doações a descendentes
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Portaria n.º 119/99, de 10 de Fevereiro de 1999
... descendentes até ao 2.º grau dos sócios combatentes e dos sócios efectivos ... 5 - ... d) Vigiar o cumprimento das disposições impostas em legados ou doações de que a Liga dos Combatentes tenha sido beneficiária; e) Examinar, ...
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Decreto-Lei n.º 164/2003, de 24 de Julho de 2003
... no território de Macau e à evolução das comunidades luso-descendentes da região; h) Estreitar a colaboração com as instituições ... aquisições e incentivar particulares no que concerne a doações e depósitos com vista ao enriquecimento de colecções; c) Divulgar as ...
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Despacho n.º 14391/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... no território de Macau e à evolução das comunidades luso-descendentes da região; h) Estreitar a colaboração com as instituições ... aquisições e incentivar particulares no que concerne a doações e depósitos com vista ao enriquecimento de colecções; c) Divulgar as ...
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Estatutos N.º 1246/2005 de 31 de Agosto
... sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes e equiparados; ... b) Contratar directa ou indirectamente com a ... l) Deliberar sobre a aceitação de heranças, legados e doações" em conformidade com a legislação aplicável e os interesses da associaç\xC3" ...
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Estatutos N.º 1246/2005 de 31 de Agosto
... sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes e equiparados; ... b) Contratar directa ou indirectamente com a ... l) Deliberar sobre a aceitação de heranças, legados e doações" em conformidade com a legislação aplicável e os interesses da associaç\xC3" ...
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Constituição de Associação N.º 18/2006 de 16 de Janeiro
... ou pessoas com quem vivam em comunhão de facto, ascendentes, descendentes e equiparados ... 2 - Os membros dos corpos sociais não podem contratar ... outras receitas provenientes de espectáculos, peditórios, doações, legados, nos termos da lei, dotações não incluídas nos números ...
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Anúncio (extracto) 1773/2007, de 23 de Março de 2007
... Artigo 7.o ... 1 - Sáo direitos dos sócios e dos seus descendentes ou tutelados menores: ... a) Participar nas actividades do LFCM nos termos ...
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Constituição de Associação N.º 2405/2004 de 30 de Novembro
... 4 - O Instituto poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações (depois de examinados e aprovados pela direcção), bem como assinar ... entre a associação e ele, seus cônjuges, ascendentes e descendentes ... Artigo 17.º ... 1 - As eleições dos órgãos sociais, membros da ...
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Constituição de Associação N.º 1053/2006 de 29 de Dezembro
... sejam interessados os respectivos conjugues, ascendentes, descendentes e equiparados ... 2 - Os membros dos órgãos directivos não podem ... c) Os rendimentos dos bens próprios; ... d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos; ... e) Os subsídios do ...
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Constituição de Associação N.º 19/2007 de 15 de Fevereiro
... sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados ... 2 - Os membros dos corpos gerentes não podem ... c) Os rendimentos de bens próprios; ... d) As doações, legados, heranças e respectivos rendimentos; ... e) Os subsídios do ...
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Constituição de Associação N.º 11/2008 de 16 de Abril
... sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados ... 2 - Os membros dos corpos gerentes não podem ... c) Os rendimentos de bens próprios; ... d) As doações, legados, heranças e respectivos rendimentos; ... e) Os subsídios do ...
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Anúncio n.º 7962-ADU/2007, de 22 de Novembro de 2007
... interesses entre o clube e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes ... 2 - As deliberaçóes tomadas com infracçáo do disposto no número ...
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Anúncio (extracto) 1467/2007, de 06 de Março de 2007
... quais sejam interessados os respectivos cnjuges, ascendentes, descendentes e equiparados ... 2 - Os membros dos corpos gerentes no podem contratar ...
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Constituição de Associação N.º 1008/2004 de 15 de Julho
... seus associados e bem assim de quaisquer heranças, legados ou doações que venham a beneficiar, bens imóveis ou de outra natureza, adquiridos a ... entre a associação e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes ... 2 - As deliberações tomadas com infracção do disposto no número ...
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Constituição de Associação N.º 8/2007 de 31 de Janeiro
... sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados ... 2 - Os membros dos corpos gerentes não podem ... c) Os rendimentos de bens próprios; ... d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos; ... e) Os subsídios do ...
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Constituição de Associação N.º 1020/2006 de 15 de Novembro
... sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados ... 2 - Os membros dos órgãos sociais não podem ... c) Os rendimentos de bens próprios; ... d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos; ... e) Os subsídios do ...
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Constituição de Associação N.º 27/2008 de 18 de Setembro
... sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados ... 2 - Os membros dos corpos gerentes não podem ... c) Os rendimentos de bens próprios; ... d) As doações, legados, heranças e respectivos rendimentos; ... e) Os subsídios do ...
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Acórdão nº 577/04.1TBEPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2013
... ção dos valores doados à massa da herança, feita pelos descendentes que pretendam entrar na sucessão dos ascendentes ... Com ela se visa a ... para igualar todos os herdeiros, nem por isso são reduzidas as doações, salvo se houver inoficiosidade ... O valor dos bens doados é o que ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... para efeito de liquidação do imposto sobre as sucessões e doações ... 2 - Não havendo lugar à liquidação do imposto referido no número ... artigo 83.º Artigo 79.º Deduções dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes 1 - À colecta devida por sujeitos passivos residentes em ...
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Decreto-Lei n.º 82/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... o cônjuge ou equiparado e os respectivos ascendentes e descendentes ou equiparados que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação e ... valores patrimoniais; f) Emitir parecer sobre a aceitação de doações, heranças ou legados, bem como sobre os assuntos que lhe sejam submetidos ...
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Acórdão nº 563-B/2002.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2012
I – A intangibilidade da legítima é relativa, uma vez que, no fundo, o que a lei reserva imperativamente ao herdeiro legitimário é apenas e só um determinado valor aritmético do património hereditário reconstruído que se apurará, no momento da abertura da sucessão, em conformidade com o critério estabelecido no artigo 2162º do Código Civil, onde se incluem o relictum e as liberalidades...
... e que não tem descendentes, sendo também falecidos os seus ascendentes ... Assim, lega à sua ... por meio de liberalidades singulares, na forma de legados ou de doações, então os herdeiros legitimários podem opor-se a esses liberalidades ... -
Decreto-Lei n.º 227/94, de 08 de Setembro de 1994
... ão relativas à liquidação do imposto sobre sucessões e doações -, entenda que a defesa dos interesses do menor na herança passa pela ... valor do processo e dos valores da meação e do quinhão dos descendentes nos casos de cumulação de inventários ter-se-á em conta, ...
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Acórdão nº 0355994 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - Não pode ser pedida, em vida dos doadores, a declaração de nulidade da doação de um imóvel, com dispensa de colação, a favor de um filho. II - Os filhos não beneficiados, apenas podem, após a morte dos doadores, em processo de inventário, reagir à eventual inoficiosidade da doação.
... Por outro lado, a colação é a restituição feita pelos descendentes, dos bens ou valores que o ascendente lhes doou, quando pretendem entrar ... As doações feitas com dispensa de colação acarretam que sejam liberalidades feitas ... -
Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... Artigo 80.º-A Deduções dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes 1 - À colecta do IRS devida por sujeitos passivos ... do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 969, de 24 de Novembro de 1958, passam ...
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Acórdão nº 00913/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
1. Não padece do vício formal causa da sua nulidade, a sentença recorrida que fundamenta a sua decisão de facto e de direito, ainda que de forma abreviada, não deixando contudo quaisquer dúvidas por que se decidiu naquele sentido e não em qualquer outro; 2. Também não ocorre o vício formal de omissão de pronúncia, quando na sentença recorrida se conhece da questão colocada pelos impugnantes da...
... /2ª, Processo de Liquidação do Imposto sobre Sucessões e Doações n.º 193/89, em conformidade com as declarações prestadas pelo herdeiro, ... art.º 2145.° do Código Civil (CC), na falta de cônjuge, descendentes e ascendentes, são chamados à sucessão os irmãos e, ...