empresa individual de responsabilidade limitada
2415 resultados para empresa individual de responsabilidade limitada
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... da situação económica e financeira da empresa ... Artigo 3.º Apresentação do requerimento de ... nome individual que possuam contabilidade organizada ... Artigo ... 2 - [ ... ] ... 3 - A responsabilidade do representante comum pode ser limitada, exceto ...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... por uma outra entidade, designada por empresa -mãe, incluindo qualquer subsidiária da empresa ... singulares que, exercendo a título individual qualquer atividade comercial, industrial ou ... responsáveis da empresa têm a responsabilidade de assegurar, tanto quanto seja do seu ... individuais de responsabilidade limitada; ... d) Empresas públicas; ... e) Cooperativas, ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... , ao concluir que, como a responsabilidade do Recorrido depende da culpa de quem atuou em ... por voto secreto, desde que na respectiva empresa a maioria dos trabalhadores não esteja ... que outros cumulam tal imputação individual com a imputação coletiva aos sindicatos ... limitada" — "na estrita medida necessária ... " - mostra ... -
Portaria n.º 43-A/2022
... de incentivos «agendas para a inovação empresa- rial», que tem como objetivo promover e apoiar ... ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ... ) Se se tratar de uma empresa de responsabilidade limitada, quando mais de metade do seu capital ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... de incentivos «agendas para a inovação empresa- ... rial», que tem como objetivo promover e ... outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ... ) Se se tratar de uma empresa de responsabilidade limitada, quando mais de metade do seu ...
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Decreto-Lei n.º 42/2023
... de um papel ativo da empresa nesse domínio ... Noutra dimensão de cariz ... responsabilidade civil extracontratual, no domínio de atos de ... individual de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho ... , a pedido do conselho fiscal, revisão limitada das demonstrações financeiras inte- ... gradas ...
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Acórdão nº 2213/21.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-05-25
I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstância próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis de direito, ter(em) relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma actividade...
... 1.1.1. A ... , Limitada , com sede na Praça ... , em ... (aqui ... de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel), só por prévio lapso seu ... , e que não tinham outro autocarro na empresa que pudesse fazer o transporte de um número ... , «elaboradas sem prévia negociação individual, que proponentes ou destinatários indeterminados ... -
Edital n.º 729/2022
... mento em zona de duração limitada, bem como, para concretização de uma política ... de Aveiro em qualquer tipo de responsabilidade perante o utilizador, designadamente por ... sistema de monitorização eletrónica individual e devidamente autorizado ... 4 — Em caso de ... d) Certidão do registo comercial da empresa ou atestado de residência, no caso de o ...
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Regulamento n.º 976/2022
... mento em zona de duração limitada, bem como, para concretização de uma política ... de Aveiro em qualquer tipo de responsabilidade perante o utilizador, designadamente por ... sistema de monitorização eletrónica individual e devidamente autorizado ... 4 — Em caso de ... d) Certidão do registo comercial da empresa ou atestado de residência, no caso de o ...
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Regulamento n.º 1083/2020
... será apresentado à administração da empresa gestora, para conhecimento, que encaminhará à ... numa Zona de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Oeiras desde que, cumulativamente, ... o nome da pessoa coletiva ou individual e a morada; b) Documento único do veículo, ou ... pelos utentes sob a sua inteira responsabilidade, tendo em atenção as zonas e sentidos de ...
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Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... BALANÇO (INDIVIDUAL ou CONSOLIDADO) EM XX DE YYYYYYY DE 20NN ... ível a: (2) Detentores do capital da empresa-mãe Interesses que não controlam = = Resultado ... de que a entidade seja sócia de responsabilidade ilimitada. 32.4 — A proposta de aplicação de ... limitada às operações contratadas com detentores de ...
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Portaria n.º 220/2015
... BALANÇO (INDIVIDUAL ou CONSOLIDADO) EM XX DE YYYYYYY DE 20NN ... Detentores do capital da empresa-mãe ... Interesses que não controlam ... de que a entidade seja sócia de responsabilidade ilimitada ... 32.4 — A proposta de aplicação ... ção limitada às operações contratadas com detentores ... de ...
