dupla nacionalidade portugal
1015 resultados para dupla nacionalidade portugal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... declaração de insolvência ao Banco de Portugal para que este proceda à sua inscrição na ... ência, qualquer que seja a sua nacionalidade e domicílio. 2 - Os créditos referidos no ... , mantido uma contabilidade fictícia ou uma dupla contabilidade ou praticado irregularidade com ...
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Regulamento n.º 1050/2020
... dos titulares das ofertas formativas de dupla" certificação de nível secundário e cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;e) Cursos artísticos especializados;f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.Artigo 3.ºCursos ou Áreas que ...
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Despacho n.º 8414/2020
... e Ingresso para Titulares dos Cursos de Dupla" Certificação de Nível Secundário e Cursos Art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;e) Cursos artísticos especializados;f) ... n.º 62/2018, de 6 de agosto;d) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a ...
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Regulamento n.º 809/2020
... e Ingresso para Titulares dos Cursos de Dupla" Certificação de Nível Secundário e Cursos Art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;e) Cursos artísticos especializados;f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.Artigo 3.ºEditalDo Edital que anuncia ...
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Despacho n.º 7986/2020
... de Portalegre por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e de Cursos ... da rede de Escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 3.º Ciclos de estudos a que ...
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Regulamento n.º 515/2021
... por Estudantes Titulares dos Cursos de Dupla Certificação. Primeira alteração ao ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... , na sua redação atual; b) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a ...
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Regulamento n.º 374/2021
... e Ingresso por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e de Cursos ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;e) Cursos artísticos especializados;f) ... ções em que os candidatos tenham nacionalidade portuguesaArtigo 5.ºInscrição nas Provas Vias ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... 26 - De facto, sobre as referidas mulheres de nacionalidade" brasileira não resulta, da prova, que sobre as mesmas fosse exercida coac\xC3" ... 78º, nº 1, in fine. Esta reapreciação não implica uma dupla valoração dos factos já que a sua análise é global e não especial ... -
Regulamento n.º 620/2020
... de Setúbal para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e de Cursos ... da rede de Escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. 2 - A candidatura depende, ainda, das ...
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Despacho n.º 8213/2020
... de Coimbra para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e de cursos ... da rede de Escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. 2 - A candidatura ao referido ...
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Regulamento n.º 64/2021
... ção e Línguas dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e dos cursos ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... º 62/2018, de 6 de agosto; c) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a ...
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Regulamento n.º 554/2020
... da Madeira dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e dos cursos ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;e) Cursos artísticos especializados;f) ... n.º 62/2018, de 6 de agosto;c) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a ...
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Regulamento (extrato) n.º 545/2020
... e Ingresso dos Titulares de Cursos de Dupla" Titulação do Ensino Secundário e de Cursos Art\xC3" ... da rede de Escolas do Turismo de Portugal, I. P.;e) Cursos artísticos especializados;f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.2 - O concurso objeto do presente ...
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Regulamento n.º 800/2020
... e ingresso dos titulares dos cursos de dupla" titulação do ensino secundário e de cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa; j) Cursos científico-tecnológicos ...
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Acórdão nº 1211/08.6TBAND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Abril de 2013
I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de regulação iniciado antes de 30/11/2008 (data da entrada em vigor da Lei nº 61/2008), aplica-se, nos termos da norma transitória constante do artigo 9º dessa Lei, o regime decorrente das disposições do Código Civil alteradas por essa mesma Lei, na redacção anterior a essa alteração (não se aplica, pois, a lei nova...
... aqui que foi para o seu país de origem e do qual dispõe da nacionalidade) pudesse ser considerada ilícita, nos termos da conjugação dos artigos ... ção para França com o filho (país onde o menor nasceu, tendo dupla nacionalidade e onde têm, ela e o filho, diversos familiares) se deveu à ... -
Despacho n.º 9173/2020
... de Évora - Concursos Especiais - Cursos de Dupla" Certificação de Nível Secundário e Cursos Art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... 3 - Os candidatos que não tenham nacionalidade de um país membro da União Europeia, mas que ...
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Portaria n.º 198/2020
... Privados por Titulares dos Cursos de Dupla" Certificação de Nível Secundário e Cursos Art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... º 62/2018, de 6 de agosto; c) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a ...
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Despacho n.º 9230/2020
... de estudantes titulares de cursos de dupla" certificação de nível secundário e cursos art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;e) Cursos artísticos especializados;f) ... n.º 62/2018, de 6 de agosto;c) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a ...
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Despacho n.º 7149/2020
... Especiais para Titulares dos Cursos de Dupla" Certificação do Ensino Secundário e Cursos Art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. Artigo 3.º Candidatura ao concurso ...
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Despacho n.º 7002/2020
... do IPCA para Titulares dos Cursos de Dupla" Certificação do Ensino Secundário e Cursos Art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. 2 - A candidatura depende, ainda, das ...
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Acórdão nº 5554/11.3TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2012
Os tribunais portugueses são internacionalmente incompetentes para conhecer do pedido de regulação das responsabilidades parentais de menor com residência noutro Estado-Membro da União Europeia, onde já hajam sido reguladas.
... Udine, Itália, e é filha de D… e de B…, o primeiro de nacionalidade italiana e a segunda portuguesa, beneficiando a menor de dupla ... -
Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... Não é por ser mulher de nacionalidade brasileira, prostituta que se encare e se faça a extensão de tal ... dimensão pragmática e entendida como necessidade penal) numa dupla vertente: 1ª- qualquer outro tipo de sanção jurídica (do direito penal ... -
Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... Especial de Hong Kong da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o ... nacionalidade chinesa e a 2 de nacionalidade angolana; e) Estas vendas foram realizadas ... -
Despacho n.º 9439/2020
... de Candidatura dos Titulares dos Cursos de Dupla" Certificação de Nível Secundário e Cursos Art\xC3" ... de rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; e) Cursos artísticos especializados; f) ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa. 3 - A candidatura depende, ainda, das ...
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Regulamento n.º 514/2020
... e Ingresso para os Titulares dos Cursos de Dupla" Certificação de Nível Secundário e Cursos Art\xC3" ... da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.; vi) Na prova de aptidão artística, no ... que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa: a) As provas referidas na alínea b) ...