Ensino Oficial
- Despacho Normativo N.º 12/2014 de 5 de Maio
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 4/2016/A de 23 de Março
- Portaria N.º 136/2015 de 21 de Outubro
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 04 de Março de 1993
... devia proporcionar a integração em estabelecimentos regulares de ensino, pelo que a tutela do Centro de Educação Especial dos Açores passou ...ção própria, sendo aberto por aviso a publicar no Jornal Oficial, podendo também ser publicitado através dos órgãos de comunicação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 04 de Março de 1993
... devia proporcionar a integração em estabelecimentos regulares de ensino, pelo que a tutela do Centro de Educação Especial dos Açores passou ...ção própria, sendo aberto por aviso a publicar no Jornal Oficial, podendo também ser publicitado através dos órgãos de comunicação ...
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Decreto-Lei n.º 330/80, de 27 de Agosto de 1980
...9.º - 1 - Pelo exercício de funções docentes no ensino oficial, preparatório ou secundário realizado em regime de acumulação ...
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Portaria N.º 4/2010 de 20 de Janeiro
... ao sistema educativo regional, a avaliação das aprendizagens no ensino básico tem sido desenvolvida com base nos princípios e procedimentos ...
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Acórdão nº 05S3915 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2006
I - Diversamente do que sucedia, na vigência do regime decorrente dos Decretos-Leis n.os 266/77, de 1 de Julho, 553/80, de 21 de Novembro, e 300/81, de 5 de Novembro, e do Despacho n.º 92/ME/88, do Ministro da Educação, de 17 de Maio de 1988, a autorização para o exercício de actividade docente em estabelecimentos de ensino particular, em regime de acumulação, por professores do ensino oficial -...
...Ensino Particular; - No dia 17 de Julho de 2002, a R. informou o Autor que estava ...ções em acumulação com funções docentes que exercia no ensino oficial. - O despedimento, assim declarado, é nulo e de nenhum efeito, nos ... - Anúncio N.º 151/2016 de 23 de Junho
- Anúncio N.º 126/2016 de 6 de Junho
- Despacho Normativo N.º 32/2016 de 11 de Agosto
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Despacho n.º 4180/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
...165/2006, de 11 de Agosto, que aprova o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, determina, no artigo 7., que a rede de cursos ... e dos Negócios Estrangeiros e da Educaçáo, publicado noa rede oficial de cursos de ensino português no estrangeiro na Europa e Namíbia importa ...
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Despacho n.º 19489/2008, de 23 de Julho de 2008
...165/2006, de 11 de Agosto, que aprova o regime jurídico do ensino de português no estrangeiro, determina, no artigo 7., que a rede de ...1 - É aprovada a rede oficial de cursos de ensino de português no estrangeiro da Europa para o ano ...
- Anúncio N.º 219/2016 de 19 de Agosto
- Anúncio N.º 174/2016 de 12 de Julho
- Anúncio N.º 15/2017 de 12 de Janeiro
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2014/A. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Contrato N.º 41/2016 de 28 de Janeiro
- Contrato N.º 48/2016 de 28 de Janeiro
- Contrato N.º 42/2016 de 28 de Janeiro
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Portaria N.º 76/2007 de 22 de Novembro
. A educação inclusiva e a diversificação curricular no ensino básico têm constituído orientações estratégicas da política ...
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Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto de 2005
... e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do ... a criação de escolas portuguesas nos países de língua oficial portuguesa e junto das comunidades de emigrantes portugueses. 3 - O ensino ...
- Despacho N.º 1901/2016 de 11 de Agosto
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Despacho Normativo N.º 156/1998 de 18 de Junho
... criação de turmas com currículos alternativos para os alunos do ensino básico regular ou recorrente, de acordo com o regulamento anexo ao ...Escolas do ensino oficial ou do ensino particular e cooperativo com autonomia ou paralelismo ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
...çáo adequada para o respectivo exercício, designadamente de ensino superior; b) «Actividade profissional independente» qualquer actividade ... os celebrados ou que venha a celebrar com países de língua oficial" portuguesa, a nível bilateral ou no quadro da Comunidade dos Países de L\xC3"...