Empréstimo Contraído
2508 resultados para Empréstimo Contraído
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Decreto-Lei n.º 416/87, de 31 de Dezembro de 1987
... celebrar com o Banco Europeu de Investimento um contrato de empréstimo em várias moedas no montante equivalente a 1,7 milhões de contos (cerca ... empréstimo no montante equivalente a 1,7 milhões de contos, contraído pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento ao ...
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Despacho n.º 4163/2000(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2000
... A., na modalidade de fiança, à parcela do empréstimo", no montante de 1 000 000 000$00, equivalente a 33,33% do montante do empr\xC3"éstimo, no valor de 3 000 000 000$00, contraído junto do sindicato bancário liderado pelo Banco Mello, S. A., e pela ...
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Acórdão nº 0124714 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 1991
I- O requerente do apoio judiciario deve alegar sumariamente os factos e as razões de direito que interessam ao pedido e oferecer logo todas as provas, mencionando os rendimentos e remunerações que recebe, os encargos pessoais e da familia e as contribuições e impostos que paga, salvo caso de presunção ( art. 23 do D.L. 387B/87, de 29/12 ). II- Alegando o requerente ter uma situação economica...
... ter uma situação economica extremamente dificil e haver contraido um emprestimo bancario de cinco milhões de escudos e tendo oferecido como ... -
Despacho n.º 3645/99(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 1999
... , de 30 de Dezembro, do Ministro das Finanças, referente ao empréstimo no montante de PTE 18 000 000 OOO, contraído pela BRISA - Auto-Estradas ...
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Acórdão nº 41345A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 1997
É de deferir o pedido de suspensão da eficácia de despacho que aplicou a pena de suspensão do abono da pensão de aposentação por 4 anos, a um guarda prisional por infracções disciplinares cometidas no activo ("actos de difamação gravíssimos" e condutas humilhantes para os reclusos) se, não havendo dados no sentido de ilegalidade do recurso, os únicos proventos (para além dessa pensão) do seu...
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Acórdão nº 03750/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
1. Constatado, pelos serviços de fiscalização tributária, que um registo contabilístico não se encontrava documentado por forma suficiente e adequada à comprovação da indispensabilidade do custo respectivo, passou a impender sobre os impugnantes o ónus de, por todos os meios de prova, em direito permitidos, demonstrarem que o empréstimo bancário, determinante da liquidação de juros sob escrutínio,
... nunca é dada a conhecer a proposta de crédito ou o pedido de empréstimo, ou o contrato de mútuo celebrado, ou o destino do empréstimo, ... ão ou idoneidade para o fazer, a que se destinou o empréstimo contraído por B ... , trata-se duma conta bancária não afecta à actividade ... -
Acórdão nº 0116/07.2BECTB 01243/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2020
I - Nos termos do disposto no art. 10.º, n.º 4, do CIRS (na redacção aplicável, que é a que lhe foi dada pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março), constitui um pressuposto da exclusão da tributação em IRS que o produto da alienação obtido na transmissão onerosa de imóvel destinado à habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar seja reinvestido na aquisição de outro imóvel destinado ao...
... produto daquela venda destinou-se exclusivamente a liquidar o empréstimo" bancário contraído junto da Caixa Geral de Depósitos para a sua constru\xC3" ... -
Portaria n.º 53-A/2022
... de missão ‘Recuperar Portugal’, através de contratos de empréstimo em termos compatíveis com a satisfação do serviço da dívida e al cumprimento do plano de reembolso do empréstimo contraído pelo Estado Português junto da União Europeia, sem prejuízo do ...
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Portaria n.º 53-A/2022
... de missão ‘Recuperar Portugal’, através de contratos de empréstimo ... em termos compatíveis com a satisfação do serviço da dívida e egral cumprimento do plano de ... reembolso do empréstimo contraído pelo Estado Português junto da União Europeia, sem prejuízo ... do ...
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Decreto-Lei n.º 490/88, de 30 de Dezembro de 1988
... Nos termos do referido contrato, o produto do empréstimo será administrado pelo Banco de Portugal e destinar-se-á ao ... éstimo, no montante equivalente a 6772 milhões de escudos, contraído pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento, ao ...
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Regulamento n.º 819/2018
... com a renda de casa, ou prestação mensal referente a empréstimo contraído para aquisição de habitação própria, IMI, consumos de ...
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Edital n.º 751/2018
... com a renda de casa, ou prestação mensal referente a empréstimo contraído para aquisição de habitação própria, IMI, consumos de ...
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Regulamento n.º 691/2022
... referente a empréstimo contraído para aquisição de habitação própria, IMI, consumos de ...
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Aviso n.º 35/2021
... com a renda de casa, ou prestação mensal referente a empréstimo contraído para aquisição de habitação própria, IMI, consumos de ...
