empresas de distribuição
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... ão de novos investidores e a geração de novos projetos para as empresas já estabelecidas, baseado numa mudança de paradigma em que o Estado, no ... coordenadora é a câmara municipal, têm a seguinte distribuição: ... a) Um mínimo de 60 % para a entidade coordenadora; ... b) 5 % para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M
... Sumário: Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos ... para uso ... fitofarmacêuticos para os estabelecimentos de venda ou outras empresas distribuidoras, ... nomeadamente grossistas, retalhistas, vendedores e ...
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Decreto-Lei n.º 21/2023
... Empresas de Distribuição, da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2016
... operadores da cadeia alimentar, produção, indústria e distribuição, e propondo medidas tendentes à mitigação dos impactes negativos nos ... dos Industriais de Laticínios, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Associação Portuguesa dos Industriais de Carne, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2022/A
... fabril num arquipélago longe dos centros de distribuição, e, consequentemente, a logística que tal ... situação acarreta, terá ... determinante, dependem das grandes empresas de distribuição e comércio a retalho nacionais, as ... quais, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2020
... distribuição de indemnizações compensatórias, no ano de 2020, para a Transtejo - ... dotações para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuição se torna necessário ...
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Despacho n.º 1939/2019
... Agrobio;t) Ordem dos Nutricionistas;u) Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED);v) Associação da Hotelaria, Restauração e ...
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Decreto-Lei n.º 123/2017
... do período transitório.Foram ouvidas a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a Associação Portuguesa de ... Portugal e da APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.Assim:Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2016/M
... , entre outros prejuízos indiretos e transversais a todas as empresas e famílias desta Região Autónoma. Como agravante, a paralisação do ... por parte dos consumidores e em que as empresas de distribuição, comércio, restauração e hotelaria investem numa maior aquisição de ...
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Despacho n.º 1939/2019
... Agrobio;t) Ordem dos Nutricionistas;u) Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED);v) Associação da Hotelaria, Restauração e ...
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Relatório n.º 8/2022
... nomia ao atingirem as empresas, os trabalhadores e os consumidores em geral. A concorrência, ... como ... muito diversos, entre os quais se destacou a grande distribuição alimentar, ... pelo impacto que tem na vida quotidiana dos portugueses ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... preços no âmbito de oferta (artigo 160.º) e a opção de distribuição de lote suplementar (artigo 158.º). 12 - O regime das ofertas públicas ... , os critérios relacionados com a responsabilidade social das empresas, de forma clara e abrangente, e explica a forma como esses critérios ...
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Parecer n.º 6/2018
... de Normas - Revogação Tácita da Lei - Gás Natural - Distribuição - Transporte - Comercialização - Volume Comercializado. 1.ª - Na senda ... tarifa social aos clientes de gás natural são suportados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural na proporção do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... suas dimensões económica, social e ambiental; Incentivando as empresas que operam no seu território ou sob a sua jurisdição a respeitar as ... culturais, as pessoas que se dedicam: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou jornais, ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2019-R
... çoamento profissional contínuo O regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de ... ção de seguros e de resseguros a obrigação de também as empresas de seguros e de resseguros assegurarem que os membros do órgão de ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... ção que contenha os procedimentos para a atribuição, às empresas de comunicações eletrónicas, dos respetivos direitos de passagem e ... ções de antenas de telecomunicações e de redes de distribuição pública de água, de saneamento e de energia e outras de utilidade ...
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Despacho n.º 1316/2018
... da Indústria de Plásticos;v) APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;vi) AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e ...
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Edital n.º 131/2017
... ção de Montijo e Alcochete, a APED - Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e as Freguesias do concelho.Neste contexto, e, após ...
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Edital n.º 369/2018
... ção de Montijo e Alcochete, a APED - Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e as Freguesias do concelho.Neste contexto, e, após ...
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Aviso n.º 9050/2019
... ção e Similares de Portugal - AHRESP;Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição - APED;União de Sindicatos de Setúbal;Sindicato dos ...
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Despacho n.º 1316/2018
... da Indústria de Plásticos;v) APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;vi) AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020
... dotações para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, designadamente de transporte de , cuja distribuição se torna necessário definir de acordo com o disposto no artigo 43.º do ...
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Acórdão nº 9120800 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Fevereiro de 1992
I - O reconhecimento implícito da legitimidade dos réus constitui antecedente lógico e necessário da sua condenação. II - Assim, não ocorre a nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, quanto à arguida legitimidade passiva, por via do julgamento implícito nela contido. III - O artigo 509, nº 1 do Código Civil traduz uma situação de responsabilidade objectiva, que se justifica pelo facto da...
... danos causados na produção e armazenagem, transporte e distribuição de energia eléctrica ou gás, a cargo das empresas que exploram essas ... -
Decreto Regulamentar n.º 7/2021
... ádio, pelos operadores de televisão e pelos operadores de distribuição" ... 2 — [ ... ] ... Artigo 7.º ... Convite ao aperfeiçoamento e renova\xC3" ... 2 — O requerimento para inscrição de empresas jornalísticas deve conter os elementos enun- ... ciados no n.º 2 do ...
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Aviso n.º 14529-C/2023
... na categoria de oficiais ... 3 — Atenta a distribuição do contingente do regulamento dos incentivos (CRI), efetuada pelo ... Administração e Gestão de Empresas; ... Economia ou Gestão; ... Gestão da Distribuição e da Logística; ...