do exercicio recuperacao vencimento

5189 resultados para do exercicio recuperacao vencimento

  • Lei n.º 2/2020
    ... ção e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... ória inicial ou correspondente ao vencimento que auferiam nessa altura, retomam agora o normal ...
  • Aviso n.º 14511/2023
    ... b) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou recibo da reforma/pensão ... 5 — Têm ... no presente Regulamento e para o exercício de atribuições legais e funções de ...
  • Acórdão nº 037043 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 1995
  • Parecer n.º 1/2024
    ... ão Autónoma da Madeira resultou, no exercício de 2022, um saldo primário negativo (– 34,4 ... a pressão de tesouraria decorrente do vencimento de empréstimos em 2022 constituem argumentos ...
  • Relatório n.º 5/2021
    ... o Relatório de Gestão relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. I - Atividades ... que os mesmos vão alcançando o seu vencimento, pelo menos, até ao final de 2023. De qualquer ...
  • Acórdão nº 032889 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 1995

    I - São exclusivas as competências deferidas aos directores-gerais pelo mapa II anexo ao Decreto-Lei n. 323/89, de 26 de Setembro. II - É susceptível de impugnação contenciosa o despacho de um subdirector-geral que, invocando delegação de director-geral, decide pedido formulado ao abrigo do n. 2 do art. 27 do Dec.-Lei n. 497/88, de 30 de Dezembro, mas se dele for interposto recurso hierárquico...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... a sua rotina diária no tocante com o exercício da sua actividade laboral, das 08h00 às ... vencimento do pai como taxista por conta própria e o da ...
  • Acórdão nº 17154/15.4T8SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016

    1. O conteúdo do iter negocial constante do artigo 17º-F do CIRE, exige que o Plano de Recuperação seja elaborado tendo em consideração o que consta do artigo 195º do CIRE, permitindo aos credores, aferirem da pertinência e vantagens das propostas apresentadas pelo devedor, por forma à obtenção da sua aprovação e, ao juiz, em momento ulterior, efectuar sobre o mesmo o seu pronunciamento positivo

    ... exercício" de actividades económicas e prestação de servi\xC3" ... Deep Step, Lda e a data do respetivo vencimento; - a causa do aludido crédito; - as garantias do ...
  • Balanço n.º 1/2018
    ... Resultado Líquido negativo apurado no exercício de 2017, no valor de 2.675.148,83 euros seja ... a data da atribuição e a data de vencimento, na proporção do tempo decorrido entre essas ...
  • Acórdão nº 344/14.4T8MAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2016

    I - O título executivo certifica, em princípio, a existência de um direito, o qual, porém, poderá ser posto em crise pelo executado em embargos que venha a deduzir à acção executiva, sendo que, quer se considere os embargos como contestação à petição inicial da acção executiva, quer como uma contra acção tendente a obstar à produção dos efeitos do título executivo, certo é que os embargos...

    ... que respeita às datas de emissão e vencimento e ao montante inscrito no preenchimento contra as ... processo desta natureza, condicionar o exercício da atividade económica da empresa e a ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... de 2016 e) Estrutura do Parecer f) Exercício do contraditório Caixa 1 - Implementação do ... das faturas durante o seu período de vencimento, desde que cumpridos os pressupostos legais para ...
  • Acórdão nº 039983 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1996

    I - O acto que aprecie pretensão funcional-remuneratória (autorização de recuperação do vencimento de exercício perdido) insere-se, em princípio, no âmbito da competência administrativa do Governo - arts. 202 al. e) e 204 al. a) da CRP. II - Os poderes de direcção, supervisão ou superintendência, caracterizadores da supremacia hierárquica, constitucionalmente atribuídos aos Ministros em matéria...

  • Decreto-Lei n.º 34/2017
    ... ção de recursos hídricos e no exercício de atividades acessórias ou complementares na ... tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem direito a ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A
    ... as disposições legais inerentes ao exercício da atividade, nomeadamente em ... matéria de ... de uma prestação determina o vencimento imediato das restantes; ... d) Em caso de ...
  • Decreto-Lei n.º 16/2017
    ... ção de recursos hídricos e no exercício de atividades acessórias ou complementares na ... tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem direito a ...
  • Portaria n.º 126/2021
    ... ção dos seus bens, necessárias ao exercício" das competências que lhes são legalmente atribu\xC3" ... última contribuição, a título de vencimento, salário ou outros rendimentos que constituam ...
  • Relatório n.º 7/2018
    ... e que acabou por abranger apenas o exercício de 2016. A nossa última nomeação ocorreu na ... dos créditos concedidos na data de vencimento e não foram contratados novos empréstimos ...
  • Acórdão nº 3960/16.6T8BRR. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    1. –O conteúdo do iter negocial constante do artigo 17º-F do CIRE, exige que o Plano de Recuperação seja elaborado tendo em consideração o que consta do artigo 195º do CIRE, permitindo aos credores aferirem da pertinência e vantagens das propostas apresentadas pelo devedor, por forma à obtenção da sua aprovação e, ao juiz, em momento ulterior, efectuar sobre o mesmo o seu pronunciamento...

    ... em actividade e tem trabalhadores em exercício de funções; o plano contém medidas para  ... –Por outro lado, prevê o vencimento da primeira prestação ao credor Secretaria ...
  • Relatório n.º 8/2017
    ... 2.2 - Novas normas Durante o exercício de 2016, o Banco adotou as seguintes alterações ... dos créditos concedidos na data de vencimento e não foram contratados novos empréstimos. Em ...
  • Lei n.º 51/2018
    ... são vinculativos para o ano do exercício económico do orçamento e indicativos para os ... sua redação atual, têm um prazo de vencimento nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... , A ( ... ) e B ( ... ), ali trabalharem no exercício" da prostituição (sessões 2304 apenso C “algu\xC3" ... em situação de desemprego e pelo vencimento da mulher que recebe o ordenado mínimo. A ...
  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do

    ... , à taxa legal, desde a data do vencimento de cada uma das prestações, o valor de ... indisponível ou irrenunciável – de exercício necessário – não podia o Tribunal a quo ...
  • Regulamento n.º 281/2018
    ... ; e) Rendimentos provenientes do exercício da atividade comercial ou industrial; f) ... de finanças; c) Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que ...
  • Acórdão nº 1536/21.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-04-21

    SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) Deve recusar-se, nos termos dos artºs 194º e 215º, do CIRE, a homologação de plano de revitalização quando se apresentam manifestamente desproporcionais as medidas propostas ainda que em relação a titulares de créditos classificados diversamente, como sucede quando, entre outras, ele prevê o pagamento ao Fisco e à...

    ... de revitalização não foi um mero exercício de retórica, as medidas de incidência no ... , a modificação dos prazos de vencimento ou das taxas de juro ... E não fixa ...
  • Relatório n.º 3/2022
    ... Referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021 ... I — ... do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... dos no contexto do PEPP ...

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