domínio público do estado
34285 resultados para domínio público do estado
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Classificação vLex
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Declaração de retificação de anúncio n.º 186/2018
... 411501265.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Leiria para ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1126/2018
... 411528425.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 09 de Maio de 2012
... geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da ... em causa a integridade e a soberania do Estado, estas matérias enquadram -se parcialmente no ...
- Edital n.º 1143/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17
- Edital n.º 1137/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
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Anúncio de procedimento n.º 10405/2019
... utilização privativa de uma parcela do domínio público do Estado afeta à APL - Administração ...
- Edital N.º 4/2013 de 29 de Agosto
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Anúncio de procedimento n.º 9608/2018
... Concessão de Utilização Privativa de Domínio Público do Estado em área de jurisdição da ...
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Anúncio de procedimento n.º 151/2019
...A. Concurso Público" 03-CP-2019- Atribuição de licença de utilizaç\xC3"ão privativa de uma parcela do domínio público do Estado, afeta à APL - ...
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Anúncio de procedimento n.º 10335/2018
... Concessão de Utilização Privativa de Domínio Público do Estado em área de jurisdição da ...
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Anúncio de procedimento n.º 7478/2018
... utilização privativa de uma parcela do domínio público do Estado, afeta à APL - ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
..., António Luís Santos Costa, Ministro de Estado e da AdministraçãoInterna. CONSTITUIÇÃO DA ... de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem ... por acções ou omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem ...
- Edital n.º 636/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série II de 2015-07-15
- Edital n.º 1136/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Edital n.º 18/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
- Edital n.º 942/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
- Edital n.º 943/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
- Edital n.º 451/2015 - Diário da República n.º 96/2015, Série II de 2015-05-19
- Edital n.º 40/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18
- Anúncio de procedimento n.º 6276/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série II de 2014-11-06
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Anúncio de procedimento n.º 9520/2018
... Concessão de Utilização Privativa de Domínio Público do Estado em área de jurisdição da ...
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Lei n.º 54/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... de recursos geológicos do domínio público do Estado. 6 - A presente lei não se ...
- Edital n.º 420/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Edital n.º 494/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01
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Acórdão nº 1837/11.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
I – A Lei n.º 54/2005, de 15-11, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, continua a ressalvar do domínio público do Estado ou das Regiões Autónomas as águas originariamente públicas que tenham entrado no domínio privado até 21-11-1868, por preocupação, doação régia ou concessão [art. 6º/1 e 4 dessa Lei e art. 1386º/1, d) do CC]. II – Assim, a preocupação, ou seja, a ocupação...
... nos artigos 12º a 15º da p.i no estado em que os mesmos se encontravam antes dos actos ... de rega e lima, nos moldes referidos, em público, sem que qualquer dos interessados ou outras ...5787-IIII, de 10 de Maio de 1919. No domínio do direito anterior ao Código Civil de Seabra, ...




