empregada doméstica segurança social

622 resultados para empregada doméstica segurança social

  • Acórdão nº 260/14.0GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2018

    I - A insusceptibilidade de impugnação, indicada no n.º 3 do art. 280 do CPP, refere-se às situações em que esteja em causa o juízo de oportunidade do arquivamento, esse sim insindicável por via de reclamação hierárquica ou por meio de recurso. II - Quando o fundamento for o da violação da lei por falta de verificação dos pressupostos legais para a dispensa da pena (pressupostos materiais...

    ..., pela prática do crime de violência doméstica contra o arguido pelos factos ocorridos na noite ... de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz, por despacho, pronuncia o arguido pelos ... o merecimento que o indivíduo tem no meio social, isto é, a reputação, a boa fama, a estima, a ...empregada tratava da roupa de todos da casa à excepção ...
  • Acórdão nº 418/15.4T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O vício determinativo da nulidade da sentença por falta de fundamentação (art.615º, n.º 1, al. b) do CPC) apenas ocorrerá quando, em sede de subsunção jurídica da factualidade apurada, o tribunal omita totalmente a fundamentação de facto e/ou de direito em que ancorou a decisão de mérito proferida nessa sentença.

    ...social, legitimidade e autocontrole das decisões; e de ..., terá de ter um mínimo de certeza e segurança jurídica, alicerçada em meios de prova ... ao muro, a testemunha da Recorrida Ana, empregada doméstica daquela, disse o seguinte, conforme ...
  • Acórdão nº 92/14.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2015

    I - Erro notório na apreciação da prova não é o mesmo que insuficiência da prova para a decisão de facto proferida, nem se pode concluir pela existência de um erro notório na apreciação da prova apenas a partir de uma divergência entre a convicção pessoa do recorrente sobre a prova produzida e a convicção do tribunal. II - Estando este Tribunal restringido quanto aos poderes de cognição não...

    ...ção psicológica constante do relatório social", onde se sublinha esta consciência e interioriza\xC3"... tempo apoiando a família na gestão doméstica, teve a primeira experiência de trabalho numa ... vários anos funções de vendedora/empregada de loja numa conhecida empresa em .. - "..", de ... norma são primacialmente a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, mas também a vida, ...
  • Acórdão nº 97/05.7PASJM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I - A punição do concurso de crimes tem implicada uma tripla dimensão: a existência de concurso de infrações com o alcance que lhe é conferido no art. 30.º, do CP, o conhecimento superveniente do concurso após o trânsito em julgado dos crimes concorrentes, e que os crimes não incluídos nesta decisão condenatória tenham sido praticados antes do seu trânsito. II -Para além disso, a competência...

    ..., descrito em sede de relatório social. 16- Estas penas sucessivas encontradas ‒ ... de um cheque emitido pelo Instituto de Segurança Social, IP, a favor de terceiro, que a mesma ... repetida de episódios de violência doméstica e pela vitimização da figura materna. 24 - ... embaladora de fruta e legumes e como empregada de restaurante, através de uma agência de ...
  • Acórdão nº 111/17.3T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020

    I- Para ressarcir o dano patrimonial futuro, derivado da perda da capacidade de ganho, posto que não há critérios legais reguladores da fixação do quantum da indemnização, há que recorrer aos critérios de verosimilhança, ou de probabilidade, num juízo de prognose sobre o que, no caso concreto, poderá vir a acontecer, impondo-se o recurso à equidade uma vez que se não conseguirá apurar o valor...

