empregada doméstica segurança social

715 resultados para empregada doméstica segurança social

  • Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    –In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direito

    ... expõe um crime e um comportamento anti-social, inusitado, desproporcionado face ao contexto e ...à sua empregada doméstica, que deve ser considerado não ... revelar melhor conhecimento e maior segurança em relação a alguns factos do que a outros; ...
  • Aviso n.º 9306/2018
    ...á não se encontrava adequado à realidade social e económica dos estudantes residentes na ... habitação;l) Documento emitido pela Segurança Social ou Instituto de Emprego e Formação ...empregada" doméstica, é necessário entregar uma declaraç\xC3"...
  • Acórdão nº 506/21.8T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021

    Sumário – artigo 663, nº 7, do C.P.C. I- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, o critério norteador que deve presidir a toda e qualquer decisão do tribunal em matéria de regulação de responsabilidades parentais é o interesse superior da criança, e não o interesse dos pais, que apenas terá de ser considerado na justa medida em que se mostre conforme ao...

    ... ou negligência, ou violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na ... a casa tem todas as comodidades, tem empregada que está na casa desde que ela era pequena, e ... tribunais como órgãos de pacificação social, o que torna necessária a explicitação dos ..., no interesse dos filhos, velar pela segurança e saúde destes, prover ao seu sustento, dirigir ...
  • Acórdão nº 3798/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    1 – Uma vítima de atropelamento que apresenta dificuldade em subir escadas, não consegue estar muito tempo em pé, nem deitada, tem dor constante nos joelhos, não consegue levar a cabo qualquer tarefa até ao fim, tem tonturas, ansiedade constante por não conseguir realizar tarefas, necessidade de acompanhamento permanente, que deambula com o auxílio de canadianas, apesar do défice funcional...

    ... da actividade profissional habitual de empregada doméstica. (…) 31. A autora claudica e não ... dos móveis… mas em si, ela sente segurança com as duas, mas quando é para passar pelo ... da sociedade quanto à denominação social da X - Companhia de Seguros, S.A., para “X ...
  • Acórdão nº 510/12.7JAPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014

    I - A teoria da causalidade adequada tem uma formulação positiva: o facto só será causa do dano sempre que verificado o facto se possa prever o dano como consequência natural ou como efeito possível dessa verificação, e uma formulação negativa: o facto que actuou como condição do dano deixa de ser causa adequada quando para a sua produção tiverem contribuído decisivamente circunstâncias anormais,

    ... os elementos factuais indiciam com segurança a imputação de tal agressão ao arguido e não ...A falecida trabalhava como empregada de limpeza e auferia cerca de €200 a €250,00 ... de uma Equipa do Instituto de Reinserção Social com vista ao restabelecimento pleno e efetivo da ... dos factos, trabalhava como empregada doméstica...
  • Acórdão nº 996/16.0T8BCL-C.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais exercido altruisticamente no interesse da criança; 2. O critério orientador na decisão do tribunal é o interesse superior da criança e não o interesse dos pais, que apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação

    ... consigo e terá de contratar uma empregada doméstica, dispondo do auxílio da família ... socorrido dos bons ofícios da Assistente Social para o demover. Antes de o pai se ausentar para ... do tribunal e da técnica da segurança social mostra-se infundada e absurda. 2.- Este ...
  • Acórdão nº 01030/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2009

    I - O artº 170º, nº5 do EMJ, na redacção actual, que é a introduzida pela Lei nº 143/99, de 31.08, ao dispor que «a suspensão de eficácia não abrange a suspensão do exercício de funções», não ofende o princípio da tutela jurisdicional efectiva consagrado nos artº 20º e 268º, nº 4 da CRP, na versão actual que é a de 1997. II - E também não viola o princípio da presunção de inocência do arguido,...

    ...fls. 221). q) Paga à empregada doméstica um salário de € 560, a que acresce a segurança social, no valor de € 76,15 e o seguro de ...
  • Acórdão nº 01030/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2009

    I - O artº 170º, nº5 do EMJ, na redacção actual, que é a introduzida pela Lei nº 143/99, de 31.08, ao dispor que «a suspensão de eficácia não abrange a suspensão do exercício de funções», não ofende o princípio da tutela jurisdicional efectiva consagrado nos artº 20º e 268º, nº 4 da CRP, na versão actual que é a de 1997. II - E também não viola o princípio da presunção de inocência do arguido,...

    ...fls. 221). q) Paga à empregada doméstica um salário de € 560, a que acresce a segurança social, no valor de € 76,15 e o seguro de ...
  • Acórdão nº 02B3884 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2003

    I - Não são coincidentes os pressupostos da responsabilidade criminal e da responsabilidade civil, maxime entre os pressupostos da culpa criminal e da pretensão indemnizatória civil. II - Sem culpa não há responsabilidade penal nem responsabilidade civil nela fundada, podendo, porém, existir responsabilidade civil objectiva, fundada no risco. III - A presunção do art. 674-b, nº1, do CPP...

    ... de idosos e trabalhava como empregada doméstica, em França (45º). (32) - É iária nº 2621199039 da Segurança Social francesa - Caisse Primaire d'Assurances ...
  • Acórdão nº 696/13.3PDCSC.L1 -9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2017

    1 - O crime de violência doméstica pune a violência na família, violência praticada na maior parte das vezes a recato de olhares de terceiros e, por isso mesmo, mais difícil de detectar. 2 - “a ratio do tipo não está na protecção da comunidade familiar, conjugal, educacional ou laboral, mas sim na protecção da pessoa individual e da sua dignidade humana”. 3 - são vítimas do crime...

    ... da prática do crime de violência doméstica pelo qual vinha pronunciada. 2. Julgar o pedido ... do tipo à luz do critério de adequação social" (em idem, p. 385). R. Posto isto, claramente se ... A testemunha MF.., empregada doméstica, referiu ter sido empregada do casal ... de desemprego, a receber subsídio da Segurança Social, o que lhe determinou uma acrescida ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
    ... forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e ...) Mercado de trabalho A população empregada atingiu um volume médio de 111 246 pessoas ... naturais há uma consolidação e segurança na evolução dos setores como pode ser ... de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género tem o seu términus no presente ano, ...
  • Acórdão nº 1068/16.3T8AGH –L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2020

    I - Tendo as Rés aceitado expressamente, nos termos e para os efeitos do número 2 do artigo 574.º do NCPC, o alegado pelas Autora no artigo 13.º da Petição Inicial, achamo-nos, pelo menos, perante o acordo das partes quanto a tal matéria factual, senão mesmo face ao «reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária» [artigo 352.º do...

    ....439,92 €, sendo que 818,39 € são Taxa Social Única devida pela demandante, pelo que a quantia ... Autora, foi contratada com categoria de empregada de limpeza, prestando as suas funções sob a ...Segurança Social mas o serviço doméstico não contempla ...ões da empresa, mas sim como empregada doméstica nas casas pessoais dos sócios das Rés, em ...
  • Acórdão nº 99/19.6GCPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020

    1 - O artigo 152.º, n.º 4 do CPP não impõe o dever de o juiz se pronunciar sobre todas as penas acessórias ali previstas, resultando essa interpretação de uma correta análise da expressão “podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias” ali expressamente consignadas. Na verdade, o Tribunal apenas deverá justificar as penas acessórias aplicadas, pois quando o faz restringe os...

    ... prática de um crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, ... de prova assente num plano de reinserção social, executado com vigilância e apoio da DGRS, ...ão do ensino secundário, apenas esteve empregada de forma descontinuada, tendo chegado a ... destas, caso seja necessário repor a segurança e ordem públicas (isto é, como meio de ...
  • Regulamento n.º 1055/2016
    ... que Cria o Programa Municipal de Ação Social Gaia+Inclusiva No uso dos poderes que me foram ..., designadamente das áreas da segurança social, do emprego e da formação profissional, ... % e/ou com mais de 65 anos; Violência doméstica; Monoparentalidade com especial ênfase nas ... (Caracterização da população Empregada, Desemprego, Caracterização do Tecido ...
  • Aviso n.º 8044/2016
    ... que Cria o Programa Municipal de Ação Social Gaia+inclusiva" a consulta pública para recolha ..., designadamente das áreas da segurança social, do emprego e da formação profissional, ...Violência doméstica. Monoparentalidade com especial ênfase nas ... (Caracterização da população Empregada, Desemprego, Caracterização do Tecido ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
    ...I - Análise da Situação Económica e Social Aspetos demográficos A população residente na ... do ano de 2018, a população empregada correspondeu a um volume médio de 111 799 ..., tornando fundamental um sistema de segurança alimentar sólido, baseado na rastreabilidade, ... de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2019-2022 irá nortear as políticas ...
  • Acórdão nº 2866/12.2T3SNT.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 2015

    1.O fator intelectual do dolo do crime de violência doméstica consiste no conhecimento dos seus elementos objetivos, ou seja, no caso concreto, no facto de arguido ter conhecimento da relação que manteve análoga à dos cônjuges, com a ofendida e de que a sua conduta ofendeu a integridade pessoal da ofendida. A componente volitiva do dolo traduz-se no ato de querer a conduta típica. 2.O bem...

    ... continuada, de um crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelos arts. 30º e 152º, nas ... a quo a sua convicção no relatório social de fls. 400 a 405. 170. No entanto, tempestiva ... - O depoimento da testemunha J.M.C.R., empregada de balcão, a qual de forma clara, objectiva e ... Maus tratos e infração de regras de segurança, na redação dada pela Lei nº 65/98, de 02 de ...
  • Acórdão nº 1313/17.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019

    I - Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art. 374º do CPP, na vertente do exame crítico das provas, se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o raciocínio lógico que o conduziu a essa convicção, de modo bastante ao tribunal de recurso poder aferir da sua adequação (subs

    ..., como autor de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152.º, n.º 1, al. b) e n.º ...! Pelo que também não se percebe que segurança adviria daí. 26. Acresce que afirmou a ... contêm em si uma reprovação ético-social. 108. Sempre se dirá que tal facto é, contudo, ... 30. A assistente L. A. é empregada do balcão, auferindo mensalmente €800,00. 31. ...
  • Acórdão nº 150/18.7PCRGR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2019

    - A censura dirigida à decisão de facto proferida deverá assentar “na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos que se apontam na convicção ou porque se violaram os princípios para a aquisição desses dados objectivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção(…)”. - A reapreciação da...

    ... prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152°, n° l, ...: "A aplicação de penas e medidas de segurança visa a proteção de bens jurídicos e a ... e que explora um café; a mulher deste, empregada no café; 3 sobrinhos, filhos deste casal, agora ..., devidamente conjugados com o relatório social. Quanto à prova documental o Tribunal teve em ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
    ... II - Análise da Situação Económica e Social da Região Aspetos demográficos Aspetos da ...) Mercado de trabalho A população empregada correspondeu a 113 779 indivíduos, em 2020, o ... de prevenção e combate à violência doméstica e de género, focadas na formação de ... com a intervenção das forças de segurança e tribunais, perante a aquisição, posse e/ou ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
    ... forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e ...O acréscimo da população empregada fica a dever-se, fundamentalmente, à evolução ... estruturado nas seguintes vertentes: segurança alimentar, melhoramento e inovação ... de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, que incidirá, especialmente, no ...
  • Acórdão nº 212/22.6GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2023

    I- A nulidade da acusação prevista na al. b) do n.º3 do art. 283.º do C. P. Penal por não ser cominada expressamente como insanável nesta disposição legal ou em qualquer outra, é uma nulidade relativa, dependente de arguição nos termos do art. 120.º do CPP. II- Consequentemente, “se não for deduzida por algum dos interessados no prazo legalmente estabelecido, perante a autoridade...

    ... prática de um crime de violência doméstica, previsto e punível pelo artigo 152.º, n.ºs 1, ... entregue provisoriamente à irmã CC, empregada comercial, sob a condição de ambas passarem a ... na prestação pecuniária do rendimento social de inserção, no valor mensal de cerca de 185,00 ...210 a 211v, estabelece com maior segurança o circunstancialismo de tempo do evento relatado. ...
  • Lei n.º 41/2016
    ...égias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... de cooperação, desenvolvimento e segurança. No atual contexto geoestratégico, de múltiplas ... conjunto, a evolução da população empregada e desempregada resultará numa estabilização da ... de crime violento e de violência doméstica, bem como às pessoas em situação de risco, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2030 - PDES ... médio mensal líquido da população empregada por conta de outrem Tabela 19. Beneficiários do ..., produção sustentável, qualidade e segurança, uma forte aposta que o aproveitamento das ... redução de importação e extração doméstica de recursos; . Aumentar a produtividade da ...
  • Lei n.º 24-C/2022
    ... impactos negativos a nível económico e social. resultantes do conflito armado na Ucrânia e da ... da administração central e segurança. social, que consta do anexo II à presente lei e ...). A população empregada atingiu em 2021 níveis superiores aos ...ção desigual das tarefas de cuidado e doméstica, tendo as mulheres sido praticamente. a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT