dupla nacionalidade brasil

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  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ..., nascido a 6 de Agosto de 1956, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, filho de BB e CC, ... 4º Não se verificando tal dupla confirmação -do sentido da decisão e dos ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ..., Portugal entra no ano 2000 com uma dupla responsabilidade: a nível interno, estabelecer a ... da legislação portuguesa sobre a nacionalidade no âmbito da Convenção Europeia sobre a ... meses, quando a estabilidade cambial brasileira foi abalada, não resistiu às pressões de que ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... para a construção da embaixada em Brasília e iniciadas as obras, ao licenciamento do ... da legislação e do registo da nacionalidade; - desenvolvimento e aplicação das novas ... negociação de convenções para evitar a dupla tributação. O Orçamento do Estado de 2000 ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011

    ... da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a ... discri- minação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, ...0801 Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008

    ... da uti- lização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a ... dis- criminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, ... 90 90 - - Outros 0801 Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...ónio identificador de cada nação/nacionalidade são também um elemento não propício a uma ... fragilizados da sociedadeportuguesa; - Esta dupla natureza corresponde a uma das características ...Brasil é, ao longo da década de 80, meramente ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008

    ... da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a ... discri- minação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, ....10.10 A 0714.90.10) 0801.22.00 CASTANHA DO BRASIL, FRESCA OU SECA, SEM CASCA 0802.11.10 AMÊNDOAS ...

  • Acórdão nº 08P2958 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Dezembro de 2008

    I - Não se descortina qualquer inconstitucionalidade do art. 34.º, n.º 4, da Constituição, por violação do disposto no art. 8.º, n.º 2, da CEDH -, pois esta norma se sobreporia, na hierarquia das normas, às de direito interno e, inclusive, às de cariz constitucional, nos termos dos arts. 8.º e 16.º da Constituição -, uma vez que é, pelo menos, duvidoso que as normas provenientes do direito...

    ...ém conhecido como "Ferramache", de nacionalidade espanhola, residente habitualmente em Isla ...Do Brasil, foram encontrados: 10 (dez) telemóveis, ...ção, quer a prevenção geral, na sua dupla face de prevenção geral positiva ou de ...

  • Aviso n.º 4992/2019

    ... junho, e que são os seguintes: a) Nacionalidade" portuguesa, quando não dispensada pela Constitui\xC3"...: Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação (ensino secundário e nível 3 de ...: Câmara Municipal de Setúbal, Praça do Brasil, n.º 17, 2900-285 Setúbal, até ao fim do prazo ...

  • Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 2011

    I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com alcance

    ...” são indivíduos caucasianos, de nacionalidade Italiana -“sabes os gajos são da terra do ... nacionalidade dos arguidos (Italiana, Brasileira, Guineenses e Portugueses). 333 - Foi apreendido ... pela Relação, verificando-se a chamada dupla conforme, geradora de irrecorribilidade para o ...

  • Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992

    ... tradicionalmente proteccionistas, como o Brasil e a Índia, em que se procurava simultaneamente ... em causa o restabelecimento de nacionalidades, na base de processos que já são ou se podem ...ção e fomento das cooperativas, na sua dupla vertente de promoção do desenvolvimento ...

  • Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Março de 2009

    I - Face ao art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção anterior à Lei 48/2007, de 29-08, era jurisprudência firme do STJ (cf. Ac. de 08-11-2006, Proc. n.º 3113/06 - 3.ª, entre outros) que não era admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas Relações, que confirmassem decisão de 1.ª instância, em processo por crime a que fosse aplicável pena de prisão não superior

    ... ../.., na Vidigueira; 5.º - EE, de nacionalidade brasileira, solteira, desempregada, natural de ...

  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002

    ...ção financeira do Estado) e atendendo à dupla vertente do regime de 'Contas de Ordem' - a ... de Hannover e região circundante, ao Brasil ou ao Fantasporto, por muito bem fundamentadas ... conformidade com os princípios de nacionalidade...

  • Acórdão nº 3479/10.9TXLSB-C.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Março de 2011

    I – No que tange à natureza jurídica da liberdade condicional, vem-se entendendo que a concessão da mesma não implica uma modificação da pena na sua substancialidade, mas apenas uma realidade inerente à respectiva execução. II – Está hoje definitivamente ultrapassado o entendimento da liberdade condicional como medida de clemência ou de recompensa por boa conduta. III Trata-se, em Portugal,...

    ...do Brasil em S. Marcos os arguidos G… e A… ... 108. Os arguidos não tem nacionalidade portuguesa. 109. Estão em Portugal ilegalmente ... de prevenção especial, convindo a dupla finalidade de defesa da colectividade e da ...

  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ..., nascido a 6 de Agosto de 1956, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, filho de BB e CC, ... 4º Não se verificando tal dupla confirmação -do sentido da decisão e dos ...

  • Acórdão nº 486/03 de Tribunal Constitucional, 21 de Outubro de 2003

    ..., os prémios agora previstos apresentam a dupla natureza de saudar o êxito desportivo do ..., religião, opção polí­tica, nacionalidade, situação económica ou qualquer outra forma de ... desportivos (por exemplo: em Espanha e no Brasil), uma igualdade de direi­tos e deveres (ao ...

  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Outubro de 2009

    ..., nascido a 6 de Agosto de 1956, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, filho de BB e CC, ... 4º Não se verificando tal dupla confirmação -do sentido da decisão e dos ...

  • Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ..., nascido a 6 de Agosto de 1956, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, filho de BB e CC, ... 4º Não se verificando tal dupla confirmação -do sentido da decisão e dos ...

  • Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006

    ... comunidades, como a cabo-verdiana, a brasileira ou mesmo a de outros países, da Guiné-Bissau a ... a identidade e a manutenção da nacionalidade (fig.6). Essas gentes portuguesas devem ser ... nacional de ambiente integra, assim, uma dupla preocupação de equilíbrio: primeiro, o ...

  • Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002

    ... discriminação com base na nacionalidade", em matéria de condições de trabalho, remunera\xC3"... com base em acordos destinados a evitar a dupla tributação, em outros convénios de natureza ...0801 Cocos, castanha-do-Brasil e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo sem ...

  • Acórdão nº 05P4309 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2006

    I - A antijuridicidade e a culpabilidade são as duas referências de que depende a imputabilidade, uma vez que o comportamento humano só é juridico-penalmente relevante se contrário ao Direito e pessoalmente censurável ao agente, censura só admissível quando o agente se encontra em condições para se comportar de outro modo, isto é, de acordo com as exigências do ordenamento jurídico. II -...

    ...O arguido DD é de nacionalidade brasileira. Completou o 2º grau. Trabalha em ... considerados na medida da pena conjunta (dupla valoração), muito embora, "aquilo que à ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A

    ...áticos, como os das crises na Rússia e no Brasil. Atividade económica e comércio internacionais. ... globais do pescado, teve uma valorização dupla dos valores médios observados no restante ... Mercados segundo a residência/nacionalidade (ver documento original) Entre os hóspedes ...

  • Acórdão nº 0444045 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Dezembro de 2004

    I- Valem como provas as fotografias tiradas na rua e em outros locais públicos aos arguidos pelos agentes investigadores, em operações de vigilância. II- Aviciação do número do motor de um automóvel, integra o crime de falsificação de documento do art. 256º, n.s 1, alínea a), e 3 do CP de 1995.

    ... intermédio de outro cidadão de nacionalidade portuguesa, de nome BU....., conseguiam obter ...Brasil, 1996,86- 87] Também a Jurisprudência, [Acs. do ...306º- 5), evita-se a dupla agravação.[Conceição Ferreira de Cunha, in ...