dupla nacionalidade brasil

123 resultados para dupla nacionalidade brasil

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 401/2020

    ... todo aquele que não tenha nacionalidade portuguesa com as especificidades previstas no ... no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM (Brasil) a ponderação e os pré-requisitos serão:i) ... ao abrigo de acordos específicos de dupla diplomaçãoOs estudantes selecionados em cada ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... de Língua Oficial Portuguesa e do Brasil -, seja no plano da revitalização das ... promoção de investimento e para evitar a dupla tributação, a par de outros instrumentos macro ..., independentemente da sua origem, nacionalidade, raça ouetnia. Por último, importa referir que ...

  • Acórdão nº 0410450 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Março de 2004

    A prisão preventiva justifica-se se houver fortes indícios de que a arguida, cidadã brasileira, pelo menos desde Fevereiro de 2003, vem angariando cidadãs brasileiras, sem qualquer autorização de permanência ou visto de trabalho, para "trabalharem" no Bar..." na actividade de alterne e prostituição, recebendo percentagem dos pagamentos efectuados pelos clientes do bar que recorrem...

    ...e tem um filho, de nacionalidade francesa, menor de seis anos de idade, que sofre ... mulheres, ou melhor, cidadãs brasileiras, sem qualquer autorização de permanência ou ..., sendo assim óbvio que, por essa dupla ordem de circunstâncias (ser cidadã brasileira ...

  • Acórdão nº 03P2284 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2003

    ...ério Público, o arguido A, de nacionalidade brasileira, residente antes de preso ... país estranho enfrenta, na prática, uma dupla condenação. 6. Uma vez que durante todo o ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... a de 1.ª instância, ou seja no caso de dupla conforme, mantendo aquela alteração o “ magno ... lhe fora feita por indivíduos de nacionalidade colombiana, cuja identidade concreta não foi ..., tendo o n° de 061 no cano, fabricada no Brasil, devidamente municiada com sete munições de ...

  • Acórdão nº 1536/09.3GDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2011

    1. Não pode o arguido, depois de ter sido condenado noutro país e de ter aí cumprido a pena, ser julgado num tribunal nacional pelos mesmos factos. 2. A essência da violação de bens jurídico-penais não reside na mera “acção”, nem na norma ou no tipo legal que integra aquela acção: reside no substrato de vida dotado de um sentido negativo de valor jurídico-penal (ilícito-típico): é a unidade ou...

    ... da territorialidade: entre Portugal e o Brasil, Revista de legislação e de jurisprudência, ... não são competentes em razão da nacionalidade para conhecer de todos os factos praticados em ...E a dupla apreciação jurídico-penal de um determinado ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...ários projectos em áreas técnicas; c) No Brasil, reforçando o desenvolvimento do relacionamento ... ano 2002, em especial durante o período de dupla circulação, altura em que se encontrarão no ... da legislação e do registo da nacionalidade; - desenvolvimento e aplicação das novas ...

  • Acórdão nº 12/08.6JAPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2010

    ..., e que a filha de ambos a levaria para o Brasil.” 7) Em Portugal, a D………. tentava seguir ...por indivíduos de nacionalidade ucraniana, e que só o iria deixar ir embora por ...duplamente as ofensas à integridade física, a 1ª ...

  • Acórdão nº 12/08.6JAPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    ..., e que a filha de ambos a levaria para o Brasil.” 7) Em Portugal, a D………. tentava seguir ...por indivíduos de nacionalidade ucraniana, e que só o iria deixar ir embora por ...duplamente as ofensas à integridade física, a 1ª ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ... exterior, designadamente em Espanha e no Brasil, mas igualmente noutros países da União ... modalidades de formação que asseguram uma dupla certificação (escolar e profissional) e, por ... nacional na atribuição da nacionalidade. Nesta perspectiva, o Governo apresentará à ...

  • Acórdão nº 16/10.9ZRCBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Abril de 2011

    1.- São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º CP: [tipo objectivo] - Que o agente fomente, favoreça ou facilite o exercício por outra pessoa de prostituição; - Que o agente pratique tais condutas profissionalmente ou com intenção lucrativa. [tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando, naturalmente, todos os elementos do...

    ... mulheres portuguesas e também de nacionalidade brasileira, estas últimas em situação ilegal ...152. [18] Esta dupla...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 193/2017

    ...ários ou aos convénios para evitar a dupla tributação assinados entre Estados ... estabelecidas para a concessão de nacionalidade pela legislação em vigor do país maioritário; ...Pelo Brasil: Orlando Senna, Secretário da Secretaria de ...

  • Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2009

    ... uma decisão em que se não verifique uma dupla de pressupostos – a natureza e a categoria do ... de jogadores – ajustado com o clube brasileiro o pagamento em dólares americanos, estava, ... Evangelista Silva, ambos de nacionalidade" brasileira, ao clube “VALERIODOCE ESPORTE CLUBE\xE2"...

  • Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ... uma decisão em que se não verifique uma dupla de pressupostos – a natureza e a categoria do ... de jogadores – ajustado com o clube brasileiro o pagamento em dólares americanos, estava, ... Evangelista Silva, ambos de nacionalidade" brasileira, ao clube “VALERIODOCE ESPORTE CLUBE\xE2"...

  • Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ... uma decisão em que se não verifique uma dupla de pressupostos – a natureza e a categoria do ... de jogadores – ajustado com o clube brasileiro o pagamento em dólares americanos, estava, ... Evangelista Silva, ambos de nacionalidade" brasileira, ao clube “VALERIODOCE ESPORTE CLUBE\xE2"...

