empregada doméstica segurança social

715 resultados para empregada doméstica segurança social

  • Acórdão nº 328/16.8T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020

    1. A recuperação do sinistrado para a vida activa inclui todos os aspectos da sua vida pessoal e social, ainda que com carácter lúdico. 2. Tem, assim, direito a obter a readaptação do seu veículo automóvel, caso as sequelas resultantes do acidente assim o exijam. 3. Caso a readaptação do seu veículo não seja tecnicamente possível, o sinistrado tem o direito de obter outro veículo já dotado...

    Acordam os Juízes da Secção Social do Tribunal da Relação de Évora: No Juízo do ... efeito, o Recorrente suportará com uma empregada" doméstica, e à razão de 4 horas por dia, 6,00\xE2\x82"... cálculo das prestações sociais da Segurança Social, mas também é utilizado para o cálculo ...
  • Acórdão nº 60/16.2T8VLF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (da relatora): I. Pese embora a lei não exija o acordo de ambos os pais na fixação da residência alternada do filho, o facto é que tal solução deve ser encontrada de acordo com o interesse do menor e ponderando todas as circunstâncias relevantes. II. De entre essas circunstâncias relevantes, há a considerar nomeadamente a idade do menor, e a distância entre as residências dos...

    ... (in Relatório Técnico da Segurança Social, de 13/09/2016) “A criança encontra-se ...) e o pai contar com auxílio de empregada doméstica, serem três os menores, sendo os ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ...écnico superior da função pública (Segurança Social), filho de EK… e de EL…, nascido ... de um dos filhos do arguido e de uma empregada e ex-sócia de BV… na empresa ‘DV…’. ... o pai oficial do exército e a mãe doméstica. Frequentou a Escola de Belas Artes … e o ...
  • Acórdão nº 168/09.0TATND.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Julho de 2015

    I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado facto ocorreu, procede-se à sua repetição, tentando nesta reproduzir as circunstâncias de tempo, lugar e modo em que se supõe que aquele aconteceu, em ordem à validação probatória ou não, da descrição feita pelo sujeito ou interveniente processual que está na sua origem. II - Quando na reconstituição do facto...

    ...ária, e conforme consta do relatório social, a arguida denota ter consciência do valor vida, ... pintor da construção civil e de mãe doméstica, frequentou seis anos de escolaridade, após o ... iniciou nas lides profissionais, como empregada de mesa, deslocando-se para o litoral nos ... escrever; que quando vinha a carta da Segurança Social, a B.. não abria a carta e entregava a ...
  • Acórdão nº 1679/16.7T9SNT.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2017

    I-Tento o jovem arguido faltado, justificadamente, à sessão de audiência de discussão e julgamento no decurso da qual foi produzida prova, e não tendo sido requerida a sua audição nos termos do disposto no artº 333º/3, do CPP, ocorre o vício de sentença da insuficiência da matéria de facto provada para a decisão tomada se, não se tendo apurado factos referentes às condições pessoais, económicas e

    ...ório é a elaboração de " Relatório social", previsto no art.370 do CPP, o que não foi ...ís, quando recebeu uma chamada da sua empregada doméstica, que lhe disse que, mal abriu a porta ... de uma pena ou de uma medida de segurança, o Tribunal tem de avaliar da necessidade de ...
  • Acórdão nº 02623/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021

    I- É pressuposto de atribuição de adiantamento de indemnização às vítimas de crimes violentos que estas os tenham sofrido em “território português ou a bordo de navios ou aeronaves portuguesas” [cfr. nº.1 do artigo 2º da citada Lei nº. 104/2009] quando, de entre outros requisitos cumulativos, o facto criminoso tenha provocado uma perturbação considerável no nível e qualidade de vida...

