Doença mental
-
Regulamento (extrato) n.º 994/2022
... ou doença mental ... Artigo 11.º ... Atualizações/Omissões ... 1 — Este ...
-
Edital n.º 1229/2022
... c) Agregados com idosos e pessoas portadoras de deficiência ou de doença mental devida- ... mente comprovada ... Artigo 14.º ... Proposta de ...
-
Aviso n.º 15015/2022
... Primeiros Socorros na Doença Mental | Município do Porto | 2020 ... Storytelling and Influencing: ...
-
Regulamento n.º 813/2022
... ou doença mental ... Artigo 6.º ... Despesas elegíveis ... O apoio do FMES é ...
-
Edital n.º 1509/2022
... c) Agregados com idosos e pessoas portadoras de deficiência ou de doença mental devida- ... mente comprovada; ... Artigo 14.º ... Proposta de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M
... , satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana, devido a doença crónica, incapacidade, deficiência e/ou dependência, envelhecimento, ou ... mais adequada e informada e, bem assim, o seu bem-estar físico e mental e o combate à exaustão familiar.O presente estatuto prevê ainda a ...
-
Acórdão nº 8083/18.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
i) mostrando os factos que os progenitores, apesar das dificuldades, acompanham os filhos, dando-lhes apoio diário e que a falta de proximidade não lhes é imputável, não pode ser aplicada a medida de promoção e proteção de confiança da criança com vista a futura adoção. ii) em face dos factos provados, a medida que melhor se coaduna à defesa dos interesses da criança consiste na sua inserção na
... ”, conforme relatório do departamento de psiquiatria e saúde mental do Centro Hospital de Setúbal, E.P.E., datado de 11 de Julho de 2019, ... obstáculo ao exercício das responsabilidades parentais, a par da doença psiquiátrica, é completamente desajustado, uma vez que, não é actual, ... -
Deliberação (extrato) n.º 306/2022
... Mental ... da Região de Lisboa e Vale do Tejo ... Ao abrigo e nos termos do ... pessoas com doença psiquiátrica”, financiado pelos EEAgrants, e do Programa “Semente ...
-
Deliberação (extrato) n.º 306/2022
... Mental ... da Região de Lisboa e Vale do Tejo ... Ao abrigo e nos termos do ... pessoas com doença psiquiátrica”, financiado pelos EEAgrants, e do Programa “Semente ...
-
Em vigor
Portaria n.º 68/2017 . Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência
... integrados de saúde mental, para pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial para a população ... adulta e para a infância e adolescência ... A última alteração ao ...
-
Acórdão nº 109/17.1T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de entender o sentido é anulável, cabendo ao interessado na anulabilidade o ónus de alegar e provar os factos de onde se conclua tal incapacidade acidental. II. Cabe ao interessado na anulabilidade do acto o ónus de alegar e provar o estado de demência em período dele abrangente, presumindo-se, neste caso, que tal estado se...
... AA completamente estupefactos, atento o estado de saúde física e mental do seu pai, anterior ao seu falecimento, uma vez que, acometido de grave ... em estado terminal, foi-lhe diagnosticada síndrome demencial (doença irreversível, cujos sintomas manteve até ao momento da morte); - Sempre ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 191.º a 201.º e 206.º, sobre verificação de situação de doença; m) Artigos 212.º a 280.º, 484.º e 485.º, este na parte referente ... actividades, que implicam riscos especiais ou tensão física ou mental significativa: a) Monótonas, repetitivas, cadenciadas ou isoladas; b) ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022/A de 17 de janeiro de 2022
... para uma nova pandemia de problemas associados ao foro da sade mental;Considerando que os sucessivos perodos de confinamento, restries e medidas ...
-
Acórdão nº 2601/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2022
I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias sessões, a arguição da nulidade por falta ou deficiência da gravação da prova não é diferida para o fim do julgamento, pois para a arguição ser tempestiva tem de ser arguida, em relação a cada ato (sessão de julgamento), no prazo de dez dias após a disponibilização da gravação às partes, que deve sê-lo, no prazo de dois dias...