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Despacho n.º 1517/99(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 1999
... , de 25 de Novembro, do Ministro das Finanças, referente ao empréstimo no montante de PTE 2 000 000 000, contraído pelo EURO-PARQUES junto de um ...
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Acórdão nº 00315/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso None)
I O artigo 10 nº 5 do CIRS exclui da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação do sujeito passivo: a) quando no prazo de 24 meses contados da data da realização da aquisição de outro imóvel ou das outras situações aí referidas o produto da alienação for reinvestido nessas aquisições ou melhoramentos b) ou se o produto for utilizado no pagamento
... ção referida alínea anterior, os impugnantes contraíram um empréstimo bancário no montante de 13.000.000$00 ... f) Em 13 de Fevereiro de ... -
Acórdão nº 00315/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2005
I O artigo 10 nº 5 do CIRS exclui da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação do sujeito passivo: a) quando no prazo de 24 meses contados da data da realização da aquisição de outro imóvel ou das outras situações aí referidas o produto da alienação for reinvestido nessas aquisições ou melhoramentos b) ou se o produto for utilizado no pagamento
... ção referida alínea anterior, os impugnantes contraíram um empréstimo bancário no montante de 13.000.000$00 ... f) Em 13 de Fevereiro de ... -
Despacho n.º 7410/2018
... P. E., um empréstimo, no montante de EUR 250 milhões, para financiamento do Programa de ... , a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E. P. E., junto do CEB, no montante de EUR ...
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Despacho n.º 7410/2018
... P. E., um empréstimo, no montante de EUR 250 milhões, para financiamento do Programa de ... , a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E. P. E., junto do CEB, no montante de EUR ...
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Acórdão nº 0044591 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 1991 (caso NULL)
Se, por cláusula de contrato-promessa, se estabelecer que a escritura de compra e venda devia ser celebrada impreterivelmente até 31/12/81, é de entender ter-se fixado prazo. Tal não é afectado por, noutra cláusula do mesmo contrato-promessa, se prever que, se a escritura se não realizasse até tal data, ficaria a ré obrigada a pagar aos AA, a título de indemnização, 2000 escudos por mês, até à...
... Também o agravamento da taxa de juro no empréstimo bancário contraido pela ré e a valorização dos andares não integram ... -
Acórdão nº 0030091 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 1991
I - A multa cominada no artigo 523 - 2, CPC, é ao fim e ao cabo uma "pena pecuniària" (M. Andrade, Noções... p. 331),mas não pode ser um simples somatório de parcelas, conforme o número de documentos juntos, devendo ser fixada com referência ao valor da acção. II - Hoje é vulgar as palavras que envolvem conceitos técnico-jurídicos terem também um sentido corrente - como é o caso de "a sua...
... se comprometeu perante y a pagar as prestações mensais de um empréstimo bancário contraído por y para aquisição da casa em que x e y viviam em ... -
Acórdão nº 0030091 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 1991 (caso None)
I - A multa cominada no artigo 523 - 2, CPC, é ao fim e ao cabo uma "pena pecuniària" (M. Andrade, Noções... p. 331),mas não pode ser um simples somatório de parcelas, conforme o número de documentos juntos, devendo ser fixada com referência ao valor da acção. II - Hoje é vulgar as palavras que envolvem conceitos técnico-jurídicos terem também um sentido corrente - como é o caso de "a sua...
... se comprometeu perante y a pagar as prestações mensais de um empréstimo bancário contraído por y para aquisição da casa em que x e y viviam em ... -
Acórdão nº 0044591 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 1991
Se, por cláusula de contrato-promessa, se estabelecer que a escritura de compra e venda devia ser celebrada impreterivelmente até 31/12/81, é de entender ter-se fixado prazo. Tal não é afectado por, noutra cláusula do mesmo contrato-promessa, se prever que, se a escritura se não realizasse até tal data, ficaria a ré obrigada a pagar aos AA, a título de indemnização, 2000 escudos por mês, até à...
... Também o agravamento da taxa de juro no empréstimo bancário contraido pela ré e a valorização dos andares não integram ... -
Portaria n.º 193/2021
... financeiro aplicável aos apoios recebidos a título de empréstimo.A presente portaria visa estabelecer as orientações específicas ... e integral cumprimento do plano de reembolso do empréstimo contraído pelo Estado Português junto da União Europeia.3 - O plano de reembolso ...
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Portaria n.º 193/2021
... financeiro aplicável aos apoios recebidos a título de empréstimo ... A presente portaria visa estabelecer as orientações específicas ... reembolso do empréstimo contraído pelo Estado Português junto da União Europeia ... 3 — O plano de ...