donativos irc

967 resultados para donativos irc

  • Despacho n.º 17607/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2005 ao Atlético Clube Alfenense, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501797599, para a realizaçáo de actividades ou ...
  • Despacho n.º 14515/2006, de 10 de Julho de 2006
    ... 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos ou a conceder no ano 2004 à Escola Desportiva de Viana, com o número de identificaçáo de pessoa colectiva 501082786, para a ...
  • Acórdão nº 04017/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2010
    ... (Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho) acrescenta ainda, no artigo 68º, que “Nos termos do Estatuto do Mecenato, têm relevância fiscal os donativos em dinheiro ou em espécie concedidos sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial às entidades públicas ou ...
  • Acórdão nº 0351/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Maio de 2016

    I - A nulidade da sentença por falta de fundamentação, prevista no art. 125º do CPPT e no art. 615º, nº 1, al. b), do CPC, corresponde à falta absoluta de motivação, não contemplando as situações de fundamentação medíocre, insuficiente ou errada. II - Quando uma sociedade comercial sediada em território português possui uma sucursal fora deste território, as operações efectuadas por esse...

    ... legais (artigos 34º, 35.º e 36º) - Campo 325; 10. Realizações de utilidade social não dedutíveis (artigo 385°) - Campo 326; 11. Donativos não previstos ou além dos limites (artigos 39.º e 40º) - Campo 327; 12. IRC e contribuição autárquica (artigo 41º, n.º 1 alíneas a) e b) - ...
  • Despacho n.º 17595/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2003 e 2004 à Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501297235, para a realizaçáo ...
  • Acórdão nº 7416/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2003

    I)- Resultado com clareza e segurança que os contratos celebrados por um clube desportivo com empresas dão lugar a obrigações recíprocas para os contraentes pois estes ficaram simultaneamente na situação de credores e devedores, coexistindo prestações com contraprestações, i. é, o sinalagma já que o impugnante se obrigou a difundir a respectiva mensagem publicitária quer nas suas instalações,...

    ... provado que em 1993 a recorrente emitiu recibos a favor uma instituição, denominada, "Fábrica Produtos Estrela" na sequência de donativos que esta lhe fez. 3°Resultou ainda provado que os documentos juntos pela Fazenda Pública que são apelidados de "Contratos", mais não eram do que ...
  • Despacho n.º 18106/2006, de 06 de Setembro de 2006
    ...çáo Ciência para o Desenvolvimento, número de identificaçáo de pessoa colectiva 506572307, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecenas náo ...
  • Despacho n.º 1163/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ...74/99, de 16 de Março, reconhece -se que os donativos...
  • Despacho n.º 17597/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2004 ao Clube de Ténis de Guimaráes, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501082905, para a realizaçáo de actividades ou ...
  • Despacho n.º 17590/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2005 ao Clube Cultural e Desportivo de Veiros, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501355774, para a realizaçáo de ...
  • Despacho n.º 12172/2006, de 09 de Junho de 2006
    ... 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos" concedidos no ano de 2003 à Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animaçáo, S. A., número de identificaçáo de pessoa colectiva 500273707, para a realiza\xC3"...
  • Acórdão nº 01018/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Dezembro de 2012

    Para efeitos do disposto no nº 2 do art. 40º do CIRC (redacção vigente em 1998) relevam como custo fiscal os donativos concedidos a fundações em que apenas o Estado (administração directa) participa na dotação inicial (na percentagem mínima de 50%), com exclusão das entidades públicas que integram a administração indirecta do Estado.

    ...donativos e aos juros compensatórios, e à devolução do imposto indevidamente pago, bem como no pedido de pagamento dos juros indemnizatórios referentes à ...
  • Despacho n.º 1973/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
    ....o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2004 e a conceder em 2005 ao AR.CO - Centro de Arte e Comunicaçáo Visual, contribuinte n.o 500315728, para realizaçáo do Projecto ...
  • Despacho conjunto n.º 515/2006, de 29 de Junho de 2006
    ... 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2002 ao Sporting Clube de Coimbróes, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501080567, para a realizaçáo de actividades ou ...
  • Despacho n.º 1762/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
    ....o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos e a conceder em 2005 à entidade FC - Produçóes Teatrais, Unipessoal, L.da, número de identificaçáo de pessoa colectiva 506223205, ...
  • Despacho n.º 17591/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2003, 2004 e 2005 à Associaçáo de Solidariedade Académico de Leiria, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501195890, para ...
  • Despacho n.º 13921/2006, de 04 de Julho de 2006
    ... 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2004 ao Centro de Estudos Ferreira de Castro, número de identificaçáo de pessoa colectiva 505368862, para a realizaçáo do ...
  • Despacho n.º 19019/2006, de 19 de Setembro de 2006
    ... 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 de 2001 à entidade Confraria do Bom Jesus do Monte, número identificaçáo de pessoa colectiva 501132430, para a realizaçáo do ...
  • Despacho n.º 1760/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
    ... 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos ou a conceder em 2005 à Fundaçáo Minerva - Cultura e Investigaçáo Científica - Universidade Lusíada de Lisboa, número de ...
  • Despacho n.º 19331/2006, de 21 de Setembro de 2006
    ...) do n.o 1 do artigo 5.o do capítulo II do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos no ano 2001 ao Instituto Franco Português, número de identificaçáo de pessoa colectiva 980041287, para a realizaçáo do projecto ...
  • Despacho n.º 1211/2007, de 25 de Janeiro de 2007
    ....o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 a Joana Leal Brandáo, número de identificaçáo de pessoa colectiva 222843349, para realizaçáo do projecto As ...
  • Despacho n.º 1761/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
    ....o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2004 ao Coro Académico da Universidade do Minho (contribuinte n.o 502619082), para a realizaçáo do projecto «Actividades Culturais ...
  • Despacho n.º 1984/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
    ....o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2004 à A Capoeira - Companhia de Teatro de Barcelos (contribuinte n.o 505406098) para realizaçáo do projecto «Quaternário - 2.a ...
  • Despacho n.º 1743/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
    ...) do n.o 1 do artigo 5.o do capítulo II do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2004 à Cinema Jovem - Produçáo de Eventos Culturais, C. R. L., número de identificaçáo de pessoa colectiva 506520714, para a ...
  • Despacho n.º 1985/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
    ....o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos e a conceder em 2005 à entidade Associaçáo Recreativa, Cultural, e Desportiva de Covas - ARCOV, número de identificaçáo de pessoa ...