educação moral e cívica
301 resultados para educação moral e cívica
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Regulamento n.º 495/2023
... d) Gabinete de Educação ... 3 — A Divisão Administrativa e Sócio ... a inserção social e a formação cívica", moral, académica e profissional da popu- ... la\xC3" ...
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Acórdão nº 3621/12.5TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
I – A decisão, a proferir no processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, atento o interesse do menor e o dever dos pais de prestarem alimentos aos filhos menores, deve proceder sempre à fixação do “quantum” da prestação de alimentos, desde que se prove a necessidade dos mesmos e o progenitor/obrigado não demonstre a impossibilidade de os prestar. II R
... , prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nascituros, e ... contribuir para a educação e formação moral e cívica do menor, e outros de conteúdo não ... -
Decreto-Lei n.º 37/2008, de 05 de Março de 2008
... numa sólida educaçáo militar, moral e cívica tendo em vista desenvolver nos alunos ...
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Decreto-Lei n.º 46348, de 22 de Maio de 1965
... à reorganização do Ministério da Educação Nacional e outros sobre planeamento da acção ... ção física e desportos; 8.' Educação moral e cívica ... § 1.º A 2.' secção compreende ...
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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
... pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ... físico; c) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens; d) Assegurar o direito à ...
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Acórdão nº 2756/13.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2016
Nada havendo em desabono dos avós maternos, no sentido de que, com eles, possa perigar a saúde, segurança, formação e educação do menor, e atentos o princípio da intervenção mínima, o da proporcionalidade e o da prevalência da família [art. 4º al. d), e) e h) da LPCJP], deve optar-se pela medida de “apoio junto de outro familiar”, em detrimento da “medida de confiança a instituiç
... ão e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social em condições de liberdade ... a segurança, saúde, formação e educação do seu neto, não se encontrando comprometidos os ... ao seu sustento, dirigir a sua educação cívica e religiosa, promovendo o seu desenvolvimento ... -
Portaria n.º 505/95, de 27 de Maio de 1995
... , consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista ...
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Decreto-Lei n.º 94/2011, de 03 de Agosto de 2011
... ,5 3 1,5 6 3 Formao pessoal e social Educao Moral e Religiosa (e) ... 1 0,5 1 0,5 2 1 rea ...
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Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho de 2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Portaria n.º 691/2009 de 25 de Junho No quadro ... não disciplinares da formação cívica e da área de projecto, visando, esta última, a ... Educação Moral e Religiosa (f) ... (0,5) (0,5) (1) ...
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Decreto-Lei n.º 302/88, de 02 de Setembro de 1988
... b) Ministrar adequada preparação militar, moral, cívica e física ... Artigo 6.º Direcção ... dos Ministros da Defesa Nacional e da Educação", mediante proposta do Chefe do Estado-Maior do Ex\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto de 1985
... um dos grandes suportes na reforma da educação levada a efeito pelo Governo da I República; ... ão intelectual; b) Educação e instrução moral e cívica; c) Educação e instrução ...
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Em vigor
Lei n.º 46/86 . Lei de Bases do Sistema Educativo
... Secção I Educação pré-escolar ... Artigo 5.º (Educação ... c) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens; ... d) Assegurar o direito à ...
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Parecer n.º 83/2007, de 30 de Julho de 2008
... para o prestígio e valorizaçáo moral das forças armadas; ... i) Pela consagraçáo de ... numa sólida educaçáo militar, moral e cívica tendo em vista desenvolver nos alunos qualidades ...
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Acórdão nº 1100/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2006
1- É sindicável o despacho em que o juiz de instrução declare a sua discordância de arquivamento do processo, nos termos do artigo 230º do CPP. 2- A efectiva reparação do dano é conditio sine qua non da aplicação do instituto da dispensa de pena.
... não só), uma das regras basilares da educação é o respeito pelas pessoas idosas, o que no caso ... , porquanto a sua educação e formação moral/cívica deixa muito a desejar, merecendo também ... -
Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de Março de 2010
... numa sólida educaçáo militar, moral e cívica tendo em vista desenvolver nos alunos ...
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Acórdão nº 4483/07.0TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2011
I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de jurisdição voluntária, cfr. Artº 150, da OTM, o qual se deve decidir com equidade, tendo em atenção os interesses do menor em causa, nomeadamente, garantindo a sua subsistência. II – O progenitor, que após a separação, deixa de procurar o menor e se ausenta, coloca, de forma voluntária e culposa, o...
... , prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nascituros, e ... contribuir para a educação e formação moral e cívica do menor, e outros de conteúdo não ... -
Acórdão nº 1208/11.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2012
I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de jurisdição voluntária, cfr. Artº 150, da OTM, o qual deve ser decidido com equidade, tendo em atenção os interesses do menor e as circunstâncias concretas de cada caso. II - A satisfação do interesse dos filhos, surge para os progenitores como um dever constitucional, em que a obrigação de prestação de...
... , prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nascituros, e ... contribuir para a educação e formação moral e cívica do menor, e outros de conteúdo não ... -
Acórdão nº 153/08.0TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2011
Nos casos em que nada se saiba quanto aos rendimentos e paradeiro do progenitor do menor, obrigado a alimentos, deve ser fixada uma quantia a título de alimentos, a menos que esteja demonstrada, por incapacidade para trabalhar, a total impossibilidade de os prestar.
... ao menor seu filho, uma vez que compete, moral e originariamente aos pais, prover ao sustento ... habitação, vestuário, instrução e educação do menor – cfr. artigo 2003.º, do Código ... para a educação e formação moral e cívica do menor, e outros de conteúdo não patrimonial ... -
Acórdão nº 06P1286 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2006
I - A emoção não conduz a uma presunção de sensível diminuição da culpa do agente. A sua prova deve ser feita de acordo com o circunstancialismo concreto. II - «Compreensível emoção violenta é um forte estado de afecto emocional provocado por uma situação pela qual o agente não pode ser censurado e à qual o homem normalmente fiel ao direito não deixaria de ser sensível» (cf. Figueiredo Dias,...
... " e por "motivo de relevante valor social ou moral" ... 3. Dado que, deve entender-se por, ... de uma família numerosa e recebeu educação moral e cívica; 41- Fez o Curso Complementar de ... -
Portaria n.º 11/91, de 04 de Janeiro de 1991
... ção, execução e controlo da educação científica e técnica definida nos planos de ... das acções de formação militar e cívica; f) Passar revistas periódicas à esquadra; g) ... numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista desenvolver nos alunos ...
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Regulamento n.º 722/2016
... efetuada pelos Pais, Encarregados de Educação ou pessoas autorizadas pelos mesmos, mediante ... perturbador e o reforço da formação cívica do participante, com vista ao desenvolvimento ... , ofender a integridade física, psíquica e moral do participante, nem revestir natureza ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... educativa e na escola, a sua formaçáo cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o ... pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico e para a formaçáo da sua ...
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Acórdão nº 35/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... respeito pela ordem jurídico-penal e educação para o direito ... 28º Assim, o ilícito do ... privaram por uma pessoa com boa formação moral" e cívica, respeitada e admirada pela sua educaç\xC3" ...
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Acórdão nº 35/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... respeito pela ordem jurídico-penal e educação para o direito ... 28º Assim, o ilícito do ... privaram por uma pessoa com boa formação moral" e cívica, respeitada e admirada pela sua educaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 838-A/2021
... A Educação assume um papel social, influenciando ... ém na solidariedade e na participação cívica, decide instituir a atribuição de Prémios ... , para o efeito, a disciplina de Educação Moral e Religiosa, por não ser disciplina ...