empresas de distribuição
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Lei n.º 7/2019
... n.º 7/2019 de 16 de janeiro Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97 , altera a ... ao que à data da respetiva aplicação seja aplicável às empresas de seguros; c) À regulamentação, bem como ao direito da União ...
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Portaria de Extensão N.º 95/2010 de 11 de Novembro
... alterações, entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2007, de 28 de Setembro de 2007
... , contempla uma dotao para indemnizaes compensatrias a atribuir a empresas que prestam servio pblico, cuja distribuio se torna necessrio definir, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2008, de 27 de Outubro de 2008
... , contempla uma dotao para indemnizaes compensatrias a atribuir a empresas que prestam servio pblico, cuja distribuio se torna necessrio definir, ...
- Deliberação n.º 1660/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
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Portaria n.º 1121/2005, de 28 de Outubro de 2005
... de trabalho celebrado entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... uma dotaçáo para indemnizaçóes compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuiçáo se torna necessário ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2009, de 14 de Dezembro de 2009
... uma dotaçáo para indemnizaçóes compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuiçáo se torna necessário ...
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Acórdão nº 01097/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2012
As empresas de distribuição e venda de fogo de artifício podem ser adjudicatárias nos concursos para produção de espectáculos pirotécnicos, com lançamento e queima de fogo de artifício, desde que apresentem os operadores pirotécnicos necessários para este efeito, devidamente credenciados pela PSP, independentemente de quem os indicou para credenciação.
... operadores pirotécnicos pertençam ou não ao quadro dessas empresas, pois se, conforme decorre do estabelecido no § 5.º do n.º 17 das ... distribuição ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2006, de 27 de Novembro de 2006
... uma dotaçáo para indemnizaçóes compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuiçáo se torna necessário ...
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Resolução N.º 29/1985 de 9 de Abril
... de 20 de Janeiro, foram introduzidas alterações na lei base das empresas públicas - Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril ... Considerando que ...
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Acórdão nº 946/10.8TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2011
Viola cláusula do CCT [em concreto, a cláusula 19.ª do CCT celebrado entre a APED -Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços] o empregador que, pagando ao trabalhador subsídio de refeição em montante superior ao previsto nessa cláusula, lhe passa a pagar montante inferior, pese embora a diferença seja...
... ção) do CCT celebrado entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do ... -
Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho de 2004
... no artigo 53.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, apenas podem ser nomeados administradores da insolvência aqueles que ... informático que assegure a aleatoriedade da escolha e a distribuição em idêntico número dos administradores da insolvência nos processos ...
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Acórdão nº 350/18.0T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
... danos ocorridos recai sobre a 2ª Ré, operadora da rede de distribuição, uma vez que as interrupções de energia nada têm que ver com o ... ça pela entidade administrativa competente, ou seja, são as empresas de comercialização de electricidade as responsáveis pela gestão das ...
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Resolução n.º 21/88, de 18 de Maio de 1988
... áveis, financiamento de investimentos e saneamento financeiro em empresas estatais, que se torna necessáriodistribuir ... Assim: Nos termos ... de Ministrosresolveu: 1 - Aprovar, para o ano corrente, a distribuição de verbas pelos montantes e empresas constantes do quadro anexo ... 2 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... económico e ao emprego e à consolidação e criação de empresas viáveis. No título I, procede a presente lei, em conformidade com esses ... e as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento. 2 - A tributação respeita os princípios da ...
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Relatório n.º 5/2023
... desmantelar conluios entre empresas, que, de outra forma, não seriam identificados ... A dispensa total de ... de natureza vertical e horizontal nos setores da distribuição ... retalhista de base alimentar, do mercado laboral no setor do futebol ...
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Resolução n.º 118/2002, de 02 de Outubro de 2002
... uma dotação para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuição se torna necessário ...
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Resolução n.º 52/2003, de 03 de Abril de 2003
... uma dotação para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuição se torna necessário ...
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Contrato de Sociedade N.º 2730/2004 de 15 de Dezembro
... REFECON - AÇORES - DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR E COORDENAÇÃO TÉCNICA, LDA ... Conservatória do Registo ... especiais, bem como fazer parte de agrupamentos complementares de empresas ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... e distribuição são exercidas mediante a atribuição de ... concessões de serviço ... venientes no sector, nomeadamente das empresas regu- ... ladas. É neste quadro que, no caso de a iniciativa privada ...
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Resolução n.º 174/2005, de 14 de Novembro de 2005
... uma dotação para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuição se torna necessário ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... és dos serviços municipalizados ou intermunicipali- zados e das empresas locais ... Artigo 3.º Participações locais São participações locais ... d) Transporte de passageiros; ... e) Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. 2 — Sem prejuízo do disposto no ...
- Deliberação (extracto) n.º 3079/2008, de 20 de Novembro de 2008
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... na acepçáo do n.o 1 do artigo 33.o da mesma directiva, ou ainda empresas que pertençam aos mesmos accionistas; t) «Empresa horizontalmente ...