ementa equilibrada
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Acórdão nº 745/18.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
São de prestação de serviço as relações entre as amas e as instituições de enquadramento constituídas no âmbito temporal de vigência do DL 158/84, de 17/5, e do Despacho Normativo 5/85, de 18/1, sem que nas mesmas e respectivos termos de execução tenham sido introduzidas alterações substantivas depois da entrada em vigor do DL 115/2015, de 22/6, e da Portaria 232/2015, de 6/8.
... crianças é preparada diariamente pelas amas, de acordo com uma ementa semanal, sugestiva das refeições a confeccionar, elaborada pela Ré, ...equilibrada de todas as crianças, disponibilizada em géneros alimentares pela A..; ... -
Acórdão nº 05831/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2010
... 5.°, n.° 5, alínea a) do Caderno de Encargos ao exigir que a ementa seja acompanhada da descrição dos métodos de confecção, não ... ainda ao interesse em facultar às crianças uma alimentação equilibrada e saudável. 14.ª Ora, sem a descrição do método de confecção é ...
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Acórdão nº 05831/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... 5.°, n.° 5, alínea a) do Caderno de Encargos ao exigir que a ementa seja acompanhada da descrição dos métodos de confecção, não ... ainda ao interesse em facultar às crianças uma alimentação equilibrada e saudável. 14.ª Ora, sem a descrição do método de confecção é ...
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Acórdão nº 2815/21.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022
I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar na apreciação do caso concreto, o preceituado nos n.ºs 1 e 3 do artigo 351.ª do Código do Trabalho. II - Numa situação em que a empregadora é uma sociedade por quotas que tem como...
... …”, tendo o douto tribunal recorrido entendido que era “equilibrada a fixação da indemnização em 18 dias de retribuição base (ou seja ... servir almoços e jantares, limpar a cozinha e deixar preparada a ementa e as refeições para o dia seguinte e não podia sair enquanto houvessem ... -
Decreto-Lei n.º 399-A/84, de 28 de Dezembro de 1984
..., apenas o almoço, que será constituído por uma refeição equilibrada segundo as normas gerais de alimentação emanadas do Instituto de Acção ..., não dando direito ao fornecimento de refeição diferente da ementa diária estabelecida para os alunos. 3 - O pagamento das refeições é ...
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Portaria n.º 426/78, de 29 de Julho de 1978
... ou não, deverá ser quantitativa e qualitativamente equilibrada e obedecer aos seguintes requisitos técnicos diários mínimos: 1 - ...- Carne ou peixe, complementado com ovo, sempre que a ementa o justifique. A refeição pode ser fornecida utilizando mais de uma ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março de 1989
... deverá tomar-se em conta a ponderação racional e equilibrada dos seguintes factores essenciais: a) Localização; b) Índice exprimindo ...Art. 231.º - 1 - Nestes estabelecimentos a ementa deverá permitir ao cliente a escolha entre, pelo menos, duas variedades ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... alimentares e outros de primeira necessidade; Definir a ementa tipo para a população portuguesa em função das idades e categorias ... princípios a que deve obedecer uma alimentação racional e equilibrada, nomeadamente através de campanhas de educação alimentar; Preparar ...
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Concorrência de empresas de telecomunicações
A consulta. Quesitos. Parecer. A) A administração e a ordem constitucional. 1) A Administração e o devido processo legal. 2) Contraditório e direito à prova. 3) Publicidade e direito à prova. 4) O direito à prova no processo administrativo. 5) A legalidade da prova no processo administrativo: provas ilegítimas e provas ilícitas. 6. Provas ilegitimamente produzidas: as conseqüências processuais
... em recentíssimo julgado da lavra do Ministro Celso de Mello, cuja ementa vale transcrever:. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem ..., a impessoalidade significa a exigência de ponderação equilibrada de todos os interesses envolvidos, para evitar decisões movidas por ... -
A Publicidade a Alimentos e Bebidas: as Alegações Nutricionais
À medida que os cidadãos compreendem que os problemas da saúde e da doença estão relacionados com o estilo de vida e com o comportamento, sendo responsáveis pelo bem estar e qualidade de vida torna-se cada vez maior a necessidade de Educação para a Saúde da população.
...O que custa introduzir a sopa como fazendo parte da ementa e enfeitá-la com uma folha de salsa, hortelã, cenoura ralada ou ...ções é baseada na premissa de que uma dieta variada e equilibrada é condição indispensável à manutenção da saúde e os produtos ... -
Acórdão nº 08P1410 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - O art. 71.º do CPP («processo de adesão») consagra a interdependência das acções penal, para aplicação das reacções criminais adequadas, e civil, para a reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais a que a infracção tenha dado causa. II - A interdependência das acções significa que mantêm a independência nos pressupostos e nas finalidades (objecto), sendo a acção penal dependente dos
... Infância, ocorreram, entre outras, as seguintes situações: a) A ementa das refeições servidas na cantina às crianças tinha por base alimentos ... em si mesmas, devendo, por isso, merecer adequada protecção, equilibrada e proporcional, na confluência com outros direitos; a protecção ...