empresa individual de responsabilidade limitada

2087 resultados para empresa individual de responsabilidade limitada

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
    ...ência, sustentabilidade e responsabilidade social. Artigo 4.º Seguro de responsabilidade ... industriais cuja exploração esteja limitada temporalmente em razão da localização. SISTEMA ...ível diretamente através do Portal da Empresa ou, por via mediada, através dos. balcões ...representativas ou a título individual, ou a colaboração entre estas entidades a ...
  • Aviso n.º 9300/2019
    ... Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal e alteração do RTORMS", ..., a quota modal do transporte individual em Setúbal ascende a 59 % no global do concelho, ... Disposições Gerais Artigo 4.º Responsabilidade e Gestão 1 - O Município de Setúbal e/ou a ... com Dístico de Residente, Dístico de Empresa, Dístico Identificativo de Veículo Elétrico, ...
  • Portaria N.º 80/1998 de 19 de Novembro
    ...50 h. OPÇÃO 2. CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA. I - Constituição de uma empresa. 1 - ...1.1 - ENI (Empresário em Nome Individual). 1.2 - Sociedades por Quotas. 1.3 - Sociedades ...1.5 - Sociedades Unipessoais de Responsabilidade Limitada. 1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - ...
  • Portaria N.º 81/1998 de 19 de Novembro
    ...50 h. OPÇÃO 2. CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA. I - Constituição de uma empresa. 1 - ...1.1 - ENI (Empresário em Nome Individual). 1.2 - Sociedades por Quotas. 1.3 - Sociedades ...1.5 - Sociedades Unipessoais de Responsabilidade Limitada. 1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - ...
  • Acórdão nº 311/07 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2007
    ... parte em que as mesmas admitem a responsabilidade pessoal, ilimitada e solidária, pelo pagamento ... desportiva em verdadeiro regime de empresa", em sentido objectivo. .           \xC2"...ção nas empresas de responsabilidade limitada” (art.º 13.º do Código de Processo ... preceito, era apenas o estabelecimento individual de responsabilidade limitada, introduzido na ...
  • Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    I  -   A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II -  A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.

    ...responsabilidade moral do homem, em geral. «ssss) Ao aplicar uma ... nem dada como provada a sua concreta e individual" responsabilidade no que ao transporte respeita. \xC2"...Teve outros empregos, nomeadamente numa empresa de semi-frio, numa gráfica, numa fábrica de ...ção do arguido na vida dos filhos é limitada, sendo os contactos telefónicos valorizados ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ...ção que examinasse, setor a setor e empresa a empresa, o nível de estabilidade e de ... da contri- buição e do esforço individual, pressupondo prestações não irrelevantes do ... o país atravessa não foi da responsabilidade dos trabalhadores por conta de outrem, ou dos ... ex- cluída), é necessariamente mais limitada como se infere do artigo 18.º, n.º 1, da ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018

    I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...

