empregada doméstica segurança social

715 resultados para empregada doméstica segurança social

  • Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...

    ... de que o corte do sistema de segurança" nessa noite não tinha espoletado qualquer reacç\xC3" ... No meio social de inserção, C… e família beneficiam de uma ... AL…, empregada doméstica. Esta testemunha é casada com um ...
  • Acórdão nº 2129/15.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019
    ... se entende que a contratação de uma empregada com presença diária em sua casa não é uma ... da prescrição – certeza e segurança jurídicas e reacção contra a inércia e ... a alteração do padrão de vida pessoal e social, o quantum doloris em grau 5 numa escala de a 1 a ... quanto ao pagamento de uma empregada doméstica ... Admite-se que nos primeiros tempos em que a ...
  • Acórdão nº 1390/15.6T8TVD-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - Não se tendo reproduzido, no artigo 384º do novo Código de Processo Civil, a norma do artigo 399º, n.º 2 do anterior Código de Processo Civil, valem agora, em matéria de âmbito da prestação alimentícia provisória, apenas os critérios...

    ... -se única e exclusivamente à vida doméstica e familiar ... Presentemente a Autora trabalha ... dívida em processo de execução à segurança social no 1737,26, a qual está a ser paga em 60 ... vida profissional reorganizada e está empregada em dois locais e aufere de duas retribuições ...
  • Acórdão nº 230/20.9PFCSC.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    No conceito de desistência relevante, do ponto de vista da juridicidade do seu conteúdo, a mesma só ocorre quando o agente não dá prosseguimento à execução do crime por sua própria vontade. Não há desistência relevante no caso de o agente, após a prática de actos de execução, percebendo os riscos que correrá para obter o êxito a que propôs atingir, conclui que não tem outra alternativa senão...

    ... çoamento do sentimento de responsabilidade social e com imposição de depositar à ordem dos ... intuito de contribuir para a economia doméstica. Em abril de 2020, em pleno confinamento devido ... que a progenitora aufere enquanto empregada doméstica numa casa particular. O agregado tem ... elemento principal a confiança e a segurança na ordem jurídica e coloca num patamar ...
  • Acórdão nº 375/12.9TTLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do artigo 6.º, n.º 2, a), do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de...

    ACORDAM NA SECÇÃO SOCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I – 1 ... AA ... ,00, despendidos na retribuição de uma empregada doméstica que, de 15 em 15 dias, procede à ... O Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital de Leiria, ...
  • Acórdão nº 1348/15.5T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2016

    I - O superior interesse da criança e do jovem corresponde ao direito do menor ao desenvolvimento são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. II - Definido o estado de adotabilidade da menor, o objetivo nuclear da decisão é alcançar uma nova família que lhe garanta um crescimento harmonioso e um desenvolvimento equilibrado. III -

    ... O relatório social elaborado em 15-07-2015, que relevantemente ... 26. A partir do momento que ficou empregada", utilizava a instituição para realizar as refei\xC3" ... ó da B…, foi vítima de violência doméstica durante muitos anos; atualmente está separada e ... que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação, educação, bem estar e ...
  • Acórdão nº 111/15.8YFLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015

    I - Por acórdão do tribunal colectivo foi o arguido X condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 132.º, n.º 2, al. h), 22.º e 23.º, do CP, na pena de 7 anos de prisão, tendo o arguido Y sido condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1, do CP, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão.

    ... mas também sob o ponto de vista social, 32. O que constitui um objetivo predominante de ... fruto do trabalho da companheira como empregada doméstica e do rendimento obtido pelo arguido ... perigo comum e alguns crimes contra a segurança das comunicações , artº 287º ss) e que, por ...
  • Acórdão nº 6222/14.OT8LRS-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2015

    I – Com as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, a culpa dos cônjuges deixou de ser fator relevante, quer para efeitos de decretamento de divórcio - arts. 1781º e 1782º do C. Civil -, quer, ainda, para a atribuição de alimentos – art. 2016º do mesmo diploma; II – Tendo ficado intocado o regime do art. 1675º do C. Civil, a culpa continua a ter relevância...

    ... de € 253,00 que lhe é pago pela Segurança Social, enquanto o requerido aufere, como ... ,00 (Cento e vinte Euros), mensais com empregada doméstica; 40 - A Requerente manteve um ...
  • Acórdão nº 1140/19.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022

    I - No processo de regulação das responsabilidades parentais deve o julgador procurar encontrar a solução mais conveniente a uma equitativa composição dos interesses em presença, atendendo ao princípio fundamental que deve nortear todas as decisões atinentes à regulação do exercício das responsabilidades parentais que é o do bem-estar e desenvolvimento harmonioso da criança. II - Nestes casos,...