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Acórdão nº 269/13.0TBCMN-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2014
I. O dever de apresentação à insolvência a que alude o nº1, do artigo 18º, do CIRE, impende sobre toda a pessoa singular que seja titular duma empresa quando esta seja necessariamente abrangida pela insolvência, atento o princípio normativo contido no artigo 601º do Código Civil, ou possa ser afectada no seu património específico por via da declaração da insolvência do seu titular; II. Esse dever
... que não sejam titulares de uma empresa na data em que incorram na situação de ... créditos apresentadas resulta a responsabilidade solidária dos insolventes pelo pagamento de ... e outros empresários em nome individual referidos nos artigos 38º e 39º do RNPC ... comercial de responsabilidade limitada aprovado pelo Dec-Lei 248/86, de 25.08 de Agosto ... -
Regulamento n.º 135/2018
... , normas gerais de utilização e responsabilidade da entidade exploradora e dos utilizadores. Na ... , seja de forma direta ou através de uma empresa ou entidade contratada pela CMI para esse efeito; ... mediante o qual alguém, seja pessoa individual ou coletiva, por espírito de liberalidade, ... 6 - A lotação das instalações é limitada" segundo a sua capacidade máxima, e o seu respons\xC3" ...
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Acórdão nº 242/18 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Maio de 2018
... responsabilidade" limitada. É o seguinte o teor do artigo 7.º, n.\xC2" ... para os comerciantes em nome individual (cfr. os artigos 7.º, n.º 3, e 16.º, ... n.º ... ência ou em processo de recuperação de empresa, salvo no ... que respeita às ações que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... Empresa, publicado no Jornal Of icial da Região ... úmero anterior, bem como no contrato individual de trabalho ou em outras normas imperativas, a em ... e de duração temporal limitada, será circunscrita a tarefas ou ... - A empresa poderá transferir a responsabilidade prevista na presente cláusula para companhias ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2016
... 6) «Empresa-mãe»: qualquer empresa-mãe na aceção da ... do Banco de Portugal em base individual e atue na qualidade de prestador do ordenante de ... operações, sem prejuízo de a responsabilidade última pelo cumprimento pontual daqueles ... individuais de responsabilidade limitada ou centros de interesses coletivos sem ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... º 1, ao atribuir o direito de adesão individual dos trabalhadores a convenção outorgada por ... a adesão da maioria dos trabalhadores da empresa ou do sector a novo instrumento de ... a saúde do trabalhador deve ser limitada aos casos em que seja necessária para ... à entidade empregadora pertence responsabilidade na degradação da relação de trabalho, por ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015
... acordo entre a empresa e todos ou alguns dos seus cre- ... dores, que ... e os empresários em nome individual que possuam ... contabilidade organizada ... 2 — [ ... ] ... 3 — A responsabilidade do representante comum ... pode ser limitada, ...
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Relatório n.º 8/2016
... ), as quais compreendem o Balanço Individual em 31 de dezembro de 2015 que evidencia um total ... Responsabilidades 2 - É da responsabilidade da Gerência da Sociedade a preparação de ... 27 e 36) A participação no capital da empresa filial Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S ... ízos fiscais reportáveis passou a estar limitada a 75 % do lucro tributável apurado nesse ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A
... limite global anual de 15 mil euros por empresa - nas despesas efetuadas com a aquisição de ... do Programa empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais e cooperativas, que ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... que este horário pode ser alterado pela empresa quando disso tenha necessidade, aceitando a ... - A partir de 15 de Julho, estando limitada à zona da cidade da Feira, sede social da ... a sua atuação por padrões de responsabilidade, profissionalismo e rigor; mmmm) Era uma ... modificar as condições de trabalho individual de forma que dessa modificação resulte ou possa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A
... , a uma pequena, média ou grande empresa e são concedidos como um auxílio regional ao ... de Incentivos empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais, cooperativas e ...
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Relatório n.º 2/2018
... Sociedade), que compreendem o balanço individual em 31 de dezembro de 2017 (que evidencia um total ... ções financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se ... 27 a 36) A participação no capital da empresa filial Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S ... ízos fiscais reportáveis passou a estar limitada a 75 % do lucro tributável apurado nesse ...
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Relatório n.º 8/2017
... Sociedade está definido considerando a limitada dimensão, natureza e complexidade da atividade ... um acompanhamento regular e em base individual de cada operação de crédito com a avaliação ... ções financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se ... "Entidade de Investimento" se aplica a uma empresa holding intermédia que constitua uma ...