Encargo de efeito equivalente
3532 resultados para Encargo de efeito equivalente
-
Regulamento n.º 787/2020
... efeito pelo município, por solicitação do utilizador, ... loteamentos a instalação dos ramais é encargo do promotor, nos termos previstos nas normas ... , por carta registada ou outro meio equivalente, com uma antecedência mínima de oito dias, da ...
-
Portaria n.º 39-B/2024
... - tados, a declaração é considerada sem efeito ... N.º 24 2 de fevereiro de 2024 ... Tributária e Aduaneira, sem qualquer encargo, a certificação do montante e da natureza dos ... no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida na União Europeia. Campos 06 ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... ao financiamento de um mecanismo equivalente nos termos da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto; ... de 15 dias após a notificação para o efeito, transferirem, sem encargos, o valor ... órios é fixada pela ASF e constitui encargo da empresa de seguros ou de resseguros em causa ...
-
Aviso n.º 16726/2018
... qq) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Aviso n.º 16725/2018
... autorizadas e legalizadas para o efeito, é proibido a qualquer outra entidade o ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... pelos serviços municipais, constituindo, encargo dos proprietários ou detentores de todas as ...
-
Aviso n.º 9424/2021
... no Curso de Mestrado, sem qualquer encargo adicional de emolumentos de matrícula e propina, ... grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal obtido em instituição de ensino superior ... no período previsto no Anexo I para este efeito;7.2 - A formalização da matrícula obriga à ...
-
Regulamento n.º 785/2018
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal nos últimos 12 ...
-
Aviso n.º 4716/2015
... grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;b) Ser detentor do título profissional de ... no Curso de Mestrado, sem qualquer encargo adicional de emolumentos de matrícula e propina, ... ção foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos colocados ou ...
-
Acórdão nº 404/16 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2016
... encargo" com pensões de sobrevivência, a contribuição \xC3" ... H. Com efeito, observou-se no ... Memorando subordinado ao ... coloca esta entidade em situação equivalente à de outras entidades – ... como é o caso ...
-
Regulamento n.º 201/2018
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Parecer n.º 23/2017
... do CAE mais longo de cada produtor, tem um efeito de diluição temporal na tarifa, reduzindo-a ... prestação possa ser entendida como um "encargo normal" do fornecimento de eletricidade, mas ... electroprodutores de tecnologia equivalente na propriedade ou posse do mesmo produtor. 4 - ...
-
Decreto-Lei n.º 22/2016
... que tal dever pode constituir um encargo significativo para muitos emitentes de pequena e ... a abranger os instrumentos financeiros com efeito económico similar à detenção de ações, a ... denominados noutra moeda, com valor equivalente na data de emissão. 2 - [ ... ]: a) De valores ...
-
Regulamento n.º 32/2019
... será o estritamente necessário para esse efeito, em situações de rendimento normal das ... por hora indivisível de espera equivalente a 50 % das taxas normalmente aplicáveis. 7 - Se ... ção ou a desistência do pedido, sem encargo para o requisitante, desde que os serviços ...
-
Portaria n.º 110/2023
... recai o encargo económico da taxa, incluindo o voo não ... na fatura ou documento equivalente que suporte a respetiva transação ... 4 — A ... reporte da informação necessária para o efeito ... 9 — (Anterior n.º 4.) ... 10 — ...
-
Regulamento n.º 594/2018
... ; ttt) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... acresce o montante correspondente ao encargo suportado com a taxa de recursos hídricos e o ...
-
Edital n.º 255/2021
... 2 - Para efeito do número anterior, considera-se semana de ... ser reduzida a auto ou documento equivalente. 3 - Cada requerimento só contém um pedido, ... , iguais e sucessivas, sem qualquer encargo adicional. 7 - A falta de pagamento de qualquer ...
-
Edital n.º 1323/2021
... 2 — Para efeito do número anterior, considera-se semana de ... ser reduzida a auto ou documento equivalente ... 3 — Cada requerimento só contém um ... iguais e sucessivas, sem qualquer encargo adicional ... 7 — A falta de pagamento de ...
-
Regulamento n.º 143/2018
... ção no Diário da República, para efeito de apreciação pública, de acordo com o ... ários e outros parâmetros; 25 - «Equivalente populacional (EP)»: fator de conversão ... encargo para o utilizador, quando tenha conhecimento de ...
-
Regulamento n.º 958/2020
... áfica; v) «Esgotos»: designação equivalente de águas residuais; w) «Estrutura tarifária»: ... usufruir do(s) mesmo(s), devendo para o efeito dispor também de título válido para a ... urbanização, é da responsabilidade e encargo do respetivo proprietário ou promotor, nos ...
-
Regulamento n.º 572/2020
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... domésticos é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Edital n.º 1162/2019
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... domésticos é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Aviso n.º 1077/2017
... fossa sética individual, pagando para o efeito" a taxa respetiva. Artigo 14.º Direito à informa\xC3" ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... domésticos é igual a uma vez o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Regulamento n.º 384/2021
... correspondente à repercussão do encargo suportado pela entidade gestora relativo à taxa ... devem apresentar um requerimento para o efeito, conjuntamente com a declaração anual e a nota ... ser celebrados após vistoria ou ato equivalente, que comprove estarem os sistemas prediais em ...
-
Lei n.º 82/2023
... três peritos avaliadores, nomeada para o efeito pela ESTAMO, S. A., a qual não carece de ... da transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ... ças, independentemente do titular do encargo do imposto. Artigo 7.º [ ... ] 1 — [ ... ] a ) ...
-
Parecer n.º 33/2016
... ções do alvará ou título equivalente das operações de loteamento, posto que se ... efeito. 15.ª Abstendo-se o legislador de mencionar no ... de terreno para equipamento urbano e a um encargo de mais-valia, em alternativa à execução ...