    ... repercussão ligeira na autonomia pessoal, social e profissional, que do ponto de vista ... via disso, a autora teve de contratar empregada doméstica durante seis tardes por semana, que ... carreira contributiva para a segurança social, repercutindo-se no valor da pensão de ...
  • Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014

    I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III

    ...Um indício revela, com tanta mais segurança, o facto probando, quanto menos consinta a ... o que está consignado no relatório social do ora recorrente/ arguido, que consta a folhas ... do trabalho da companheira, empregada de limpeza no Instituto Superior de Ciências ..., referência a um crime de violência doméstica praticado em 21/10/2011, (processo n.º ...
  • Acórdão nº 669/13.6TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018

    O princípio da prevalência da família impõe, uma vez esgotadas todas as possibilidades de reintegração da criança na sua família biológica, a promoção da sua integração numa família de adoção, assim se reconhecendo o seu direito a um projecto de vida e à integração familiar estável.

    ..., e encaminhada para a linha de emergência social como vítima de violência doméstica. 5. ... básicas de alimentação, higiene e segurança de uma criança da idade do (…). 8. Na data de ... à segunda os seus serviços como empregada de andares, pelo período de 40 horas semanais, e ...
  • Acórdão nº 7317/15.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Novembro de 2018

    I- O direito à indemnização em geral prescreve no prazo de três anos, mas se o facto ilícito constituir crime para o qual a lei estabeleça prescrição sujeita a prazo mais longo, é este o prazo aplicável. II- Querendo o lesado aproveitar-se do prazo alongado do nº 3 do artº 498º do CC, tem de provar que o facto ilícito praticado constitui um crime, ou seja, tem de provar que se mostram, em...

    ... correntes da vida diária, familiar e social. 19. Quanto à repercussão temporária na ...tem dificuldade na lida doméstica, designadamente com todas as tarefas que envolvam ...exercia as funções de empregada de limpeza, nuns escritórios da Companhia de ... o exercício da condução com segurança”. E foi com recurso a essa presunção ...
  • Acórdão nº 377/12.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2014

    1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da audiência, a esta comparecido, e tendo por essa razão sido nomeado outro defensor, a não notificação do defensor constituído dos desenvolvimentos processuais após a primeira sessão da audiência de julgamento, não constitui qualquer nulidade ou irregularidade processual 2.- O defensor nomeado ao arguido na primeira audiência,

    ... fatores relevantes tais como R) Relatório Social junto aos autos S) O "modus operandi" da F.. (era ... para entrar no portão de alta segurança que dá acesso ao perímetro da zona prisional, ...empregada de copa num restaurante sito na Lousã) e fixaram ..., a emergência de ciclo de violência doméstica precipitou o divórcio. As relações amorosas ...
  • Acórdão nº 583/07.4TATMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
    ... e subjectivos do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art.152.º, n.ºs 1, al. a), do ...; 60) Tem o 6º ano; 61) A assistente é empregada de limpeza numa unidade hoteleira. Factos não ... foi tomado em consideração do relatório social de fls. 358 a 361 dos autos. * * * ...éstica e a infracção de regras de segurança passam a ser tipificados em preceitos distintos, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
    ...A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André, em 23 de ... uma preferência por expec- tativas de segurança e reserva de valor, em momento de maior aversão ... 100 646 105 099 109 773 112 159 117 582 Empregada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...-se a componente clas- sificada como doméstica e ampliando-se a de reformados. A população ...
  • Acórdão nº 1601/13.2TBTVD-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I. Nos processos de jurisdição voluntária, das resoluções proferidas segundo critérios de conveniência e de oportunidade não cabe recurso para o STJ (art. 988.º, n.º 2, CPC). Contudo, e de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, o recurso de revista é admissível, circunscrito, porém, à apreciação das questões que incidem sobre critérios de legalidade. II. Considerando que a acção de...

    ... correspondente a 50% do vencimento da empregada doméstica; e a média das despesas de educação ..., ter sido convocado o índice de apoio social (IAS) - previsto no Decreto-Lei n.º 70/2010, de ..., só através do esquema estadual da segurança social será possível acudir-lhes.» [negrito ...
  • Acórdão nº 515/09.5T2AVR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Maio de 2012

    A alteração que a Lei n° 23/2010, de 30 de Agosto, introduziu na Lei n° 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime de prestações sociais em caso de óbito de um dos elementos da união de facto beneficiário de sistema de Segurança Social, é aplicável também às situações em que o óbito do beneficiário ocorreu antes da entrada em vigor do novo regime.

