dolo directo necessário e eventual

Acórdão nº 06P3770 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2006

... qualquer despacho, por forma a evitar a eventual intempestividade do presente recurso, ... se sustenta o douto Acórdão no exame directo do alegado instrumento do crime, ainda que levado ... XXXI. Tanto mais que o dolo eventual se incompatibiliza intrinsecamente com ... ão se tendo provado o dolo directo ou necessário quanto à intenção de matar, mas apenas o dolo ...
Acórdão nº 01P1569 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2001 (caso NULL)
Para que possa considerar-se verificado o tipo subjectivo do crime de ofensa à integridade física grave é indispensável que, além do dolo relativo à ofensa, o factualismo provado integre o dolo - directo, necessário ou eventual - quanto ao próprio resultado produzido.
Acórdão nº 041576 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 1991
Ao juiz cumpre indagar, não so o dolo directo, mas tambem se o agente (caso não se prove o dolo directo) actuou com dolo necessario ou dolo eventual, em face dos principios de unidade ou indivisibilidade e da consumação do objecto do processo.

... Penal, quando apenas, relativamente ao dolo, se da como não provado que o arguido tenha ... existencia da figura juridica em foco, necessario se torna que se verifiquem os seguintes ... ao elemento subjectivo não so o dolo directo, mas outrossim as diversas modalidades que o dolo ... dolo directo, o dolo necessario e o dolo eventual. Ora, tanto a Doutrina, chefiada, entre nos, ...
Acórdão nº 041576 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 1991 (caso None)
Ao juiz cumpre indagar, não so o dolo directo, mas tambem se o agente (caso não se prove o dolo directo) actuou com dolo necessario ou dolo eventual, em face dos principios de unidade ou indivisibilidade e da consumação do objecto do processo.

... Penal, quando apenas, relativamente ao dolo, se da como não provado que o arguido tenha ... existencia da figura juridica em foco, necessario se torna que se verifiquem os seguintes ... ao elemento subjectivo não so o dolo directo, mas outrossim as diversas modalidades que o dolo ... dolo directo, o dolo necessario e o dolo eventual. Ora, tanto a Doutrina, chefiada, entre nos, ...
Acórdão nº 039457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 1988 (caso NULL)
Resulta dos artigos 164 e 165 do Código Penal, que os crimes contra a honra não exigem que o agente tenha procedido com determinado fim ou motivo (o chamado dolo específico), bastando-se com uma das modalidades previstas no artigo 14 daquele Código (dolo directo, necessário ou eventual).

... com determinado fim ou motivo (o chamado dolo específico), bastando-se com uma das modalidades ... no artigo 14 daquele Código (dolo directo, necessário u eventual ...
Acórdão nº 804/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Junho de 2006 (caso NULL)
I - Correspondendo, ao crime imputado à arguida, a pena de prisão até 6 meses ou pena de multa até 240 dias, é de 2 anos o prazo de prescrição do respectivo procedimento criminal. II - Sendo a data do crime a de 30/10/2001; tendo havido constituição de arguida em 4/6/2002; e tendo esta sido notificada do despacho que designou data para julgamento em 4/12/2002, não chegou a decorrer o prazo de...

... antiga controvérsia quanto á exigência do dolo específico, designado animus injuriandi vel ... Penal, directo, necessário ou eventual, isto é, que o agente ...
Acórdão nº 166/08.1GTCTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Novembro de 2009
1. O tipo objectivo de ilícito de condução de veículo em estado de embriaguez abarca a condução de veículo com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. 2. Para a descrita situação objectiva, exige-se a condução de veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada. 3. No que respeita ao tipo subjectivo de ilícito, o crime pode ter lugar a título de dolo ou de negligência

... 9. Relativamente à eventual violação do artigo 32.º da CRP, entendemos que ... ícito, o crime pode ter lugar a título de dolo ou de negligência ... O dolo poderá r-se numa das suas três modalidades: directo, necessário ou eventual, sendo, assim, ...
Acórdão nº 048839 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 1996 (caso NULL)

... Sumário : I - Não há dolo (directo, necessário ou eventual), mas só ...
Acórdão nº 9050105 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 1990
I - São elementos essenciais do crime de difamação: a) A atribuição a alguém, ainda que sob a forma de suspeita, de um facto ou conduta, ainda que não criminosos, que sejam lesivos da sua honra e reputação. b) Que essa imputação seja feita perante terceiros. c) Que o agente tenha actuado, pelo menos, com dolo eventual. II - Em sentido jurídico, a honra consiste no conjunto de qualidades morais -...