    ... Por ser uma empresa de sólida reputação, em finais de Junho ... em 30.04.2012 alertando para a responsabilidade pré-contratual das RR., ao que não obteve ...uma acção emergente de contrato individual" de trabalho com processo comum, pedindo a condena\xC3"...ção do contrato, a indemnização fica limitada ao interesse contratual negativo, não podendo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ções e os princípios de responsabilidade social das empresas internacionalmente ... OMC constante do anexo 2 do Acordo OMC; Empresa, uma entidade constituída ou organizada nos ... empresa comum, uma sociedade em nome individual, uma empresa comum ou outra associação; Em ... origem geográfica, como uma exceção limitada aos direitos conferidos por uma marca comercial. ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...individual, salvo quando a falta da entidade gestora não ... das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por ... i) Se o valor atual da responsabilidade com tais di- reitos se encontra totalmente ...ória a que se refere o n.º 1 pode ser limitada pela ASF nos casos em que da sua aplicação ...
  • Regulamento n.º 561/2020
    ... das zonas de estacionamento de duração limitada e das zonas de acesso automóvel condicionado. ...Artigo 5.º Responsabilidade A Câmara Municipal de Chaves não responde por ... da Câmara Municipal de Chaves, da empresa Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, ... cartão de empresário em nome individual; b) Certidão da Conservatória do Registo ...
  • Regulamento n.º 939/2020
    ... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado do ...Artigo 5.º Responsabilidade A Câmara Municipal de Chaves não responde por ... da Câmara Municipal de Chaves, da empresa Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, ... cartão de empresário em nome individual; b) Certidão da Conservatória do Registo ...
  • Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
    ...empresa agrícola. 6 - Modalidades de financiamento da ...8 - Estudo individual dos componentes do leite. CURSO. INSTALAÇÕES E ...1.5 - Sociedades Unipessoais de Responsabilidade Limitada. 1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... e dificultem a vida do cidadão e da empresa (como sucede com a sistemática duplicação de ... estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. Por um lado, é criada uma modalidade ...ção ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo ...
  • Portaria N.º 83/1998 de 19 de Novembro
    ...50 h. OPÇÃO 2. CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA. I - Constituição de uma empresa. 1 - ...1.1 - ENI (Empresário em Nome Individual). 1.2 - Sociedades por Quotas. 1.3 - Sociedades ...1.5 - Sociedades Unipessoais de Responsabilidade Limitada. 1.6 - Sociedades em Comandita. 2 - ...
  • Aviso n.º 10704/2016
    ... Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho» que foi presente à reunião ...ído por equipamento eletrónico individual, ou outro, desde que devidamente autorizados pelo ...ão equiparado a residentes é da responsabilidade do Município de Setúbal ou concessionária e é ... Cartão de cidadão; b) Declaração da empresa, em caso de pessoas coletivas ou da respetiva ...
  • Regulamento n.º 301/2021
    ... de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Utilização Onerosa. Alteração ao ... de estacionamento de duração limitada a empresa privada, assim como a fiscalização do ... qualidade de residente será da responsabilidade da concessionária, cabendo aos requerentes, em ...ído por equipamento eletrónico individual devidamente autorizado 12 - O Cartão de ...
  • Regulamento n.º 709/2023
    ... de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. Ricardo António Nascimento, Presidente da ...ído por equipamento eletrónico individual, ou. outro, desde que devidamente autorizados ...ponto 3, é da responsabilidade do requerente. Artigo 15.º. Dístico eletrónico ... Câmara Municipal, acresce o pagamento à empresa Concessionária de uma quantia a. título de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... que atue nos mesmos, quando a responsabilidade pela execução dos contratos celebrados for ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual" como agregada, conforme definido em regulamentaç\xC3"... com o nível de tolerância ao risco da empresa e as características e as necessidades dos ... tem por base uma análise ampla ou limitada de diferentes tipos de instrumentos financeiros, ...
  • Aviso n.º 15600/2016
    ... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no Concelho de Matosinhos Guilherme Manuel Lopes ...ípio de Matosinhos, sob pena de responsabilidade pelos prejuízos resultantes da sua utilização ...ído por equipamento eletrónico individual devidamente autorizado. CAPÍTULO IV Residentes ... que confirme a relação laboral com a empresa onde conste o nome, morada do titular, matrícula ...
  • Regulamento n.º 513/2021
    ... de zonas de estacionamento de duração limitada. O Presente Regulamento surge ao abrigo do ... do cartão de residente, cartão de empresa, cartão de turismo; c) Veículos das forças de ... coletivas ou Empresários em Nome Individual, com sede ou estabelecimento no interior de uma ... de imediato o facto, sob pena de responsabilidade solidária pelos prejuízos resultantes da sua ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual como agregada, conforme definido em regulamen- ..., incluindo um seguro de responsabilidade civil. 3 — Para efeitos da respetiva ... com o nível de tolerância ao risco da empresa e as características e as necessidades dos ... tem por base uma análise ampla ou limitada de diferentes tipos de ins- trumentos ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
    ... estabelecimentos individuais de responsabilidade" limitada. É o seguinte o teor do artigo 7.º, n.\xC2"... e para os comerciantes em nome individual (cf. os artigos 7.º, n.º 3, e 16.º, n.º 3, da ...ência ou em processo de recuperação de empresa, salvo no que respeita às ações que tenham por ...
  • Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...

    ... regras da experiência comum – qualquer empresa, com ou sem a dimensão dos Recorrentes ... bastante para a verificação da responsabilidade por concorrência desleal – prescindindo-se de ... objecto de protecção a comunicação individual, isto é, a comunicação que se destina a um ...ções como sócio de responsabilidade limitada em sociedades com objeto social diferente do seu, ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ...individual; l) «Fronteiras externas» as fronteiras com ...çáo acompanhado de termo de responsabilidade. SECçÁO II Condiçóes gerais de entrada. ...-se entre estabelecimentos de uma mesma empresa ou mesmo grupo de empresas, devendo o ... titulares de visto de curta duraçáo é limitada a Portugal sempre que a estada exceda 90 dias por ...

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