    ..., contra o Instituto da Solidariedade e Segurança Social, IP, com vista à declaração do ... 9 - A A. trabalha como empregada doméstica, esporadicamente, auferindo rendimento ...
  • Acórdão nº 118/09.4GESLV. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015

    I — A falta de fundamentação constitui uma nulidade, porém uma deficiente fundamentação constitui uma mera irregularidade, sendo certo que, quando o tribunal de recurso tem elementos suficientes, pode suprir quer uma quer outra. II — Para a determinação da pena única, ainda que se trate de um conhecimento superveniente do concurso de crimes ao abrigo do disposto no art. 78.º, do CP,

    ... ela não deixa de decorrer do relatório social junto a fls. 1414 e segs.]  e praticou os crimes ...É doméstica, depois de se ter dedicado à venda ambulante. ... altura, deixou de poder trabalhar como empregada de balcão da pastelaria propriedade de OO, ao ..., perturbar no seu sentimento de segurança e na sua liberdade de movimentação e ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de Desenvolvimento Regional ... criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, que se deverão concentrar no ...Embora a população empregada tenha crescido a uma taxa ligeiramente superior ... do Plano Nacional contra a Violência Doméstica; - desenvolveu-se o Projecto STOP De Rua em Rua ...
  • Acórdão nº 2334/06.1TBALM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2010
    ... 1946, com catorze anos de idade, como empregada interna de CC, cunhada da ré, ao serviço da ... ao serviço de CC, como empregada doméstica interna, até Setembro de 1999. 2º - Durante 53 ... - A certeza do direito e a consequente segurança jurídica são os valores que se pretendem ... de uma norma de cortesia ou de conduta social, mas juridicamente irrelevante. 29ª - Em ...
  • Acórdão nº 173/08.4GBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - A modalidade de dolo e a comissão por acção ou por omissão não integram o âmbito de protecção que o Código de Processo Penal pretende conceder ao arguido mediante a proibição de alteração substancial dos factos descritos na acusação. II - Efectivamente, das referidas situações não resulta a imputação de crime diverso ou o agravamento dos limites máximos das sanções aplicáveis. III - Assim,

    ... expandidas permitem-nos concluir com segurança:             a) A alteração dos ... exigências de carácter preventivo que, social e normativamente, se imponham. 26 – O seu ...empregada de um estabelecimento comercial de ..., destinadas ao auxílio da economia doméstica; 26 – a C.. desenvolvia com os seus pais e ...
  • Acórdão nº 3586/12.3TAVFX. L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2016

    -Os depoimentos prestados por testemunhas na parte em que se referiram ao conteúdo das conversas mantidas com a ofendida , e apenas nesta, não podem ser tidos e valorados como meio de prova na medida em que se traduzem em depoimentos indirectos a que se refere o art.º 129º CPP e não são susceptíveis de integrar a excepção prevista na parte finda do n.º 1 do mesmo preceito. -A punibilidade da...

    ... finalidades das penas e das medidas de segurança que a sua aplicação visa a protecção de bens ... criminais, a boa inserção familiar, social" e profissional, e a perspectiva de sensibilidade \xC3"... socioeconómico – pai pedreiro e mãe empregada de limpeza – o seu processo de socialização ... por conta própria sendo a arguida doméstica. 38.Aos 40 anos de idade a arguida apresentou um ...
  • Acórdão nº 228/11.8TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013

    1 - O menor, pela especialidade da sua situação face ao adulto, tem direito a uma proteção especial que lhe preserve o seu futuro e o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, congregando-se essa ideia na expressão "superior interesse" da criança. 2 - O exercício do poder paternal deve estar submetido ao interesse da criança, devendo dar-se prevalência à continuidade da...