    ...] unicamente numa ideia de «solidariedade social» ou se quisermos de «seguro social».”; U) ... 13- A Mãe da Recorrente trabalhou como empregada de mesa no Restaurante (…) no período que ... por crimes violentos e de violência doméstica, está regulado na Lei 104/2009, de 14 de ... do próprio delinquente ou da Segurança Social. A indemnização por lucros cessantes ...
  • Acórdão nº 95/17.8JASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020

    I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de crianças, o conhecimento detalhado do comportamento do Arguido é essencial para determinar a natureza dos atos praticados [se de natureza sexual e de relevo], o seu enquadramento legal [na previsão do nº 1 ou do n.º 3 do artigo 171.º do Código Penal] e o seu número [perante o consagrado no artigo 30.º do Código Penal]. II –

    ... do arguido, constantes do relatório social, que as técnicas de reinserção social ... apenas memória atual da existência de empregada na zona de acesso ao colégio. (…), ... provas funciona como “válvula de segurança” para o tribunal superior poder sindicar ... muito amplo (maus-tratos, violência doméstica...
  • Acórdão nº 1099/17.T9BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2019

    I- O direito ao protesto que se encontra previsto no nº 2 do artigo 362º do CPP e o artigo 80º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 145/2015, de 09.09, consiste no direito instrumental, no exercício do patrocínio do advogado, de requerer, no decorrer de audiência ou de qualquer outro ato ou diligência em que intervenha, no momento que considerar oportuno, o que julgar...

    ...M. ser apenas uma empregada doméstica que residia na casa do pai da ... trabalho, ou os devidos descontos à segurança social foram efetuados, e estamos a falar de um ...
  • Acórdão nº 08605/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016

    I – Para que um facto seja causa de um dano é necessário, antes de mais, que no plano naturalístico, ele seja condição sem a qual o dano não se teria verificado; mas há ainda que ver se aquele facto era, em abstrato, ou em geral, segundo as regras da vida, causa adequada ou apropriada, para a produção do dano. II – Nesta decorrência não serão ressarcíveis todos e quaisquer danos que...

    ... Z. A A. exerce o trabalho de empregada doméstica a dias (resposta ao quesito 34°). ...auferido da Segurança Social o que consta dos Doc. 92 (1/11) (resposta ...
  • Acórdão nº 583/07.4TATMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... e subjectivos do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art.152.º, n.ºs 1, al. a), do ...; 60) Tem o 6º ano; 61) A assistente é empregada de limpeza numa unidade hoteleira. Factos não ... foi tomado em consideração do relatório social de fls. 358 a 361 dos autos. * * * ...éstica e a infracção de regras de segurança passam a ser tipificados em preceitos distintos, ...
  • Acórdão nº 216/15.5T9AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação que pretendia incriminar como contacto de natureza sexual com relevo penal, cabe ao intérprete fazê-lo, tendo em conta o circunstancialismo de lugar, de tempo, as condições que o rodeiam e que o façam ser reconhecível pela vítima como sexualmente significativo. 2. Se há atos em relação aos quais não há dúvida de que têm

    ... de prova assente num plano de reinserção social (que deve conter os objetivos de ...Segurança Social às crianças; I. Chegada a altura do ... P. C. (divorciada, doméstica, residente em …, Arcos de Valdevez), disse ... M. G. (divorciada, empregada de balcão, residente na Rua …, Arcos de ...
  • Acórdão nº 1467/15.8T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2018

    1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso em apreciação, ter relevância ou suficiência jurídica para a solução da causa ou mérito do recurso, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe, de antemão, ser inconsequente; o mesmo raciocínio se aplica a matéria...

    ..., quem entregou a L (…) à mãe foi a empregada do requerido: antes de a mãe chegar, na ... marido da requerida tem uma empregada doméstica interna e jardineiro. 47. Em Setembro de 2017 a ... de natureza sensorial, exteriorizável e social. No demais, concorda-se com a apelante. ...º do C.C., compete aos pais velar pela segurança e saúde dos filhos, prover ao seu sustento, ...
  • Acórdão nº 859/12.9GESLV.E!.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Por efeito da entrada em vigor da Lei 48/2007, foi alterada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelos Tribunais da Relação, tendo-se limitado a impugnação daquelas decisões para o STJ, no caso de dupla conforme, às situações em que seja aplicada pena de prisão superior a 8 anos – redacção dada à al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP. II - O...

