doações entre pais e filhos

559 resultados para doações entre pais e filhos

  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2009
    ... marido e a Ré mulher são os únicos filhos do casal formado por Eugénio ... e ... dispensarem a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não ... à dispensa de colação, nem a diferença entre doar a um casal ou doar a um filho; V - sem ... doação feita pelos pais ao A. marido, mesmo alegando que tais ...
  • Anúncio n.º 6481/2007, de 25 de Setembro de 2007
    ... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica do ... filhos e à liberdade de escolha desse ensino ...
  • Anúncio n.º 6482/2007, de 25 de Setembro de 2007
    ... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica do ... filhos e à liberdade de escolha desse ensino ...
  • Acórdão nº 1719/14.4TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2021

    Sumário (da relatora): .As cópias dos documentos particulares não impugnados terão o valor probatório dos originais. . Se impugnadas, tanto relativamente às cópias como aos originais, incumbe à parte que os apresentou, provar a sua genuinidade e tanto o original como a cópia, são livremente apreciados pelo tribunal, em conjugação com a demais prova produzida. . A circunstância de não estar...

    ... é propriedade plena e exclusiva dos pais e sogros dos declarantes, respectivamente J. N. e ... jurídica formal do de cujus, requerendo, entre o mais, a reinvindicação dos mesmos ... 3ª - ... , cerca de um ano antes da escritura de doações e partilha - outorgado pelos sete dos oito filhos ...
  • Acórdão nº 1372/17.3T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2017

    I - Em virtude do direito do legatário incidir sobre bens ou valores determinados, não lhe é reconhecido o direito de exigir a partilha, direito que é legalmente conferido a qualquer co-herdeiro ou ao cônjuge meeiro (artigo 2101º, nº 1, do Código Civil) e que se exerce mediante acordo ou por meio de inventário. II - Os legados dispositivos implicam uma diminuição do ativo da herança, enquanto...

    ... entre si no regime da comunhão geral de bens, ... irmãos: - AW…, que deixou os seguintes filhos: G…, I…, K…, M…, O… e Q…; - AX… que ... ) os bens que recebeu por herança dos pais dela e legou aos herdeiros legítimos de seu ... Romano – V (Direito das Sucessões e Doações ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... dos municípios e freguesias de todo o País no apoio e informação das suas comunidades, ... as limitações à circulação entre concelhos, no período compreendido entre os dias ... , dos quais 13 entregues); ii) doações (170); iii) empréstimos (156); e iv) ... , nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos ...
  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
    ... n.º 2 do artigo 1739.º ARTIGO 16.º (Doações" para casamento e entre casados. Separação e div\xC3" ... ARTIGO 20.º (Filhos adulterinos) Os assentos secretos de ... em território português ou em país cujas normas de conflitos considerem competente o ...
  • Acórdão nº 5564/17.7T8ALM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
    ... ção e como tal são também nulas as doações efetuadas aos Réus EE e FF, o usufruto concedido ... , era constituído por bens herdados de seus pais, (avós do recorrente), mais concretamente os ... a proibição de os pais venderem a filhos sem autorização dos demais filhos ... 50. O ... o contrato pelo qual alguém faz doação entre vivos, com ou sem reserva de usufruto, de todos ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... 22 - Resumo dos fluxos entre a administração central e o SPE Quadro I. 23 - ... õe de uma conta destinada ao registo de doações(408), pois são ativos que integram o património ... "transferências de residência da UE ou de País Terceiro" que aumentou para 40 M(euro) (subida de ... de escolha do processo educativo dos seus filhos, optem pela sua inserção em estabelecimentos de ...
  • Acórdão nº 76/15.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017

    I- A procedência da acção de impugnação de escritura de justificação notarial não tem como efeito a declaração (genérica) de que os justificantes não são os proprietários do prédio cuja aquisição foi justificada. II- A procedência tem como efeito tão só que se considere impugnado o facto justificado, ou seja, que o justificante não adquiriu o direito que se arrogou pela causa que especificou na

    ... autores era utilizada pelos respectivos pais; 5. Que os autores e os respectivos pais sempre ... entre os factos dados como provados e não provados.  ... e F ... declararam doar aos seus filhos e estes declararam aceitar a doação, no ano de ... a mais leve alusão à questão das doações ... Como já escrevemos acima, algumas das ...
  • Acórdão nº 1200/19.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 2021

    Tendo o autor trabalhado numa empresa entre 1970 e 2004 e casado em 1997, sob o regime de comunhão de adquiridos, a quantia recebida pelo A. durante a vigência do casamento e acordada como “indemnização por antiguidade” por revogação do seu contrato de trabalho, assume a sua qualidade de bem próprio, nos termos da al. c) do nº 1 do artigo 1722º, do Código Civil, relativamente à fração

    ... o divórcio por mútuo consentimento entre o autor e a ré e, em consequência, foi ... - Dos factos não provados: 2.2.1. Os pais da Ré doaram dinheiro ao Autor e à Ré entre ... cônjuges; porque o casal beneficiou de doações dos pais da R. efectuadas à R. o que permitiu ... , assim sentido dar prendas em dinheiro a filhos adultos com ordenado e vida financeira saudável ...
  • Anúncio n.º 1233/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
    ... A Associaçáo de Pais" Escola da Rua do Comércio N 3 procedeu à altera\xC3" ... activamente no processo dos seus filhos e educandos ... Compete designadamente à ... Os membros do Conselho Executivo elegeráo, entre si, um Presidente que será o representante ...
  • Decreto-Lei n.º 757/75, de 31 de Dezembro de 1975
    ... Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de ... adequado privilegiarem-se as transmissões entre cônjuges e a favor de filhos menores ou ... ção das que aproveitam aos filhos e aos pais. Além disso, a isenção consignada aos filhos e ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as ... Locais (DGAL); f) O cumprimento de doações, legados e outras disposições testamentárias ... ção do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do ... de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a ...
  • Acórdão nº 2319/17.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019

    I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a Relação deverá formar a sua própria convicção, para o que lhe cumpre avaliar todas as provas carreadas para os autos, sem que esteja limitada pelas indicações dadas pelo recorrente e pelo recorrido. II – As declarações de parte e os depoimentos das testemunhas são apreciados livremente pelo tribunal,...

    ... adquirido tal prédio por doação de seus pais. Inscreveu-o na matriz em seu nome e registou-o ... trânsito de pessoas, animais e veículos entre a propriedade que pertence a eles, Réus, e a via ... partilharem os prédios em causa por três filhos mas que cada um tivesse a sua entrada, atentas as ... “lotes”, e como a partir das doações cada um passou a fazer a entrada para os prédios ...
  • Anúncio n.º 7929-II/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... dita freguesia de Santiago da Guarda, com os pais residente; e ... 2. José Bruno da Silva, número ... representada e segundo outorgante, seus filhos, aquelas quotas de 500 000$, de que sáo ...
  • Acórdão nº 244/06.1TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017

    I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se no próprio vínculo biológico da progenitura, que constitui a sua causa de pedir da acção de investigação. II – Hoje, a procriação, nessas acções, apura-se directamente – através de meios científicos (artº 1801º do CC) – e indirectamente – através das presunções legais referidas no artº 1871º CC ou através

    ... Os pais do DD tratavam o A. como neto e o A. visitava-os ... ao DD o seu casamento e o nascimento dos filhos, a quem aquele tratava por netos ... Citado que ... 5. Tais relações de cópula completa entre DD e a mãe do A., ocorreram nos primeiros 120 ... documentação referente a tais doações" o que se estranha e mesmo que existissem tais doa\xC3" ...
  • Acórdão nº 7651/16.0T8STB.E1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019

    I – O fracionamento de um prédio rústico não se operou com as declarações de aquisição, por usucapião, das parcelas de terreno feitas nas escrituras de justificação.  II – Tal fracionamento teve lugar com os atos de divisão material levados a cabo sobre o imóvel e concomitante início da posse de cada possuidor sobre as parcelas emergentes da divisão, posse essa que, prolongada no...

    ... , não no momento das posteriores doações, mas sim no momento da divisão material do ... à posse de LL e marido MM por óbito dos pais dela, por adjudicação em partilha verbal, por ... parcelas com vista a futura doação aos filhos ... 9. Em 1984, LL e marido doaram a parcela de ... de nulidade “os negócios jurídicos entre vivos de que resultem ou possam vir a resultar a ...

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