    ..., por ter sido vitima de violência domestica por parte do requerido. Foi visitada no ... global de € 1150 como secretária e empregada de limpeza.  Referiu que o B. frequenta o 3º ...ês, sempre viveram em Portugal e estavam social e familiarmente inseridos em Portugal, onde eram ... entregue a terceira pessoa quando a segurança, saúde, formação moral ou a educação se ...
  • Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019

    I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã

    ... reproduzido o teor do relatório social referente ao arguido CC, no que concerne ao seu ... rendimentos auferidos para a economia doméstica, mas também, para ocupar o seu quotidiano duma ... .., empregada doméstica em casa dos pais da assistente e que ... do facto de estar inscrita na Segurança Social e proceder aos respectivos descontos. No ...
  • Acórdão nº 4064/14.1T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2019

    I- Admitido o recurso de revista excepcional, e impondo-se ao STJ conhecer de questão de direito, admitindo-se que o mesmo possa não manter a decisão recorrida, e tendo no acórdão do Tribunal da Relação ficado prejudicado o conhecimento do pedido de ampliação do  objecto do recurso, impõe-se uma prévia definição dos factos à pronúncia do STJ. II- Na situação indicada, deve anular-se o acórdão...

    ... em retribuições e pagamentos à Segurança Social, uma importância próxima dos 2.000,00 ... Q) Fizeram-no perante a empregada doméstica do de cujus, que fez questão de ...
  • Acórdão nº 721/13.8TBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022

    1 – O instituto da exoneração do passivo restante não pode configurar um instrumento oportunística e habilidosamente empregue unicamente com o objectivo de se libertarem os devedores de avultadas dívidas. 2 – A exoneração do passivo não se traduz numa faculdade do direito falimentar para o insolvente se libertar, incondicionalmente, da responsabilidade de satisfazer as obrigações...

    ... invalidez paga pelo “Instituto da Segurança Social, I.P.”, no montante mensal de € 105,09 ..., desde 1987, o que a obriga a ter uma empregada doméstica, o que despende o valor de € 200,00; ...
  • Acórdão nº 151/14.4TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2016

    Os acidentes sofridos por trabalhadores sem horário a tempo inteiro, mesmo em atividades não permanentes como o corte de lenha, devem ser integralmente reparados, sem o que ficaria por ressarcir a perda da capacidade de trabalho e de ganho decorrentes do acidente, na parte do dia normal de trabalho, ou nos dias, não ocupado(s) com a atividade prestada ao responsável pela reparação dos danos...

    ...não usava qualquer meio de segurança individual, como arnês ou cinto e linha de vida, ..., períodos de férias): um empregada doméstica que desempenha atividade ... Processo n.º 2773/01, da 4.ª Secção (Social), «não existe uma relação direta de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, de 15 de Dezembro de 2006
    ... progressivamente a pobreza e a exclusáo social. Assim, através do método aberto de ...), o Plano Nacional contra a Violência Doméstica, o Plano de Acçáo Nacional para Combate à ... das crianças e a sua própria segurança". Por exemplo, situaçóes de abandono e de neglig\xC3"... níveis de escolaridade da populaçáo empregada (15--64 anos), embora globalmente baixos, sáo um ...
  • Acórdão nº 275/12.2JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015

    I - Por acórdão do tribunal colectivo, o arguido X foi condenado pela prática em co-autoria de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. j), do CP, na pena de 18 anos de prisão, pela prática em co-autoria de um crime de ocultação de cadáver, p. e p. pelo art. 254.º, n.º 1, al. a), do CP, na pena de 1 ano de prisão e, em cúmulo, na pena única de 18 anos...

    ... dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social e não lhe convinha a exploração directa ... numa escola secundária e a mãe era doméstica, sendo a situação económica do agregado ... de tempo ausente de casa e a mãe era empregada numa unidade do tipo hospitalar para indivíduos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT