efeito à distância
13260 resultados para efeito à distância
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... e por falta de fundamentação) vício esse que se comunicaria (“efeito à distância”) ao acórdão sob recurso (artigo 122 nº 1 do CPP); 7ª ...
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Lei n.º 58/2020
... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - As entidades para o efeito competentes disponibilizam à Comissão Europeia, às Autoridades ... 2014, ou outros processos de identificação eletrónica ou à distância seguros, regulamentados, reconhecidos, aprovados ou aceites pelas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... efeito de estufa, incorporação de energias de fontes renováveis, eficiência ... de 2 km de distância geográfica ou, em alternativa, estejam ligadas ao mesmo posto de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... redução de emissões de gases com efeito de estufa, incorporação de energias de fontes renováveis, ... IU e a UPAC não distem entre si mais de 2 km de distância geográfica ou, em alternativa, estejam ... ligadas ao mesmo posto de ...
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Aviso n.º 13762/2021
... se demonstre necessário; 2 - Monitorizar presencialmente e à distância o desenvolvimento da formação; 3 - Conceber e disponibilizar todos os ... , sempre que assim se justifique, devendo marcar dia e hora para o efeito; 6 - Receber, no final de cada ação, um certificado de formação ...
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Acórdão nº 13/20.6PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2023
... a terceiros que os contactassem individualmente para o efeito, atuaram ambos em conjugação de esforços e intenções, procedendo ao ... desesperadamente controverso” (Rogall) do chamado efeito à distância cuja análise se espraia desde a maximização do alcance da proibição ...
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Acórdão nº 4898/06.0TVLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento (mútuo e garantia a este associada) paralelo ao contrato de aquisição do bem financiado, o mútuo e a garantia são anuláveis, por incapacidade acidental do mutuário e do prestador da garantia, quando a situação de incapacidade for relevantemente percepcionada – notória, no sentido do nº 2 do artigo 257º do...
... Com efeito, fora das conclusões só valem, nesta sede, questões que se configurem ... de um dos contratos no outro, numa espécie de ‘efeito à distância’ ou projecção dos vícios e desvalores de um dos contratos no outro ... -
Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio de 2000
... Com efeito, e começando por este último aspecto, optou-se agora por elencar de ... , ficam proibidas de operar a menos de 6 milhas e 12 milhas de distância à linha da costa portuguesa ou ao alinhamento dos cabos Raso, Espichel e ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... embaladas para que o efeito de projeção provocado por qualquer rutura da lâmpada será contido ... distância". Um incêndio exterior não deve provocar a explosão praticamente instant\xC3" ...
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Portaria n.º 346/2023
... outra embar- cação avança pela via e passa a uma curta distância. 2 — Auxiliar nas operações de acoplamento de combinações de ... , a vante ou a ré, assim como à relação embarcação -terra (efeito de canal). 1 — Conhecimento da influência das ondas, do vento e da ...
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Portaria n.º 275/2023
... designado para o efeito na zona infetada ou, se esses vegetais forem transportados em contentores ... fechados, à distância mais curta desse local; ... d) Realizar tratamentos fitossanitários aos ...
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Acórdão nº 127/09.3GCSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - A reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP, constituindo prova autónoma - ou seja, valendo por si própria em relação às contribuições individuais de quem nela haja participado e das informações e esclarecimentos que tenham co-determinado os seus termos e resultado -, não pode ser confundida com prova por declarações. II - Consequentemente, ainda que o arguido se recuse a...
... que em substância não mais traduzem do que a descrição levada a efeito pelos arguidos do que juntamente com os demais arguidos fizeram, não ... ser discutidos os efeitos consequenciais - o chamado "efeito à distância", "Fernwirkung des Beweisverbot", ou, na formulação americana, "fruit of ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... XI - Para o efeito de integração dos pressupostos da situação de legítima defesa, a ... , pois encontrava-se muito próximo, a cerca de dois metros de distância, e sabia manejar armas de fogo, pois foi, como ele próprio afirma, ...
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Acórdão nº 40/13.0TAMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2014
Tendo o Ministério Público acusado o arguido pela autoria de um crime de injúria agravado, com natureza semipública (arts. 181 nº 1, 184 nº 1 e 132 nº 2 al. l) do Cod. Penal), mas decidindo-se na instrução que o crime indiciado é apenas de injúria “simples”, com natureza particular, deve o juiz de instrução ordenar a remessa dos autos ao Ministério Público, a fim de se dar cumprimento
... se est em funes ou, ao menos, no estando em funes, se permite o efeito distncia de se considerar que - se o acto violador da honra, porque ainda ... -
Portaria n.º 287/2022
... a declaração é considerada sem efeito ... Artigo 4.º ... Norma revogatória ... É revogada a Portaria n.º ... uma distância superior a 50 km da residência permanente do seu agregado familiar ...
