embargos terceiro em execução fiscal
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 03068/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... com a decisão que rejeitou os embargos por si deduzidos, dela recorre, formulando as ...terceiro da embargante, remete para a prova constante dos ... sido notificada/citada no processo de execução fiscal, concluindo-se pela tempestividade dos ...
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Acórdão nº 0316/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2012
I - Tendo a Embargante pedido no articulado de resposta às excepções arguidas pela Fazenda Pública a apreciação da questão da nulidade da sua citação e, para o caso de se julgar que ela não detinha a qualidade de “terceiro”, a apreciação da questão da admissibilidade de convolação dos embargos em oposição à execução, convolação que terminou por requerer ao abrigo do disposto nos...
...Fiscal do Porto, em 26 de Dezembro de 2011, que absolveu a Fazenda Pública da instância nos embargos de terceiro que aquela deduziu contra a penhora ... o artigo 3254, efectuada nos autos de execução fiscal nº 3964 1997 01027654 e apensos, que o ... -
Acórdão nº 0902/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2012
I - O titular do direito de retenção, desde que munido de título executivo, pode reclamar o seu crédito sobre o produto da venda desse bem (o direito de retenção caduca com a venda do bem na execução fiscal). II - Se o credor titular de garantia real não estiver munido de título exequível, pode requerer, dentro do prazo facultado para a reclamação de créditos, que a graduação de créditos,...
...execução fiscal instaurada para cobrança de uma dívida ...ões, extraídas de dois processos de embargos de terceiro que cada grupo de recorrentes havia ... -
Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
..., ou tomar parte di- recta na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros, e ...TÍTULO II Do direito de acesso e dos embargos administrativos Artigo 18.º Direito de acesso 1 ...Artigo 37.º Objectos pertencentes a terceiro A perda de objectos pertencentes a terceiro só ..., à taxa máxima estabelecida na lei fiscal. Artigo 54.º Pagamento voluntário da coima 1 -- ...