    ... na construção civil e a mãe como empregada doméstica, sendo a situação económica ... dos recursos, em particular, o isolamento social que marcou os últimos dois anos, o arguido BB ... A aplicação de penas e de medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ...ção da política externa e de segurança comum. Artigo 4.º Grandes Opções do Plano 1 - ... e fraude fiscais; c) Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades, ...A população empregada com habilitações de nível secundário e ... a existência de uma clara base doméstica" onde sejam concentrados a massa crítica da produ\xC3"...
  • Acórdão nº 260/12.4PJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015

    I – A jurisprudência tem considerado que não existe uma alteração dos factos integradora do artigo 358.º do CPP, quando a factualidade dada como provada na sentença consiste numa mera redução daquela que foi indicada na acusação ou da pronúncia, por não se terem dado como assentes todos os factos aí descritos [cf. Ac. TC n.º 330/97, in DR II, 1997/Jul./03]. II – O mesmo sucede...

    ... da estima e consideração no seu meio social; 14. No dia 2 de Janeiro de 2012, quando a ... 1), era paga pela mesma com ajuda da Segurança Social e familiares. 17. A arguida: a) É viúva ... mal”; pegou nas coisas e pediu à sua empregada, para por a roupa num armazém do neto acha que a ... o representa (por exemplo a empregada doméstica ou a visita). Por outro lado, trata-se de um ...
  • Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
    ...ção progressiva da pobreza e da exclusão social, até à sua erradicação. Resultando a pobreza ... diversos organismos do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. O PNAI para 2003-2005, ..., o Plano Nacional contra a Violência Doméstica, a legislação da área da deficiência, o ... ao aumento da formação da população empregada, por forma a atingir em cinco anos (em 2005) 10% ...
  • Acórdão nº 335/15.8GDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2016

    I - O exercício da condução em determinadas circunstâncias é compatível com a pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor. II - A condução obrigatória para a obtenção do título legal não é uma condução livre mas tutelada por instrutor certificado, pelo que pode ser exercida durante o período de cumprimento da pena acessória.

    ... 4- Apurou-se no Relatório Social que a) B… é divorciado, reside sozinho numa ... o pai operário cerâmico e a mãe empregada de limpeza. c) Estudou até aos 14 anos de ... de prova, pelo crime de violência doméstica, que decorreu de uma forma positiva tendo ... de inibição de conduzir ou medida de segurança" de interdição de concessão de carta de conduç\xC3"...
  • Acórdão nº 35/14.6GAAMT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I -Ao arguido X, para além das situações elencadas relativas a transacções directas com consumidores, foi apreendido um total de 82,261g de heroína, 33,492g de cocaína, 66,975g de cannabis, ou seja, uma quantidade significativa de estupefacientes que se concretiza na potencialidade de afectação a várias centenas de doses individuais, pelo que nada há a apontar à condenação do mesmo pela prática...

    ... vista desarmada provocando assim um alarme social e uma grande insegurança, os militares do ... 56) A irmã é empregada doméstica, numa casa particular na cidade de ... está em causa é também a certeza e segurança do Direito e, nomeadamente, da interpretação da ...
  • Acórdão nº 326/15.0T9VPV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2017

    I -   A lei não impõe que a colaboração de menores esteja sempre presente em toda a actividade de tráfico, ou em todas as acções desenvolvidas, para que se verifique a circunstância prevista na al. i) do art. 24.º do DL 15/93. O que se torna necessário é que não haja dúvidas de que houve utilização da colaboração de menor(es) na actividade delituosa, colaboração essa que pode ser feita por...