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Acórdão nº 49/15.9GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Maio de 2018
A queixa (ou desistência correspectiva) pode ser apresentada pelo titular do direito respectivo, por mandatário judicial ou por mandatário munido de poderes especiais». De onde se retira que o mandatáro judicial do titular do direito não necessita de dispor de poderes especiais, só o mandatário não judicial, regime que se entende pois que o mandato judicial está revestido de maiores cautelas...
... fiquem absolutamente afectados pelo regime de extensão – “efeito à distância” - do acto nulo ... Destarte o recurso procede na ... -
Regulamento n.º 221/2021
... uma mistura explosiva de substâncias concebidas para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação ... , durante o lançamento e a realização do espetáculo, sendo a distância ao público estabelecida de acordo com as características do material ...
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Acórdão nº 77/19.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020
I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em vigor da Lei n.º 4-A/2020, de 06/04, nos processos urgentes, retomaram o seu curso normal (arts. 2º, 6º, n.º 2, e 7º) os prazos processuais que estavam suspensos (desde 09 de março de 2020, nos termos do n.º 5 do art. 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, na sua redação inicial, conjugado com a norma interpretativa constante do art. 5º da Lei n.º 4-A/2
... o pedido de prorrogação do prazo por ele requerido para esse efeito, invocando um triplo fundamento: a substituição do seu defensor, a ... não deveria realizar-se através de meios de comunicação à distância, mas sim presencialmente, tomando-se as providências necessárias a ... -
Acórdão nº 790/10.2JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I - Ao concurso de conhecimento superveniente aplicam-se, por força do art. 78.º, n.º 1, do CP, as mesmas regras do concurso de conhecimento contemporâneo, previstas no artigo anterior desse diploma. Com isto pretende o legislador que o condenado não seja prejudicado pelo conhecimento extemporâneo do concurso de penas, beneficiando assim do regime do cúmulo jurídico, mais favorável do que o da...
... do outro processo aqui também em apreço, não pode ter qualquer efeito bloqueador da fixação de uma nova pena conjunta anteriores, pois tal ... assume a moldura penal do concurso de penas, ou seja, a distância entre os limites máximo e mínimo dessa moldura, pode provocar, e muitas ... -
Acórdão nº 917/11.7TXCBR-H.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Fevereiro de 2014
É irrecorrível a decisão do TEP que nega ao condenado o pedido de concessão de adaptação à liberdade condicional em regime de permanência na habitação com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.
... 14. Com efeito, no que respeita ás alegadas “dificuldades em gerir a sua reclusão”, ... ência na habitação com fiscalização por meios técnicos à distância ... Para o efeito, dá conta da atitude e da sua ... -
Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... da entidade gestora do serviço esteja localizado a uma distância igual ou inferior a 20 m do limite da propriedade ... 3 - Quando a rede ... máxima de duas horas, de terceira deslocaçáo a fazer para o efeito, assim como da cominaçáo da suspensáo do fornecimento no caso de náo ...
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Acórdão nº 674/18.6JALRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
“Motivo fútil” é o motivo de importância mínima, a ninharia que leva o agente à prática do grave crime de homicídio, existindo inteira desproporção entre o motivo e a reação homicida Por outro lado, a existência, num concreto caso, de alguma das circunstâncias referidas no nº 2 do artigo 132º do Código Penal não conduz, necessariamente, à especial censurabilidade ou perversidade da...
... ção, ainda junto à porta, o arguido, que se encontrava a distância não exatamente apurada, mas certamente situada entre 5, 6 metros e 20 ... Facto que inquina toda a sua argumentação ... E) Com efeito, da prova produzida, seja da prova testemunhal, declarações do arguido e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... da liquidação de bens e pagamentos aos credores, tendo para o efeito apresentado à Assembleia da República uma proposta de lei de ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... o efeito as modalidades de atendimento e de informação aos clientes previstas no ... 4 — Os comercializadores que recorram a métodos de venda à distância, ao domicílio e equi- ... parados devem elaborar e publicitar um código ...
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Acórdão nº 282/18.1T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
I- Na fundamentação da matéria de facto, para além de especificar os meios de prova que foram decisivos para a convicção do julgador, o tribunal tem de proceder à análise crítica das provas, ou seja, tem de explicar as razões que foram decisivas para a resposta dada à matéria de facto (provada e não provada). II- O Tribunal da Relação, ao analisar a matéria de facto impugnada pelo Recorrente,...
... pinheiros pelas razões descritas na presente P.I, cumprindo a distância de segurança prevista legalmente à habitação do A; e d) A indemnizar o ... no que concerne à distância que os mesmos deviam observar para o efeito, de acordo com o disposto no art.º 1366º nº 2 do CC e leis especiais ...