Encargo de efeito equivalente
3532 resultados para Encargo de efeito equivalente
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Regulamento n.º 580/2016
... uma virgula duas vezes o valor equivalente ao da Pensão Mínima do Regime não Contributivo ... mensais do agregado familiarH = Encargo mensal fixo com habitação (renda/prestação ... ou serviços legalmente competentes para o efeito;e) Adotados e tutelados pelo requerente ou ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... órios especialmente construídos para o efeito, e, posteriormente, voltar a injetá-lo na RNTG ... energia elétrica ou o gás ou ativo equivalente; zz) «Muito Alta Tensão» a tensão entre fases ... dos equipamentos de medição constituem encargo das entidades referidas no n.º 1, enquanto ...
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Edital n.º 366/2021
... ção do nome, cargo e competências para o efeito. 24 - Todos os documentos devem ser numerados ... despesa e é realizado tendo por base o encargo provável a suportar pelo orçamento do respetivo ... , nota de encomenda ou documento equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou ...
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Acórdão nº 1435/20.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
... da fórmula de cálculo de preço: o Encargo de Potência Instalada (Capacity Charge) e/ou do ... notificação dirigida à outra para o efeito, a Parte interessada pode remeter essa disputa ... ) e que o (ii) DL da Tarifa Social é equivalente a outras alterações legislativas que impõem ...
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Portaria n.º 38/2021
... , mais de 3 % das emissões de gases com efeito de estufa a nível comunitário. Para além de ... Encargo da taxa de carbono sobre viagens marítimas 1 - A ... de uma licença de exploração, ou equivalente", proveniente de países terceiros; f) «Tripulaç\xC3" ...
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Despacho n.º 9992/2021
... dias a contar de notificação para o efeito, a designação compete ao Presidente do ... de trinta dias a contar da aceitação do encargo que tiver ocorrido em último lugar. 5 - Se, no ... arbitragem é a quantia em dinheiro equivalente a esse benefício. 3 - Compete ao Secretariado ...
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Despacho n.º 7526/2021
... dias a contar de notificação para o efeito, a designação compete ao Presidente do ... de trinta dias a contar da aceitação do encargo que tiver ocorrido em último lugar. 5 - Se, no ... arbitragem é a quantia em dinheiro equivalente a esse benefício. 3 - Compete ao Secretariado ...
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Despacho n.º 9992/2021
... de notificação para o efeito, a designação compete ao Presidente do ... trinta dias a contar da aceitação do encargo que tiver ocorrido em último lugar ... 5 — ... dinheiro equivalente a esse benefício ... 3 — Compete ao ...
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Regulamento n.º 405/2020
... a viabilizem ou logo que intimados para o efeito, nos termos deste Regulamento; d) Não proceder ... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o volume recolhido médio mensal dos últimos ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... urbanísticas promovidas no âmbito e para efeito de soluções habitacionais financiadas com o ... preterir o direito a realojamento equivalente ou a indemnização e permanecer na habitação ... rendas pagas pelo morador for inferior ao encargo anual suportado pelo proprietário com o ...
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Lei n.º 35/2018
... financeiros, devendo para esse efeito comunicar previamente à CMVM esse facto. 7 - A ... ou por um mecanismo alternativo equivalente. 2 - ... 3 - ... 4 - O intermediário financeiro ... além de uma comissão, remuneração ou encargo pela transação, previamente divulgados; b) As ...
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Lei n.º 35/2018
... esse efeito" comunicar previamente à CMVM esse facto ... 7 \xE2\x80" ... nismo alternativo equivalente ... 2 — ... encargo pela transação, previamente divulgados; ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... públicas de habitação ... Com efeito, é importante criar uma resposta pública ... valor equivalente, bem como a subconcessão ou outros regimes de ... o efeito, deduzido do respetivo RMM o encargo" mensal ... com empréstimos relativos à habitaç\xC3" ...
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Aviso n.º 7281/2016
... no Curso de Mestrado, sem qualquer encargo adicional de emolumentos de matrícula e propina, ... grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;2.2 - Ser detentor do título profissional ... ção foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos colocados ou ...
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Regulamento n.º 669/2018
... , face à verba orçamental para o efeito, na presunção do integral cumprimento da Lei ... de residir em habitação alugada, ou do encargo bancário mensal no caso de aquisição, até ao ... ) Possuir já habilitações ou curso equivalente ao que pretende frequentar;g) Prestar falsas ...
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Regulamento n.º 586/2019
... , face à verba orçamental para o efeito, na presunção do integral cumprimento da Lei ... de residir em habitação alugada, ou do encargo bancário mensal no caso de aquisição, até ao ... ) Possuir já habilitações ou curso equivalente ao que pretende frequentar;g) Prestar falsas ...
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Edital n.º 236/2018
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... do artigo 6.º, é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Aviso n.º 12030/2020
... ; uu) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela Entidade Gestora, por solicitação do ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... ública no âmbito de novos loteamentos é encargo do promotor, nos termos previstos nas normas ...
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Aviso n.º 16658-B/2019
... 1 - É da responsabilidade e encargo das entidades detentoras ou utilizadoras dos ... uma área permeável mínima equivalente a 15 % da área do mesmo, a materializar ... cumprem as regras estabelecidas para o efeito em regulamento municipal, salvo o disposto no ...
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Edital n.º 169/2022
... documento e competências e poderes para o efeito, nomeadamente ... as delegadas ou subdelegadas ... ou documento equivalente, e sem o qual o contrato ou a obrigação ... pretende realizar, tendo por base o encargo provável a suportar pelo orçamento do respetivo ...
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Edital n.º 169/2022
... documento e competências e poderes para o efeito, nomeadamente as delegadas ou subdelegadas ... , nota de encomenda, ou documento equivalente, e sem o qual o contrato ou a obrigação ... se pretende realizar, tendo por base o encargo provável a suportar pelo orçamento do respetivo ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021 . Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível
... mecanismo que minimize o efeito do aumento conjuntural dos preços de ... da sua utilização mas também um encargo ... adicional para as famílias, com impacte ... ou, ainda, de categoria equivalente ... O apoio a conferir é pago de uma só vez e ...
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Acórdão nº 01313/04.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1. O arrendatário de prédio urbano expropriado que queira discutir o valor da indemnização a que tem direito nos termos do art. 30º, n.ºs. 2 e 3 do Código das Expropriações deve fazê-lo junto dos tribunais comuns e não junto dos tribunais administrativos. 2. O TAF do Porto é materialmente incompetente para conhecer de uma providência cautelar intentada pelo arrendatário de um prédio urbano em que
... realojamento em casa de habitação equivalente à que dispõe ou, no caso de tal não ser ... o arrendamento será considerado encargo autónomo para efeito indemnização do ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... de outra taxa legalmente fixada como equivalente; ... 10) Os resultantes da aquisição pelo ... pela aplicação de coeficientes para o efeito aprovados ... por portaria do membro do Governo ... a pedido do sujeito passivo, sem qualquer encargo para este, ... o montante e a natureza dos ...
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Edital n.º 980/2019
... autorizadas e legalizadas para o efeito, é proibido a qualquer outra entidade o ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... pelos serviços municipais, constituindo, encargo dos proprietários ou detentores de todas as ...