  • Acórdão nº 0046395 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Maio de 1993

    I - O enquadramento obrigatório dos dentistas na Ordem dos Médicos dimana do estatuto desta, de Direito Público, que a obriga e legitima a prosseguir interesses de natureza pública e ao exercício de funções deontológicas e poder disciplinar. II - O preenchimento do tipo jurídico criminal do artigo 400 n. 2 do CP inclui os seguintes elementos: a) Exercício de profissão para a qual a lei exige...

    ...Paulo, Brasil, fls. 107 e 111. 6.3 - E encontra-se inscrito no ...125 e 126. 6.8 - O arguido tem dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa e; 6.9 - ...

  • Acórdão nº 03P2401 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Outubro de 2003

    1 - Para o efeito do disposto no art.° 400°, n.° 1, al. f), do CPP, a referência legal à pena aplicável está reportada àquela que em abstracto é a prevista na lei para o crime imputado ao arguido na acusação/pronúncia, sendo irrelevantes as penas que tenham sido efectivamente aplicadas pelas instâncias. 2 - Fazer coincidir, para esse efeito, a pena aplicável com a pena aplicada, dada a...

    ...Assim: 1°- "Verificando-se dupla conforme, isto é, convergência de posições ... de Lisboa, proveniente de S.Salvador, Brasil, no voo TP 1516, em trânsito para Londres, foi ... ligação a Portugal, é de nacionalidade alemã. Vive, desde 1991, no Brasil, onde, ao ...

  • Acórdão nº 06P120 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2006

    I - O desrespeito pelos limites factuais resultantes do teor da acusação ou da pronúncia há-de situar-se nos próprios factos que, em julgamento, se dão como provados: se estes factos não ultrapassam aqueles, mas só na fundamentação da parte jurídica se têm em conta factos que não constam do rol dos provados (e agora independentemente dos factos notórios ou das regras da presunção natural), então...

    ... ainda que o arguido AA é de nacionalidade espanhola e raramente recebe visitas da família, ... do mês de Maio de 2002, deslocou-se ao Brasil e a Cabo Verde; 33 - Na deslocação ao Brasil, o ... interior, segurança na tecla do gatilho e dupla segurança interna por imobilização de ...

  • Acórdão nº 42/2008-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Março de 2009

    I - Pode ser suspensa a execução das penas de prisão aplicadas, em medida não superior a 5 anos, por crimes de tráfico de estupefacientes, nomeadamente, nos casos dos "correios de droga", desde que sejam primários e confessem integralmente os factos. II - Essa suspensão não é inviabilizada pela impossibilidade de aplicação do regime de prova aos arguidos estrangeiros não residentes em

    ... 10 - A arguida possui nacionalidade Caboverdiana e reside nesse país. 11 - Para ... não deve dizer-se violada a proibição de dupla valoração. Não pode deixar de ser valorada ... 1233/96-3Cocaína13500,00 Brasil...

  • Portaria n.º 993/80, de 19 de Novembro de 1980

    ...ção 'Schaum', Editora McGraw-Hill do Brasil, Lda. KINDLE, Jo eph H. - Geometria Analítica, ... e relativos; Adjectivos - colocação e dupla adjectivação. Adjectivos verbais. Graus. ivos de nacionalidade; Numerais - cardinais e ordinais; Caso ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ... a de 1.ª instância, ou seja no caso de dupla conforme, mantendo aquela alteração o “ magno ... lhe fora feita por indivíduos de nacionalidade colombiana, cuja identidade concreta não foi ..., tendo o n° de 061 no cano, fabricada no Brasil, devidamente municiada com sete munições de ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2009

    ... a de 1.ª instância, ou seja no caso de dupla conforme, mantendo aquela alteração o “ magno ... lhe fora feita por indivíduos de nacionalidade colombiana, cuja identidade concreta não foi ..., tendo o n° de 061 no cano, fabricada no Brasil, devidamente municiada com sete munições de ...

  • Acórdão nº 06P363 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Abril de 2006

    1 - A criminalidade moderna e os meios que hoje existem para fazer desaparecer totalmente os vestígios de um cadáver impõem que não se exija um exame directo ao corpo da vítima no caso de crime que tenha como resultado ou como pressuposto a morte de outrem, sendo certo que os riscos de impunidade são acrescidos, quer por força de uma alta criminalidade de teor sofisticado, quer por força do...

    ... investigaram se um indivíduo de nacionalidade marroquina teria levado a menor; aaf) quando ...ência de uns vizinhos de nacionalidade brasileira que poderiam ter levado consigo a CC, pois que ... infracção do princípio da proibição de dupla valoração. Por outro lado, o recorrente ...

  • Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985

    ...ão pode ter mais de 2 membros com a nacionalidade de um mesmoEstado. Os membros da Alta-Autoridade ... próprios nacionais; - a eliminação da dupla tributação na Comunidade; - o reconhecimento ... (ilhas) Birmânia Bolívia Botswana Brasil [incluindo as ilhas Fernando de Noronha (rochedos ...

  • Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009

    I - Numa situação em que o presidente de um clube de futebol, durante 24 anos, procede a uma gestão demasiado centralizada, caracterizada por um domínio quase absoluto de várias áreas do clube, incluindo todas as decisões referentes às contratações, aquisições, vendas, empréstimos e transferências dos jogadores, limitando-se, a maior parte das vezes, a comunicar aos restantes membros das...

    ... nº 001.104663.5 do Banco Bilbao Vizcaya, Brasil, titulada por Esporte Clube de Clube, para ... dos jogadores .., ambos de nacionalidade brasileira, ao clube "VALERIODOCE ESPORTE CLUBE" ... uma dessas relações contratuais nessa dupla veste. Para nós, a compreensão da função da ...