emprego conveniente
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção do emprego", quer a nível da inserção profissional, quer na promoção da qualifica\xC3"...b) O ocupado obtenha ou recuse emprego conveniente;. c) O ocupado recuse Programa de Inserção;. d) Ocorra a cessação da ...
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Acórdão nº 01610/10.3BELRA 0460/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2019
I - O acidente ocorrido durante a prestação da actividade ocupacional regulada pela Portaria nº192/96, de 30.05, é considerado um acidente de trabalho para efeitos do respectivo ressarcimento de danos; II - Deverá ser-lhe aplicável, assim, o regime jurídico dos acidentes de trabalho que vigore na altura; III - Na fixação dos montantes das prestações devidas ao sinistrado, a título de indemnização
... os dois outros réus» - B……………., S.A., e INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. - do pedido. Culminou as suas alegações ... controlo pelos centros de emprego; b) Aceitação de emprego conveniente, de trabalho necessário e de formação profissional que lhe sejam ... -
Decreto-Lei n.º 183/77, de 05 de Maio de 1977
... o trabalho avaliada pelos técnicos competentes dos centros de emprego. 3. A disponibilidade consiste na predisposição para aceitar emprego ...Artigo 7.º (Emprego conveniente) 1. Para que um emprego possa ser considerado conveniente, no âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 79-A/89, de 13 de Março de 1989
...ção de trabalho, em curso, tem em vista a criação de mais emprego e de mais riqueza material. Desse modo, poder-se-á encarar a melhoria das ... controlo pelos centros de emprego; b) Aceitação de emprego conveniente, de trabalho necessário e de formação profissional que lhe sejam ...
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Acórdão nº 00606/16.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A informação atinente à composição do agregado familiar do requerente de RSI e aos seus rendimentos é fundamental para se aferir não só do próprio direito à concessão desta prestação, como também o valor concreto da prestação a receber. 2-Para incorrer numa situação de falsas declarações para efeito da atribuição do RSI naturalmente que se tem de provar que a declaração prestada não...
...ção de que a mesma estava desempregadas e Inscrita no Centro de Emprego, residia numa casa de habitação social, há três anos ou mais, sendo o ...ínea c) do n.º 1 do artigo anterior; f) por recusa de emprego conveniente, de trabalho socialmente necessário, de atividade socialmente útil ou de ... -
Em vigor
Lei n.º 13/2003 . Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
...Artigo 31.º-A Recusa da celebração do plano pessoal de emprego. Capítulo VII Órgãos e competências. Artigo 32.º Competência para ...b) Demonstrar disponibilidade activa para emprego conveniente, para trabalho socialmente necessário ou para formação. profissional ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
...Assim, dá -se um novo enfoque aos deveres de procura ativa de emprego, de frequência de ações de qualificação profissional e de ...c) do n.º 1 do artigo anterior;. f) Por recusa de emprego conveniente, de trabalho socialmente necessário, de atividade socialmente útil ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/M, de 19 de Junho de 2008
...çóes introduzidas, salienta-se o reforço do papel dos centros de emprego no acompanhamento personalizado dos beneficiários com vista à sua ..., em virtude da clarificaçáo de conceitos, como o de emprego conveniente, a definiçáo com rigor das condiçóes em que se mantém o direito ao ...
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Resolução n.º 63/98, de 02 de Dezembro de 1998
... do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes. A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos ..., cujas perspectivas de encontrar e de conservar um emprego conveniente, assim como de progredir profissionalmente, estão sensivelmente ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Parte II Vínculo de emprego" público. Título I Trabalhador e empregador. Capítulo I Trabalhador. Sec\xC3"...3 - O trabalhador pode, se o entender conveniente, indicar um médico por si escolhido para integrar a junta médica. Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/A, de 18 de Junho de 2008
... e que tenham aceite, por contrato assinado com o Fundo Regional do Emprego, os termos de pagamento estabelecidos no presente diploma. 2 - Podem ainda ... activa de emprego, sem que lhe tenha sido oferecido emprego conveniente.4 - Para efeitos do disposto no número anterior, entende -se por emprego ...