encargos financeiros sgps

689 resultados para encargos financeiros sgps

  • Acórdão nº 071/17.0BEVIS 0324/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2019
    ...ção judicial deduzida por A………… – SGPS, SA, contra os despachos de indeferimento de ...ção de IRC, no que respeita aos encargos financeiros, em cumprimento do teor da circular ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ...encargos com despesas com pessoal. 3 — Os montantes a ..., relativas a ativos, passivos financeiros ou o reforço das dotações para os encargos ...acessórias relativas à TAP SGPS e regime aplicável. 1 — . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
    ... os diversos tipos de produtos financeiros e avaliar, por isso, os. riscos de cada um deles, ...de Negócios, SGPS, SA, a partir do 5.º ano, e sujeito a acordo ... preço dos serviços prestados e outros encargos suportados por. aqueles. 2 — O Banco de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
    ...Artigo 77.º Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira. Artigo ...Artigo 177.º Assunção de encargos plurianuais. Artigo 178.º Regimes especiais. ... à PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A. (PARPÚBLICA), a aquisição desses ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...-2021 e 2021-2027 e dos instrumentos financeiros enquadrados no Next. Generation EU, nomeadamente ...Públicas (SGPS), S. A. (PARPÚBLICA, S. A.). 13 — O Governo ... considerados na dotação da rubrica «encargos com pessoal», para fazer face aos. encargos com ...
  • Acórdão nº 07437/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Junho de 2014

    I. As mais-valias obtidas por uma Sociedade de Gestão de Participações Sociais (SGPS), cuja tributação se encontrava suspensa por reinvestimento do valor de realização dos bens alienados nos termos do art. 44.º do CIRC, ficariam sujeitas a tributação no momento da fusão em virtude da anulação das partes de capital detidas na sociedade fundida em que se efectuou o reinvestimento, mas a essa...

    ... em que a limitação dos montantes dos encargos mensais se deve entender os já majorados em 50%, ...SGPS SA, por força da fusão, uma vez que se ..., concretamente os investimentos financeiros deixaram de existir, tendo-se extintos, razão ...
  • Acórdão nº 05/23.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023

    Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o aresto apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)

    ..., as requerentes passaram a assumir os encargos com as dívidas resultantes de uma operação ... a questão de saber se os encargos financeiros deduzidos fiscalmente pela Requerente relativos a ... entende-se que não sendo a Requerente uma SGPS, nem tendo no seu objeto social a atividade de ...
  • Acórdão nº 01234/10.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2017

    1. É ilegal o entendimento de que a transferência de participaçoÞes sociais soì poderaì relevar como ramo de atividade se fizerem parte integrante de um conjunto de meios pessoais e materiais, em que os mesmos constituem uma organização empresarial necessária ao desenvolvimento da actividade que se transfere e que se pretende continuar na beneficiária 2. Nem a Directiva 90/434 nem o...

    ..., de meios materiais, recorrendo as SGPS aos meios que lhes podem ser disponibilizados ... as referidas acções, livres de ónus e encargos, pelo preço global de € 71 250 000$00, a que ... de cada um desses activos financeiros, passando a holding a assumir definitivamente a ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ...URF - Unidade de. Recursos Financeiros. e de Património. UAC – Unidade. Anti-Cartel. ...entre a Arriva Investimentos, SGPS, SA (Arriva) e a Barraqueiro, SGPS, SA ... 48,51 % do total do agrupamento, e os encargos com assistência. técnica a software ...
  • Acórdão nº 0637/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2015

    I - Os dispositivos impugnados não contêm actos materialmente administrativos sob a forma de lei. II - O STA é incompetente em razão da matéria para conhecer de acção em que se impugnam actos de natureza legislativa.

    ...(CM) e as contra-interessadas F…………., SGPS, SA (F…………….) e G……………, SGPS ...financeiros (…)” (cfr. doc. n.º 1, junto com a ... do n.º 2 do artigo 14.º do caderno de encargos aprovado em anexo à Resolução do Conselho de ...
  • Despacho n.º 47/2023
    ...Existindo despesas e encargos sujeitos a tributação autónoma. nos termos do ...SOC. GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (SGPS), SOC. DE CAPITAL DE RISCO (SCR) E INVESTIDORES ... a um ano, e, bem assim, os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, não. concorrem ...
  • Acórdão nº 0473/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2018

    I - Enquanto que a realização do capital social é obrigatória, as prestações suplementares têm carácter facultativo e dependem de expressa deliberação dos sócios, sendo também nesta medida clara a diferenciação entre as prestações suplementares e a obrigação de entradas para o capital social, como decorre, entre outros dos artigos 25.º a 30.º, 176.º n.º 1, al. a), 178.º e 179.º; 202.º a 208.º, 277

