escola básica e secundária de Vila Franca do Campo - São ... públicas, devem apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... çáo adequada para o respectivo exercício, designadamente de ensino superior; b) «Actividade profissional independente» qualquer actividade ... os celebrados ou que venha a celebrar com países de língua oficial" portuguesa, a nível bilateral ou no quadro da Comunidade dos Países de L\xC3" ...
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Aviso N.º 332/2006 de 11 de Abril
... 2ª FASE DA EMPREITADA DE ADAPTAÇÃO AO ENSINO SECUNDÁRIO E GRANDE REPARAÇÃO DA EBI/S DA GRACIOSA - ILHA GRACIOSA - ... públicas, devem apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido ...
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Portaria N.º 107/1983 de 27 de Dezembro
... REDE ESCOLAR ... ENSINO PRIMÁRIO ... ANEXAÇÃO DE ESCOLAS ... ILHAS DE S. MIGUEL, TERCEIRA E ... Oficial, I série, n.º 34, de 13 de Setembro de 1983, são criados mais dois ...
- Despacho N.º 184/2013 de 31 de Janeiro
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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
... especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no ... a criação de escolas portuguesas nos países de língua oficial portuguesa e junto das comunidades de emigrantes portugueses ... 3 - O ...
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Portaria N.º SN/1979 de 29 de Novembro
... Portaria Nº SN/1979 de 29 de Novembro ... ENSINO PRIMÁRIO ... Reajustamento da rede escolar ... Criação Global de ... 2.º lugar - (data da publicação da presente portaria no Jornal Oficial) - Vago ... O 1.º lugar da escola n.º 2 corresponde ao 3.º lugar da ...
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Acórdão nº 9711025 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 1998
I - Deve considerar-se justificada a falta do arguido a julgamento, por exclusão de ilicitude e de culpa, resultante do facto de, na qualidade de professor do ensino oficial, se ter deslocado ao estrangeiro, em visita de estudo, com os seus alunos.
... e de culpa, resultante do facto de, na qualidade de professor do ensino oficial, se ter deslocado ao estrangeiro, em visita de estudo, com os seus ... -
Acórdão nº 9711025 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - Deve considerar-se justificada a falta do arguido a julgamento, por exclusão de ilicitude e de culpa, resultante do facto de, na qualidade de professor do ensino oficial, se ter deslocado ao estrangeiro, em visita de estudo, com os seus alunos.
... e de culpa, resultante do facto de, na qualidade de professor do ensino oficial, se ter deslocado ao estrangeiro, em visita de estudo, com os seus ... -
Decreto-Lei n.º 21/2019
... ências descentralizadas e a organização da oferta pública de ensino básico e secundário que assegura o cumprimento da escolaridade ... ção e equipamento das residências escolares que integram a rede oficial" de residências para estudantes passam a integrar a competência dos munic\xC3" ...
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Anúncio n.º 111/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Henrique é um estabelecimento de ensino superior universitário, de âmbito cooperativo, instituído pela ... , nacionais ou estrangeiras, nomeadamente com os países de língua oficial portuguesa ... 3 - A Universidade Portucalense Infante D. Henrique foi ...
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Contrato-Programa N.º 9/2007 de 2 de Janeiro
... ão, Maria Isabel Conceição Lopes Rodrigues e o Estabelecimento de Ensino Particular Cooperativa de Ensino “A Colmeia” representado pelo(a) seu ... ínea b) do ponto 1 da Portaria n.º 84/2006, publicada no Jornal Oficial I Série n.º 47, de 23 de Novembro ... b) Não recusar, desde que tenha ...