dupla nacionalidade portugal
1015 resultados para dupla nacionalidade portugal
-
Regulamento n.º 288/2021
... superiores; e) Titulares dos cursos de dupla" certificação de nível secundário e cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, IP; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 18.º Ciclos de estudo a que ...
-
Despacho n.º 7204/2020
... de acesso para titulares dos cursos de dupla" certificação de nível secundário e cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 27.º Cursos a que se podem ...
-
Acórdão nº 0123625 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 1990
I - Embora o princípio básico nas legislações de todos os Estados seja o da territorialidade, há que corrigi-lo, na sua aplicação, devido à sua insuficiência, lançando mão doutros princípios subsidiários. II - Atento o princípio da não extradição dos nacionais, impõe-se que o princípio da territorialidade seja completado pelo da nacionalidade, pois de contrário muitos crimes ficariam impunes. III
... que o princípio da territorialidade seja completado pelo da nacionalidade, pois de contrário muitos crimes ficariam impunes. III - Tendo os s dupla nacionalidade - portuguesa e francesa - e encontrando-se em território ... -
Regulamento n.º 680/2021
... superior para titulares dos cursos de dupla" certificação do ensino secundário e cursos art\xC3" ... estrangeira com declaração NARIC - Portugal; a.3)Estudantes que não integrem o estatuto do ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 14.º Ciclo de estudos a que ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016
... de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ... ção se aplica são, nomeadamente: a) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... pessoa singular que tenha a nacionalidade desse Estado Contratante; e ii) Qualquer pessoa ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016
... e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ... por «imposto do Barém»); b) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... pessoa singular que tenha a nacionalidade desse Estado Contratante; e ii) Qualquer pessoa ...
-
Regulamento n.º 681/2021
... superior para titulares dos cursos de dupla" certificação do ensino secundário e cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 13.º Ciclo de estudos a que ...
-
Aviso n.º 559/2022
... candidatos titulares de curso de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos ... da rede de escolas do Turismo de Portugal I. P .; e ) Cursos artísticos especializados; f ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 36.º -B Inscrição para as ...
-
Aviso n.º 559/2022
... candidatos titulares de curso de cursos de dupla certificação ... de nível secundário e cursos ... da rede de escolas do Turismo de Portugal I. P.; ... e) Cursos artísticos especializados; ... em causa tenham nacionalidade portuguesa ... Artigo 36.º-B ... Inscrição ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o ... ção se aplica são, nomeadamente: a) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... pessoa singular que tenha a nacionalidade desse Estado Contratante; e ii) Qualquer pessoa ...
-
Regulamento n.º 786/2020
... por Estudantes Titulares dos Cursos de Dupla Titulação de Ensino Secundário e Cursos ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... , na sua redação atual; b) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a ...
-
Acórdão nº 08P4144 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
... se perfilhar o entendimento de que não ocorre o princípio da dupla incriminação e que prescreveu o procedimento criminal quanto ao crime de ... uma pessoa em virtude da sua raça , religião , sexo , nacionalidade , língua , condições políticas ou ideológicas ou da pertença a ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2017
... Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ... ção se aplica são, nomeadamente: a) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... pessoa singular que tenha a nacionalidade desse Estado Contratante; e ii) Qualquer pessoa ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... UE, uma pessoa singular que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro; e Administração central: ... , uma convenção destinada a evitar a dupla tributação ou qualquer outro acordo ou ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... ública Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ... ção de «imposto vietnamita»); e b) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... pessoa singular que tenha a nacionalidade desse Estado Contratante; e ii) Qualquer pessoa ...
-
Acórdão nº 07P4565 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
... EE, solteiro, servente, nascido a 17.02.1970 na Nigéria, de nacionalidade nigeriana, filho de ... e de ... , com residência na Rua ... , nº 00, 2° ... ão constitui uma exigência do moderno processo penal e realiza uma dupla finalidade: em projecção exterior (extraprocessual), como condição de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13
... ática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ... a) No caso de Portugal: ... i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... pessoa singular que tenha a nacionalidade de um Estado Contratante; e ii) Qualquer pessoa ...
-
Portaria n.º 142-A/2021
... na iniciativa «Estudar e Investigar em Portugal», o alargamento das condições de acesso ao ... especial para titulares dos cursos de dupla" certificação de nível secundário e cursos art\xC3" ... com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária até ao 2.º grau na linha ...
-
Acórdão nº 06P1429 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006
I - Os fundamentos e as finalidades expressamente assumidos ao longo da exposição de motivos da Decisão-Quadro de 13-06-2002 (2002/584/JAI) constituem elementos essenciais de interpretação do próprio instrumento normativo da União, como das pertinentes disposições de diploma interno de transposição, a Lei 65/2003, de 23-08. II - O mandado de detenção europeu constitui, com a sua regulamentação
... , nascido em 9 de Janeiro de 1970, natural da Amadora, de nacionalidade portuguesa, filho de BB e de CC, residente no Beco do ... , lugar do ... resumem-se a dois pressupostos base: o afastamento do princípio da dupla" incriminação, substituído por um elenco alargado em catálogo de infrac\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017
... e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ... ção se aplica são, nomeadamente: a) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... pessoa singular que tenha a nacionalidade desse Estado Contratante; e ii) Qualquer pessoa ...
-
Aviso n.º 14385/2020
... ão tecnológica; e) Titulares dos cursos de dupla" certificação de nível secundário e cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 36.º-B Inscrição para as ...
-
Aviso n.º 13878/2020
... ão tecnológica; e) Titulares dos cursos de dupla" certificação de nível secundário e cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 36.º-B Inscrição para as ...
-
Regulamento n.º 206/2019
... é o estudante que não tem nacionalidade portuguesa.2 - Não são abrangidos pelo disposto ... alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em ... estrangeira, abrangendo designadamente a dupla titulação, a divulgar no edital de abertura do ...
-
Regulamento n.º 433/2021
... é o estudante que não tem nacionalidade portuguesa.2 - Não são abrangidos pelo disposto ... alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em ... estrangeira, abrangendo designadamente a dupla titulação, a divulgar no edital de abertura do ...
-
Acórdão nº 07P3214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2007
... ção civil, nascido a 27/07/87 em S.Tomé e Príncipe, de nacionalidade são tomense, filho de BB e de CC, residente na Quinta da Lage, Rua D, ... hoje) do Decreto-Lei nº 401/82, de 22 de Setembro, e contém uma dupla vertente de opções no domínio sancionatório: evitar, por um lado e ...