    ... a frequentar o ensino privado no Centro Social de ... , em Bragança, onde frequentou o ... data do relatório elaborado pela Segurança Social (equipa de ATT), os pais defenderam as ... vários períodos, com a ajuda de uma empregada doméstica que prestava algumas horas de trabalho ...
  • Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017

    I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê

    ... , de acordo com o plano de reinserção social a elaborar pela DGRSP; - Condenar o arguido A ... sua infância períodos de violência doméstica que o pai exercia sobre a mãe, motivado ... frequentou um curso de segurança na empresa “L ... , onde fica a trabalhar por um ... empregada de restauração, que se dispõe a apoiá-lo ...
  • Acórdão nº 48/13.5 JBLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2019

    I – Em sede de cúmulo jurídico de penas, o que essencialmente releva é a visão de conjunto. A visão individual de cada facto deve esbater-se perante a visão de conjunto, pois só esta permitirá correlacionar os factos entre si em ordem à verificação de uma verdadeira tendência criminosa do agente ou de uma mera pluriocasionalidade, a primeira afirmando-se como verdadeiro reflexo de uma...

    ... ções recentes do arguido, nas vertentes social, económica, familiar e laboral, o que constitui ... da agência bancária e dirigiu-se à empregada AA, a quem entregou um papel manuscrito com os ... mais tarde como feirante, sendo a mãe doméstica ... 61) O percurso escolar deste arguido ... - As penas acessórias e as medidas de segurança são sempre aplicadas ao agente, ainda que ...
  • Acórdão nº 13/14.5GAVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2017

    I - O conceito de abuso da sua inexperiência, previsto no artº 173º1 CP, não pressupõe a ausência de todo e qualquer relacionamento sexual anterior. II - Tal dependerá de uma analise dos factos enquadrados na sua globalidade de modo a que em face da actuação do arguido, como o uso de nome e idade falsas e do conhecimento da personalidade das menores, permitam concluir pelo aproveitamento da...

    ... de prova, mediante plano de reinserção social a elaborar pela DGRSP, o qual, uma vez ... o espaço habitacional com a mulher (empregada doméstica) e o filho num apartamento de ... à intervenção dos serviços da Segurança Social e à sua institucionalização aos 16 ...
  • Acórdão nº 2055/16.7T8MTS-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
    ... a D… em casa ao cuidado de uma empregada doméstica interna e a C… a frequentar o ... os serviços de mediação familiar da Segurança Social, pelo período máximo de três meses ...
  • Acórdão nº 171/14.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
    ... Posteriormente, foi também citada a Segurança Social, mas nada veio requerer aos autos ... 1 mês, tendo carecido de ajuda da sua empregada doméstica para os cuidados de higiene neste ...
  • Acórdão nº 235/12.3T2AND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2014

    I. É dano toda a ofensa dos bens e interesses juridicamente tutelados do lesado, sendo de caracterizar como dano patrimonial todo aquele que for susceptível de avaliação pecuniária. II. Se a autora, em razão das lesões sofridas em acidente de viação, ficou incapaz, ao invés do que acontecia até então a despeito dos seus 77 anos de idade, de se bastar a si própria, assistir o marido enfermo e...

    ... efectuou com a contratação de uma empregada doméstica, não é menos verdade que sofreu um ... considerar eventual contributo para a Segurança Social, que a demandante não efectuava. Daí em ...
  • Acórdão nº 2546/20.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022

    I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância, importância ou suficiência jurídica para a solução de direito e mérito do recurso, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe, de antemão, ser inconsequente; II - O dano biológico deve...

    ... ão lombar” (…);  Vida afectiva, social e familiar: “actualmente não pratica nenhum ... revestiram grande espontaneidade e segurança, denotando vivência e conhecimento directos do ... e de FF, empregada doméstica do avô da A., denotaram, não ...
  • Acórdão nº 1948/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    1- Na fase de recurso, pressuposto inicial da junção de documentos é a sua necessidade ou utilidade para a descoberta da verdade material dos factos. 2- Nessa fase a junção de documentos reveste sempre natureza excepcional, sendo que o legislador regula a sua admissibilidade em função do momento em que os mesmos são juntos e de fase, para fase processual, vai a tornando cada vez mais restritiva.

    ... de seguro que protegia a A enquanto empregada doméstica mediante o pagamento da retribuição ... e os documentos de fls (histórico da Segurança Social e Apólice de seguro) Nº 1 c) Deve ser ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
    ... II -- Análise da Situação Económica e Social da Região 1 -- Recursos Humanos No ano de 2009, ... 109 773 111 755 112 159 117 582 120 290 Empregada ... ção na componente classificada como doméstica e do aumento na de reformados ... Na componente ... a garantir melhores condições de segurança, habitabilidade e autonomia às embarcações de ...
  • Acórdão nº 1551/19.9T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2020

    I – O crime de branqueamento de capitais p. e p. pelo art.º 386º-A do Código Penal tem vindo a sofrer diversas algumas alterações, não exigindo actualmente que uma determinada conduta abranja as denominadas três fases ou etapas que constituem as modalidades de acção de branqueamento, a saber, a colocação, a circulação e a integração, bastando-se com a prática de qualquer delas. II –

    ... 49. Do relatório social do arguido B… consignou-se: “B… nasceu na ... como a sua colocação em secção de segurança ... Em 20.10.2017 foi cessada esta medida, ... caracterizavam um quadro de violência doméstica. C… regressou a casa dos pais no período em ... nos Correios de Portugal e a mãe empregada de limpeza em casas particulares, reuniram ...
  • Acórdão nº 10/12.5SFPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2014
    ... G) O relatório social" deixa uma réstia de esperança na ressocializaç\xC3" ... tendo passado a exercer a profissão de empregada de limpeza em casas particulares, situação que ... de apoio por parte do Instituto de Segurança Social/Porto, no âmbito da medida de rendimento ... exercer a atividade de empregada doméstica de forma irregular e sem qualquer tipo de ...
  • Acórdão nº 1324/15.8T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2018

    I - Sustentou a arguida que, por ter sido absolvida em 1.ª instância, não pôde impugnar a matéria de facto, encontrando-se condicionada no seu direito de defesa, tendo o tribunal julgado supervenientemente inútil o recurso de um despacho por ela interposto. A recorrente não tem qualquer razão uma vez que a sua absolvição em 1.ª instância não a impedia de, por aplicação, nos termos do art. 4.º,...

    ... ão relacionada com serviços de segurança, que lhe arranjasse indivíduos que executassem a ... ência na área da restauração como empregada de balcão em 2006 ... À data dos factos que ... O pai, operário fabril, e a mãe, doméstica, sempre assumiram o processo educativo dos ... ícias através dos meios de comunicação social sobre os factos constantes nos autos, nos quais o ...
  • Acórdão nº 12/15.0GAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016

    Os danos por sociedades comerciais em virtude da lesão do seu bom nome ou do seu crédito são indemnizáveis enquanto danos de natureza não patrimonial.

    ... tendo a seu cargo a actual companheira doméstica e uma filha de 8 anos ... H. Por tudo isto, ... sociedade por quotas que tem por objecto social o comércio por grosso de animais vivos e ... é Maio de 2015 e tinha como funções empregada de balcão do talho de Baião, referiu que a ... das necessidades de intimidação e de segurança individuais. Finalmente, a culpa não fornece a ...
  • Acórdão nº 4677/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alª c), do CPC quando não se particulariza, determina ou...

    ... efetuar os descontos devidos junto da segurança social.” ... Alegou-se, designadamente: foi ... fiscalização exercer as funções de empregada de limpeza mediante a retribuição mensal de ... çou a prestar serviços de empregada doméstica" em início de 2007; deixou de comparecer ao servi\xC3" ...
  • Acórdão nº 315/18.1T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2020

    I- O novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, afastou-se do sistema dualista, até então consagrado, da interdição/inabilitação, demasiado rígido, e veio introduzir um regime monista e flexível norteado pelos princípios da “primazia da autonomia da pessoa, cuja vontade deve ser respeitada e aproveitada até ao limite do possível” e da 

    ... a elaboração de relatório à Segurança Social ... Os intervenientes, notificados do ... estará disposto a receber em sua casa empregada que não conhece e ademais foi contratada pelo ... P., empregada doméstica “contratada em 1 de março de 2017 pelos filhos ...
  • Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...

    ... de vista o objetivo de reinserção social do agente ... 5.ª Ponderando: O grau de ... finalidade das penas e medidas de segurança, além da proteção de bens jurídicos, é a ... à integridade física, violência doméstica, posse ilegal de arma, seis crimes de condução ... o pai encarregado de obras e a mãe empregada de limpeza. É a mais nova das duas filhas, ...

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