    ..., em 30 dias, elabore plano de Reinserção Social" relativo aos arguidos BB e CC, atentas as condena\xC3"... 42. A progenitora trabalha como empregada doméstica, sem regularidade, por forma a ... negativa ou de intimidação ou segurança individuais.” As penas como instrumentos de ...
  • Acórdão nº 791/12.6GAALQ.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015

    I - Estabelece o art. 374.º, n.º 3, do CPP, que o dispositivo contém para além do mais (al. a)), a data e as assinaturas dos membros do tribunal. Nos termos do art. 283.º, n.º 3, al. g), do CPP, a falta de assinatura na sentença constitui irregularidade – art. 123.º do CPP. II - Em termos globais, o presente recurso mais não é do que a mera repetição do recurso interposto para a Relação....

    ... comunitária e do seu sentimento de segurança face à violação da norma ocorrida: em suma, na ...social do agente e servir a sua reintegração na ... altura a sua vida laboral, como ama e empregada doméstica, actividade que manteve de forma ...
  • Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2014

    I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...

    ... para este, estando inscrito, na segurança social, como funcionário da “ G.., Ldª” ...ício pela sua mulher da actividade de empregada doméstica; 420,00 Euros de subsídio de ...
  • Acórdão nº 510/08.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017

    I – Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 1422.º do C.C., a expressão linha arquitectónica tem o significado de conjunto dos elementos estruturais de construção que, integrados em unidade sistemática, lhe conferem a sua individualidade própria e específica. II - As limitações impostas naquele dispositivo relativas à estética são aquelas que resultam da visibilidade...

    ... fachada do prédio por umas barras de segurança em ferro, que a Autora M. S. removeu, situação ...” ao prédio (como o não seria a empregada doméstica de um dos demais condóminos das ... existir para cabal desempenho da função social da propriedade horizontal” (in C.J., ano XIII, ...
  • Acórdão nº 1195/14.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017

    Para que se verifique simulação relativa por interposição fictícia de pessoas, o acordo simulatório tem de ter por sujeitos não apenas a parte aparente (teste de ferro) e a parte real substituída pela anterior, mas também a contraparte da parte aparente no contrato simulado (que é também a contraparte da parte real no contrato dissimulado).

    ... EE Lda., foi objeto de uma transformação social, tendo deixado de revestir a veste de uma ... 1972, onde trabalhou e trabalha como empregada doméstica e a fazer limpezas. 4. O Autor foi ... como seguros e custos da empresa de segurança, atinentes à vivenda. 10. Que os Réus CC e DD, ...
  • Acórdão nº 10/15.3GMLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2016

    I - Está imposto ao juiz o dever de, na decisão, indagar da pertinência ou inconveniência da aplicação do regime para jovens, previsto pelo DL 401/82, de 23-09 e de fundamentar a sua opção, ainda que o julgue inaplicável, razão pela qual o tribunal a quo estava obrigado a pronunciar-se sobre se era de aplicar, ou não, ao arguido G, o regime da atenuação especial da pena, previsto no art. 4.º do...

    ... relatórios do instituto de reinserção social para a determinação de sanções a ...A mulher trabalha na área da segurança, atividade que desenvolve no consolado de Angola, ...O tio é talhante e a tia empregada doméstica. 30- O seu percurso escolar ...
  • Acórdão nº 133/14.6T9VIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018

    I - Nos termos do n.º 1 do artigo 83.º do CP «Quem praticar crime doloso a que devesse aplicar-se concretamente prisão efectiva por mais de 2 anos e tiver cometido anteriormente dois ou mais crimes dolosos, a cada um dos quais tenha sido ou seja aplicada prisão efectiva também por mais de 2 anos, é punido com uma pena relativamente indeterminada, sempre que a avaliação conjunta dos factos...

    ..., tal como a situação profissional, social e familiar do arguido. 5ª) Aliás, do acórdão ... e respetivos códigos e um cartão de segurança Vodafone do cartão n.º 914677045; ...ãe por ter sido acusado de violência doméstica na pessoa da companheira e, tudo indica, pelo ... vivência marital com uma companheira empregada de um bar. 67)       A atividade ...

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