... Causa de pedir Aquando do casamento, o pai da Autora sofria de doença de Alzheimer, situação que constitui impedimento dirimente absoluto para ... que o seu falecido marido, não padecia de qualquer doença mental aquando da celebração do casamento ou, mesmo, aquando do seu decesso, ... -
Despacho n.º 1131/2021 de 28 de maio de 2021
... , permitem o seu tratamento precoce evitando a ocorrncia de atraso mental, doena grave irreversvel ou a morte da criana.Considerando que o Programa ...
-
Acórdão nº 00644/17.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021
I – A liberdade na formação da convicção do julgador deverá assentar em elementos probatórios, em presunções judiciais, em regras da experiência comum e/ou em critérios lógicos que, de forma sustentada e segura e tendo em conta as regras da repartição do ónus da prova, permitam uma fundada convicção quanto à verificação dos factos que se tenham como provados. II – Nos termos do artigo
... padecia da doença mencionada no ponto anterior, em razão da qual, com frequência, ... o alegado pela requerente que, tendo em conta a grave doença mental de que padecia a pessoa que efectivamente recepcionou a notificação - M ... -
Regulamento n.º 204/2019
... órias da perda ou inexistência de rendimento de trabalho (ex.: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção); Bolsas de ... ência, nomeadamente pessoas com mobilidade reduzida ou doença mental; d) As famílias monoparentais; e) As famílias numerosas; f) As vítimas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... de atenção cuidada é aquele que respeita à saúde física e mental dos idosos, plano onde se revela essencial assegurar a manutenção do seu ... da proteção dos direitos humanos e da dignidade das pessoas com doença mental; a Recomendação (2006) 5, a respeito do Plano de Ação para a ...
-
Regulamento n.º 87/2023
... mental para o efeito ... Artigo 5.º ... Para efeitos do presente Regulamento, ... e/ou incapacidade, nomeadamente com mobilidade reduzida ou doença mental; ... f) Pessoas Isoladas, sem retaguarda familiar; ... g) Idosos em ...
-
Decreto-Lei n.º 22/2011, de 10 de Fevereiro de 2011
... e pessoal da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental, criada pelo Decreto -Lei n. 8/2010, de 28 de Janeiro. Este decreto-lei ... continuados integrados, destinadas especificamente a pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem ...
-
Acórdão nº 152/14.2GAMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2016
I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se a declarar a arguida inimputável, nos termos do art. 20.º, do CP, em razão de anomalia psíquica, impondo-lhe ao abrigo do disposto nos artigos 40.º, 91.º, n.º 1, e 98.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CP, a medida de internamento por um período mínimo de um ano, suspensa na sua execução, mediante regras de conduta. II - Nos termos do...
... o merecimento dos autos, e alegando que sofre de esquizofrenia, doença que lhe provoca descompensações súbitas e inesperadas, as quais estão ... , se nada for feito e dadas as características da sua doença mental, o cometimento no futuro, de outros factos ilícito-típicos da mesma ... -
Portaria n.º 256/2023
... doença ou dependência, incentivando a um planeamento estruturado e personalizado ... pessoas com doença mental grave; ... b) Com úlceras de pressão de grau 2 ou superior ou outras ...
-
Acórdão nº 21/21.0PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
I. No âmbito do crime de incêndio florestal (artigo 274.º do CP) a lei, no seu artigo 274.º-A, n.º 1 do CP, estabelece um regime especial quanto à suspensão da execução da pena de prisão, sem prejuízo do disposto no artigo 50.º do CP. II. O julgador pode suspender a execução da pena de prisão subordinando-a à obrigação de permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo
... 35. Compensado ao nível da saúde mental, AAA apresenta competências para se submeter e cumprir regras e ... a terapêutica que lhe tem sido prescrita para tratamento da sua doença mental ... Por fim, não se poderá olvidar a imputabilidade diminuída ... -
Regulamento n.º 899/2023
... e/ou incapacidade, nomeadamente, com mobilidade reduzida ou doença mental; ... e) Vítimas de violência doméstica; ... f) Famílias ...
-
Lei n.º 99/2019
... demográfico e epidemiológico, com uma maior prevalência da doença crónica e uma população mais envelhecida, assistimos hoje a uma forte ... doença, promoção da saúde, gestão da doença crónica, saúde mental e cuidados paliativos. A promoção das atividades e do exercício físico ...