... ) Que o agente tenha actuado, pelo menos, com dolo eventual. II - Em sentido jurídico, a honra ... genérico, em qualquer das formas de dolo directo, dolo necessário ou eventual, para integrar o ...
Acórdão nº 07P1567 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2008
I - Encontrando-se provado que: - AG, depois de ter consumido uma substância estupefaciente não apurada, se dirigiu a uma taberna e entrou para o seu interior, a correr, espumando pela boca e sangrando dos braços, dizendo que o queriam matar, querendo esconder-se atrás do balcão e batendo com a porta, no intuito de a fechar, com tanta força que partiu o seu vidro; neste contexto, os arguidos ASG,

... 12 - Não houve dolo de perigo, não houve acordo prévio, claramente ... 5. Antes sim, quanto a esta eventual actuação, o Arguido GG, que foi absolvido pelo ... , a morte decorreu como efeito necessário da ofensa, e as lesões traumáticas descritas, ... colocaram dolosamente (seja com dolo directo, necessário ou eventual) em perigo a vida da ...
Acórdão nº 01P2630 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2001 (caso NULL)
Acórdão nº 045726 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 1993 (caso NULL)
I - Para que se observe o crime de homicídio, na forma tentada, necessário se torna que se verifiquem os seguintes requisitos típicos: que o agente decida ou resolva matar outra pessoa; que tal crime que o agente quis praticar não chegue a consumar-se; que o agente pratique actos de execução do crime que almejou perpetrar e que ao crime consumado corresponda pena superior a dois anos. II - O...

... de homicídio, na forma tentada, necessário se torna que se verifiquem os seguintes ... ódigo Penal, prevê três propriedades que o dolo, como elemento subjectivo, pode revestir: o dolo directo, o dolo eventual e o dolo necessário. III - Ao ...
Acórdão nº 0073295 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 2000 (caso None)
A conclusão de que se não provou que o arguido tivesse emitido cheques com conhecimento de que não seriam pagos por falta de provisão, não permite a sua absolvição, como demandado, do pedido cível enxertado, uma vez que bastava, para a condenação, o dolo genérico (necessário ou eventual), não sendo indispensável o dolo directo. Configura-se, assim, insuficiência para a decisão da matéria de...
Acórdão nº 0073295 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Abril de 2000
A conclusão de que se não provou que o arguido tivesse emitido cheques com conhecimento de que não seriam pagos por falta de provisão, não permite a sua absolvição, como demandado, do pedido cível enxertado, uma vez que bastava, para a condenação, o dolo genérico (necessário ou eventual), não sendo indispensável o dolo directo. Configura-se, assim, insuficiência para a decisão da matéria de...
Acórdão nº 2589/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2009
I – Constituem elementos objectivos integrantes do crime de desobediência, p. e p. pelo art.º 348º, n.ºs 1, al. b) e 2, do C. Penal, por referência ao art.º 391º, do C. P. Civil: a) A existência de uma ordem ou mandado; b) A legalidade substancial e formal da ordem ou mandado, que tem que se basear numa disposição legal que autorize a sua emissão ou decorrer dos poderes discricionários do...

... subjectivo, exige-se a verificação do dolo, em qualquer das suas modalidades (directo, sário ou eventual) ... Assim, faltar à obediência devida não ... formalmente irrepreensível; torna-se necessário que aquele se tenha inteirado, de facto, do seu ...
Acórdão nº 98P296 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1998 (caso None)
I - Face à não exigência legal de que qualquer uma das condutas descritas no artigo 21, n. 1, do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, seja levada a cabo com um determinado fim, designadamente o de traficar ou de concorrer para o tráfico das plantas, substâncias ou produtos ali mencionados, deve entender-se que o móbil do agente não é elemento do tipo legal de crime em questão. II - Face à não...

... dolo à sua modalidade de dolo directo (intenção de ... com dolo, seja ele directo, necessário ou eventual. III - O crime de tráfico de ...
Acórdão nº 98P296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1998
I - Face à não exigência legal de que qualquer uma das condutas descritas no artigo 21, n. 1, do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, seja levada a cabo com um determinado fim, designadamente o de traficar ou de concorrer para o tráfico das plantas, substâncias ou produtos ali mencionados, deve entender-se que o móbil do agente não é elemento do tipo legal de crime em questão. II - Face à não...

... dolo à sua modalidade de dolo directo (intenção de ... com dolo, seja ele directo, necessário ou eventual. III - O crime de tráfico de ...
Acórdão nº 08P3277 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2009
I - O meio insidioso traduz-se, por um lado, num comportamento caracterizado pela traição, por uma acção dissimulada, e, por outro lado, derivado disso, na colocação da vítima numa situação de pouca ou nenhuma possibilidade de defesa. II - O arguido foi condenado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 22.º, 23.º, n.ºs 1 e 2, 72.º, n.º 1, e 73.º, n.º 1

... homicídio simples, tentado, e cometido com dolo eventual ... Resulta dos factos dados por ... crime porque aí o dolo se configura como directo, necessário, ou eventual, não interessa ...
Acórdão nº 97P108 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1997 (caso NULL)

... ção do corpo da vítima", fica afastado o dolo" directo ou necess\xC3"ário, devendo concluir-se pelo dolo eventual ...
Acórdão nº 0225744 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 1991
1. Tendo a sentença dado como provado que o arguido proferiu expressões de conteudo injurioso que não constavam da acusação e que por isso não se incluiam no " thema decidendum ", tais expressões não podem ser consideradas para efeito de eventual punição. 2. O elemento subjectivo do crime de injurias do artigo 165 do Codigo Penal basta-se com o dolo generico ( directo, necessario ou eventual ),...

... ão podem ser consideradas para efeito de eventual punição. 2. O elemento subjectivo do crime de ... do artigo 165 do Codigo Penal basta-se com o dolo generico ( directo, necessario ou eventual ), que ...
Acórdão nº 042501 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 1992
I - O crime de emissão de cheque sem provisão e um crime de perigo, para cuja consumação basta a consciencia da ilicitude da conduta e da falta de provisão para a ordem de pagamento dada. II - São elementos do crime de emissão de cheque sem provisão: a) o preenchimento do cheque com a assinatura do sacador; b) a entrega do cheque ao tomador; c) a falta de provisão, total ou parcial, do cheque, no

... ou parcial, do cheque, no banco sacado; d) o dolo generico, directo, ssario ou eventual ...
Acórdão nº 042501 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 1992 (caso None)
I - O crime de emissão de cheque sem provisão e um crime de perigo, para cuja consumação basta a consciencia da ilicitude da conduta e da falta de provisão para a ordem de pagamento dada. II - São elementos do crime de emissão de cheque sem provisão: a) o preenchimento do cheque com a assinatura do sacador; b) a entrega do cheque ao tomador; c) a falta de provisão, total ou parcial, do cheque, no

... ou parcial, do cheque, no banco sacado; d) o dolo generico, directo, ssario ou eventual ...
Acórdão nº 9540397 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 1995

... causa; II - No crime de difamação basta o dolo genérico, em qualquer das suas formas, directo, necessário ou eventual, não sendo exigido qualquer dolo ...
Acórdão nº 97P1191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 1998 (caso NULL)

... nessa unidade económica; Exige-se o dolo directo afastando-se o dolo eventual ou ... Por isso, é necessário que seja preenchido um desses tipos legais de ...
Acórdão nº 96P1339 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 1997 (caso None)

... autor de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, tal condenação não engloba toda a ... ficado por indagar a existência do dolo eventual. II - Na hipótese dos autos, apenas se afastando a existência do dolo directo e descurando-se a indagação do dolo necessário ...