    ... impugnante é sociedade dominante, é uma SGPS (sociedade de gestão de participações sociais) ... sua actividade de gestão de activo financeiros»!; c. Ainda que «havendo norma expressa iva de os encargos financeiros suportados com a aquisição de ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... no agrupamento 10 «Passivos Financeiros»; g) A despesa relativa à transferência das ...encargos dos sistemas de assistência na doença O membro ... da Parpública - Participações Públicas (SGPS), S. A., em contrapartida da extinção de ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
    ... e aplicação de fundos · Fluxos financeiros com a União Europeia · Fluxos financeiros no ... orçamental dos respetivos encargos e de agravar os riscos de ... Extinção da SATA, SGPS...
  • Acórdão nº 149/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
    ... é totalmente detido pela sociedade B., SGPS, S.A. com o NIPC […] . com sede na Amadora. . ...financeiros”,. subdivisão “12.2 Categorias de ativos ... visto que uma distribuição injusta dos encargos fiscais. distorceria o comportamento dos ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... no agrupamento 10 «Passivos Financeiros»; h) A despesa relativa à transferência das ... da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A. 12 - O Governo fica autorizado, através ...encargos dos sistemas de assistência na doença O membro ...
  • Acórdão nº 02521/07.5BEPRT 01321/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    I - De acordo com a jurisprudência do TJUE, vertida no acórdão de 12 de Novembro de 2020 (proc. C-42/19) “O artigo 4.º, n.ºs 1 e 2, bem como o artigo 17.”, n.ºs 5 1, 2 e 5, da Sexta Diretiva 77/3881CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto...

    ...: I – Relatório 1- A…………SGPS, S.A., com os sinais nos autos, interpôs recurso ... regularização, não lhe adviriam novos encargos financeiros. XVIII) É que se o Estado previsse ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021
    ... pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP - SGPS, S. A.), e cuja atividade é ... longo curso para os seus resultados financeiros, sendo que se prevê que este mercado apresente ...A., que foi incluído no caderno de encargos" da reprivatização aprovado em anexo à Resoluç\xC3"...
  • Parecer n.º 3/2022
    ...A Conta não quantifica os meios financeiros dirigidos à reconstrução e recuperação dos ...respetivos encargos e de agravar os riscos de refinanciamento e dos ...Extinção da SATA, SGPS, S. A. Decreto Legislativo Regional n.º ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ...A Conta não quantifica os meios financeiros dirigidos à reconstrução e recuperação dos ... incidência orçamental dos respetivos encargos e de agravar os riscos de refinanciamento e dos ...Extinção da SAT A, SGPS, S. A. Decreto Legislativo Regional n.º ...
  • Acórdão nº 088/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020

    I - Sendo diversas as situações que estão na origem dos encargos financeiros não aceites pela AT (a assunção dos encargos de uma participada que é incorporada por fusão na decisão arbitral recorrida e os encargos decorrentes de empréstimos contraídos junto da banca para financiamento não remunerado de participadas, na decisão arbitral fundamento), não se verifica o requisito da “identidade...

    ... à decisão sobre a dedutibilidade dos encargos financeiros, com a Decisão Arbitral proferida em ... pela sua incorporada com a B……… SGPS e que originaram os encargos suportados pela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
    ...Artigo 100.º Assunção de encargos plurianuais. Artigo 101.º Prorrogação de ...ções relativas a ativos ou passivos financeiros, por contrapartida. de outras rubricas, incluindo ...Caixa Gestão de Ativos, SGPS...
  • Acórdão nº 0144/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2015
    ...: A……………… - Participações, SGPS, S.A., impugnante, identificada nos autos, veio ...“7941 - Alienação de Investimentos Financeiros” evidencia um total de mais-valias no montante ... não inferior a um ano, e, bem assim, os encargos financeiros suportados com a sua aquisição não ...
  • Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
    ...ório de gestáo e as contas da Somota - SGPS, S. A. (daqui em diante, abreviadamente, Somota) ...- - - -. Investimentos financeiros:. 4111 Partes de capital em empresas do grupo 19 ...Passivo:. Provisóes para riscos e encargos:. 291 Provisóes para pensóes ...
  • Acórdão nº 2406/16.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019

    1. A responsabilidade do intermediário financeiro deve ser aferida com referência à data em que ocorreram os factos – in casu, Abril de 2006 - designadamente no que concerne aos deveres a que estava obrigado perante as normas então aplicáveis, máxime as que constavam do CVM. 2. A responsabilidade civil do intermediário financeiro pressupõe a verificação de uma situação de incumprimento de

    ... os diversos tipos de produtos financeiros e avaliar, por isso, os riscos de cada um deles, ...ão só é possível por iniciativa da DD, SGPS, SA, a partir do 5º ano e sujeito a acordo ... assumir, em défice orçamental, os encargos decorrentes das responsabilidades contingentes ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT