emolumentos registo automovel

330 resultados para emolumentos registo automovel

  • Decreto-Lei n.º 26/91, de 11 de Janeiro de 1991
    ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo, devendo quaisquer actos necessários à ..., com isenção de quaisquer taxas ou emolumentos, mediante simples comunicação subscrita por ...automóvel todos os actos a praticar em execução do ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2017
    ...» e o balcão do «Documento Único Automóvel».Foram também eliminadas várias formalidades ispensáveis nas diversas áreas de registo comercial, registo automóvel e registo civil, ...ão devidos encargos relativos:a) Aos emolumentos previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos ...
  • Deliberação n.º 201/2018
    ... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ);c) O Gabinete de Controlo de Gestão e ... contas e devoluções de taxas e de emolumentos.ii) Dentro do Departamento de Gestão e Apoio ... de transporte, utilização de automóvel próprio ou de veículo de aluguer, a ...
  • Aviso n.º 3579/2018
    ... e gerir prazos e pagamento de taxas, emolumentos e custas relativas a procedimentos ... e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil;i) Gerir e ...
  • Regulamento n.º 69/2023
    ...«Artigo 51.º. Condicionalismos, Registo, Benefícios e acesso ao estacionamento. 1 — ...O crescimento. do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ...previstas, mediante o pagamento de emolumentos no valor de 10,00€ (dez euros), incluindo ...
  • Regulamento n.º 859/2023
    ...O crescimento do parque automóvel e consequente aumento de circulação rodoviária ... — identificação em selo ou em registo digital do veículo associado a. residente em .... . . . 10,00 € 8,00 € 6,00 €. Emolumentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 12/90, de 06 de Janeiro de 1990
    ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo, devendo quaisquer actos necessários à ... com isenção de quaisquer taxas ou emolumentos, mediante simples comunicação subscrita por ...automóvel todos os actos a praticar para execução do ...
  • Regulamento n.º 328/2017
    ... autenticados que titulem atos sujeitos a registo predial, bem como os documentos que os instruam e ...; d) Os documentos relativos ao registo automóvel (cf. artigo 4.º da Portaria n.º 99/2008, de 31 ... de certificação, codificação e emolumentos aplicáveis. 5 - O depósito de documentos em ...
  • Despacho (extrato) n.º 2004/2019
    .../2015, de 17/9 subdelego na diretora do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), licenciada ...) Pagamentos, fora do prazo, dos emolumentos devidos pelos pedidos de instauração de ... de Pessoas Coletivas.1.5 - Registo Automóvel OnlinePagamentos, fora de prazo, de pedidos de ...
  • Despacho n.º 7249/2017
    ... substituição, subdelego na Diretora do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, Licenciada Ana ...) Pagamento, fora de prazo, dos emolumentos devidos pelos pedidos de instauração de ... e de inscrições online;1.5 - Registo Automóvel OnlinePagamentos, fora de prazo, de pedidos de ...
  • Portaria n.º 296/2012, de 28 de Setembro de 2012
    ... a adotar quanto à cobrança de emolumentos relativos a pedidos de visto Schengen. O Decreto ...registo da convenção ou alteração do re- gime de bens ... 75.º Certificado pela importação de automóvel — € 100. Artigo 76.º Por qualquer ato não ...
  • Deliberação n.º 236/2021
    ... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo;b) Departamento de Recursos Humanos;c) ... contas e devoluções de taxas e de emolumentos;h) Autorizar a destruição de documentos pelos ... de transporte, utilização de automóvel próprio ou de veículo de aluguer, a ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... quando os valores mobiliários estão em registo inicial ou em administração de sistema de ... transferida; c) Isenção dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ... pela CMVM; c) Do Fundo de Garantia Automóvel...
  • Aviso n.º 5065/2020
    ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...ários de defensores oficiosos; f) Emolumentos devidos a peritos. 2 - As custas são cobradas ...
  • Aviso n.º 8388/2018
    ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...ários de defensores oficiosos; f) Emolumentos devidos a peritos. 2 - As custas são cobradas ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... quando os valores mobiliários estão em registo inicial ou em administra- ção de sistema de re ... transferida; c ) Isenção dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ... pela CMVM; c ) Do Fundo de Garantia Automóvel...
  • Deliberação n.º 985/2018
    ... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo;b) Departamento de Recursos Humanos;c) Gabinete ... contas e devoluções de taxas e de emolumentos;i) Autorizar a destruição de documentos pelos ... de transporte, utilização de automóvel próprio ou de veículo de aluguer, a ...
  • Deliberação n.º 977/2020
    ... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ);b) Departamento de Recursos Humanos ... contas e devoluções de taxas e de emolumentos;h) Autorizar a destruição de documentos pelos ... de transporte, utilização de automóvel próprio ou de veículo de aluguer, a ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ..., nomeadamente, o imposto de selo, emolumentos, custas, IMT e demais despesas resultantes da ...ções efetuadas à Conservatória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, aos Bombeiros, ...
  • Regulamento n.º 546/2021
    ...ência e responsabilidade do pessoal; e) Registo" metódico dos factos. 2 - O princípio da segrega\xC3"... ao pagamento tempestivo das taxas, emolumentos e outras receitas da instituição, esta ... certidão da Conservatória do Registo Automóvel atestando que a propriedade se transmitiu; b) ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2022/M
    ...viços de registo e notariado — alteração do Decreto-Lei n.º ..., das alterações ao Regulamento dos Emolumentos dos Registos e do Notariado. e da alteração ao ...efeitos de registo civil, automóvel e de navios, a entidades comerciais ou ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ...ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e. outras áreas ...f) Emolumentos devidos a peritos. 2 — As custas são cobradas ...
  • Despacho n.º 11743/2016
    ..., controlar a correção das contas de emolumentos, quando devidos e fiscalizar as isenções dos ...; g) Orientar e controlar a receção, registo prévio, visualização, loteamento e relações ... os atos respeitantes ao Imposto Único Automóvel, incluindo: Controlar as liquidações de Imposto ...
  • Despacho n.º 12373/2016
    ..., docentes e investigadores e à frota automóvel; l) Exercer outras competências que lhe sejam ... follow-up, assegurar a sua submissão e registo junto das entidades competentes, Agência de ...ínio da gestão de propinas, taxas e emolumentos e de gestão de candidaturas de toda a oferta ...
  • Regulamento (extrato) n.º 671/2023
    ...e Emolumentos da UFTOR em vigor;. 2 — Poderá assumir uma ...a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de Registo de ...

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