empresa individual de responsabilidade limitada
2087 resultados para empresa individual de responsabilidade limitada
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Regulamento n.º 111/2018
..., acessível através do Portal da Empresa. Artigo 24.º Instrução da mera comunicação ... naturais ou construídos de responsabilidade municipal, bem como para remoção de resíduos e ... local; e) O curriculum individual ou da entidade candidata; f) A justificação ...; b) Zona de estacionamento de duração limitada - aquela em que o estacionamento só é permitido ...
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Portaria n.º 135-A/2022
... tipos de propriedade intelectual; c ) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua ... ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ... ) Se se tratar de uma empresa de responsabilidade limitada, quando mais de metade do seu capital ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
..., inspeção e aplicação, a responsabilidade ambiental, o combate aos crimes contra o ... de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou ...ções geográficas, como exceção limitada aos direitos conferidos por uma marca; e b) Poder ...
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Portaria n.º 316/2018
... através da análise de risco da empresa e do projeto, e que se encontram asseguradas as ...ção, a identificação da IP, a responsabilidade conjunta, direitos e deveres das partes, e quando ... ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ...ínea c), a contribuição do FSE está limitada a 83 % das despesas elegíveis com exceção das ...
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Regulamento n.º 75/2022
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Par-. ques de Estacionamento em Viseu. ...individual. Taxar o estacionamento à superfície e criar ..., sem prejuízo da compensação devida à empresa Concessionária, nos termos do. artigo 23.º do ...Artigo 9.º. Responsabilidade. O Município de Viseu e a empresa ...
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Regulamento n.º 75/2022
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Par- ques de Estacionamento em Viseu. ... dependência do uso do transporte individual. T axar o estacionamento à superfície e criar ..., sem prejuízo da compensação devida à empresa Concessionária, nos termos do artigo 23.º do ...Artigo 9.º Responsabilidade O Município de Viseu e a empresa Concessionária ...
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Regulamento n.º 245/2021
... à Câmara Municipal de Lagoa a responsabilidade de gestão e aplicação do presente regulamento, ... as zonas de estacionamento de duração limitada; j) A introdução de novas medidas que ..., devendo especificar a identificação da empresa transportadora e do motorista, as ...ído por equipamento eletrónico individual devidamente autorizado. Artigo 56.º ...
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Regulamento n.º 165/2022
... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ... condicionado e de duração limitada (ZECDL): Vias e espaços públicos viários ... permitam satisfazer as necessidades da empresa de comunicações eletrónicas interessada, ou ...individual nacional de Estado -Membro da União Europeia ...
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Regulamento n.º 165/2022
... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ... condicionado e de duração limitada (ZECDL): Vias e espaços públicos viários ... permitam satisfazer as necessidades da empresa de comunicações eletrónicas interessada, ou ...individual nacional de Estado -Membro da União Europeia ...
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Aviso n.º 2121/2018
... revistam a forma de empresas em nome individual, de responsabilidade limitada ou sociedade ... e escritura de constituição da empresa;ii) Cartão de pessoa coletiva ou de empresário ...
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Portaria n.º 360-A/2017
...; j) «Atividade económica da empresa», o código da atividade principal da empresa, ... ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ...ínea c), a contribuição do FSE está limitada a 83 % das despesas elegíveis com exceção das ...ção do líder do projeto, a responsabilidade conjunta entre as partes, devendo ainda prever, ...
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Regulamento n.º 639/2016
... de contratação de seguro de responsabilidade civil para ressarcimento de danos causados a ... pública, estando a sua atuação limitada pelas normas gerais aplicáveis aos demais ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... pessoa, singular ou coletiva, titular da empresa requerente. f) Em casos devidamente justificados, ...
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Aviso n.º 5069/2021
... e de estacionamento de duração limitada, da ocupação de espaço público com esplanadas ... micro empresas e empresários em nome individual, determina a adoção de medidas que contrariem a ...d) "Microempresas": empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de ... 2019; j) Formulário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-pombal.pt. ...
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Portaria n.º 309-A/2021
..."Carregador", a empresa que:. a) carrega as mercadorias perigosas ....2.1.3), em que essa capacidade deve ser limitada a 1000 litros;. R. "Reação perigosa",. a) uma ... o seu âmbito de atividade e de responsabilidade impõem aquando do transporte de. mercadorias ... de trabalho ou de uma vigilância individual; ou. b) ultrapassará provavelmente 6 mSv num ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
..., na parte em que impede a responsabilidade solidária da sociedade com sede fora de ...ária, assim como empresas em nome individual, cooperativas, estabelecimentos individuais de sponsabilidade limitada", agrupamentos complementares de empresas, fundaç\xC3"..., através da concessão, quer à empresa subordinada, quer à posição ...
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Portaria n.º 325-A/2021
... (Regulamento da T axonomia da UE); c ) «Empresa em dificuldade», empresa relativamente à qual ... ) se se tratar de uma empresa de responsabilidade limitada, quando mais de metade do seu capital ... ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ...
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Regulamento n.º 601/2021
...: qualquer pessoa que, sob a responsabilidade do Promotor, integre o evento, seja a nível ... realizados pela Entidade Gestora, ou empresa devidamente autorizada, todas as tarefas ... revistam a forma de empresas em nome individual, de responsabilidade limitada ou sociedade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... da situação económica e financeira da empresa. Artigo 3.º Apresentação do requerimento de ...nome individual que possuam contabilidade organizada. Artigo ...[..]. 1 - [..]. 2 - [..]. 3 - A responsabilidade do representante comum pode ser limitada, exceto ...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... por uma outra entidade, designada por empresa -mãe, incluindo qualquer subsidiária da empresa ... singulares que, exercendo a título individual qualquer atividade comercial, industrial ou ... responsáveis da empresa têm a responsabilidade de assegurar, tanto quanto seja do seu ... individuais de responsabilidade limitada;. d) Empresas públicas;. e) Cooperativas, exceto ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
..., ao concluir que, como a responsabilidade do Recorrido depende da culpa de quem atuou em ... por voto secreto, desde que na respectiva empresa a maioria dos trabalhadores não esteja ... que outros cumulam tal imputação individual com a imputação coletiva aos sindicatos ...limitada" — "na estrita medida necessária.." - mostra ... -
Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003
Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral...
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Portaria n.º 43-A/2022
... de incentivos «agendas para a inovação empresa- rial», que tem como objetivo promover e apoiar ... ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ... ) Se se tratar de uma empresa de responsabilidade limitada, quando mais de metade do seu capital ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... de incentivos «agendas para a inovação empresa-. rial», que tem como objetivo promover e apoiar ...outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as ...) Se se tratar de uma empresa de responsabilidade limitada, quando mais de metade do seu. capital ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... data da adesáo, sendo a sua aplicaçáo limitada a esse período. Este período pode ser ... do convite, do termo de responsabilidade ou do certificado de compromisso de alojamento ... de impedir que uma sucursal de uma empresa de investimento búlgara estabelecida nos seus ... reestruturaçáo nacional e um plano individual para as empresas) em conformidade com os ...
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Decreto-Lei n.º 42/2023
...de um papel ativo da empresa nesse domínio. Noutra dimensão de cariz mais ...g) À responsabilidade civil extracontratual, no domínio de atos de ...individual de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho ..., a pedido do conselho fiscal, revisão limitada das demonstrações financeiras inte-. gradas nos ...