divorcio litigioso v taxa justiça
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Acórdão nº 158/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2004
... Na acção de divórcio litigioso instaurada por A. contra B., foi, por ... -se o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17 de Dezembro de 1985, in Boletim do ... Custas pela recorrente, fixando-se a taxa de justiça em 10 (dez) unidades de conta ...
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Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... único ou principal culpado no divórcio perde todos os benefícios recebidos ou que haja ... a € 124.699,47), acrescida de juros à taxa legal a contar da citação até efectivo ... ça proferida na acção de divórcio litigioso que declarou um dos cônjuges único ou principal ...
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Acórdão nº 08P3056 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
... o mais, estava pendente acção de divórcio litigioso, com reconvenção, entre o arguido e a ... de taxa ...
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Acórdão nº 0241506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2004 (caso NULL)
A obrigação de prestar alimentos é legal, exista ou não decisão judicial a fixar o respectivo montante.
... sede de tentativa de conciliação de divórcio litigioso e que determinam a conversão deste em ... do Supremo Tribunal de Justiça de 3/10/1990, sumariado in Actualidade Jurídica, ... Taxa ... -
Acórdão nº 317/05.8GBPBL.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ódigo Penal, na pena de 75 dias de multa à taxa diária de 8€ e o arguido C ... pela ... processo, fixando-se em 3 Ucs a taxa de justiça devida por cada um, acrescida de 1% nos termos do ... inviabilizada com acção de divórcio intentada pelo cônjuge mulher em Maio de 2002 ... , a M ... proposto acção de divórcio litigioso, que deu origem ao processo nº 384/2002, do 2º ...
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Acórdão nº 317/05.8GBPBL.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ódigo Penal, na pena de 75 dias de multa à taxa diária de 8€ e o arguido C ... pela ... processo, fixando-se em 3 Ucs a taxa de justiça devida por cada um, acrescida de 1% nos termos do ... inviabilizada com acção de divórcio intentada pelo cônjuge mulher em Maio de 2002 ... , a M ... proposto acção de divórcio litigioso, que deu origem ao processo nº 384/2002, do 2º ...
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Acórdão nº 317/05.8GBPBL.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ódigo Penal, na pena de 75 dias de multa à taxa diária de 8€ e o arguido C ... pela ... processo, fixando-se em 3 Ucs a taxa de justiça devida por cada um, acrescida de 1% nos termos do ... inviabilizada com acção de divórcio intentada pelo cônjuge mulher em Maio de 2002 ... , a M ... proposto acção de divórcio litigioso, que deu origem ao processo nº 384/2002, do 2º ...
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Acórdão nº 317/05.8GBPBL.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
1. Os elementos típicos do crime de maus tratos mantiveram-se praticamente incólumes desde a reforma de 1995, a partir do momento em que incluíram como condutas típicas várias formas de violência, para além da violência física propriamente dita que decorrem de humilhações, vexames, insultos, ameaças e que constituem, para efeitos do crime os maus-tratos psíquicos. 2. Em 2007esse leque de...
... ódigo Penal, na pena de 75 dias de multa à taxa diária de 8€ e o arguido C ... pela ... processo, fixando-se em 3 Ucs a taxa de justiça devida por cada um, acrescida de 1% nos termos do ... inviabilizada com acção de divórcio intentada pelo cônjuge mulher em Maio de 2002 ... , a M ... proposto acção de divórcio litigioso, que deu origem ao processo nº 384/2002, do 2º ... -
Acórdão nº 317/05.8GBPBL.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ódigo Penal, na pena de 75 dias de multa à taxa diária de 8€ e o arguido C ... pela ... processo, fixando-se em 3 Ucs a taxa de justiça devida por cada um, acrescida de 1% nos termos do ... inviabilizada com acção de divórcio intentada pelo cônjuge mulher em Maio de 2002 ... , a M ... proposto acção de divórcio litigioso, que deu origem ao processo nº 384/2002, do 2º ...
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Acórdão nº 317/05.8GBPBL.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ódigo Penal, na pena de 75 dias de multa à taxa diária de 8€ e o arguido C ... pela ... processo, fixando-se em 3 Ucs a taxa de justiça devida por cada um, acrescida de 1% nos termos do ... inviabilizada com acção de divórcio intentada pelo cônjuge mulher em Maio de 2002 ... , a M ... proposto acção de divórcio litigioso, que deu origem ao processo nº 384/2002, do 2º ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... Separação e divórcio) 1. Sem prejuízo da regra estabelecida no n.º 2 ... , exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou ... Taxa de juros) 1. São de cinco por cento ao ano os ... 3. Diz-se litigioso o direito que tiver sido contestado em juízo ...
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Acórdão nº 940/05.0TABCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2011
I - Matéria de facto é tudo o que se refere às ocorrências da vida real, quaisquer eventos materiais e concretos, quaisquer mudanças operadas no mundo exterior. II - Os juízos de valor constituem matéria de facto quando baseados em critérios do homem comum ou mesmo técnico especializado (não ligado ao mundo do direito), ou seja, quando não apelam essencialmente para a sensibilidade ou intuição...
... esse casamento sido dissolvido, por divórcio, decretado a 05.02.07 na Conservatória do ... o seguinte: - direito de crédito litigioso do valor nominal de € 264.344,52 (duzentos e ... , acrescida de juros de mora calculados à taxa legal contados da data da notificação do pedido ... outros, Acórdão do Supremo tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 1995, CJSTJ, III, 3, página ... -
Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto
... Vai: comprovativo do prévio pagamento da taxa" de justiça inicial (cfr. nº 1, art. 150º-A e n\xC2" ... divórcio (por mútuo consentimento ou litigioso) à semelhança do que acontece no caso de ... -
Acórdão nº 03B1727 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2003 (caso NULL)
É inadmissível a alteração, através do processamento da jurisdição voluntária, do acordo sobre o destino da casa de morada de família homologado por sentença transitada em julgado, proferida em acção de divórcio por mútuo consentimento.
... de Novembro de 2000, na aco de divrcio litigioso, intentada pela requerida contra o requerente, em ... com o condomnio, a contribuio autrquica e a taxa de conservao de esgotos da casa utilizada pela ... -
Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... único ou principal culpado no divórcio perde todos os benefícios recebidos ou que haja ... a € 124.699,47), acrescida de juros à taxa legal a contar da citação até efectivo ... ça proferida na acção de divórcio litigioso que declarou um dos cônjuges único ou principal ...
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Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... único ou principal culpado no divórcio perde todos os benefícios recebidos ou que haja ... a € 124.699,47), acrescida de juros à taxa legal a contar da citação até efectivo ... ça proferida na acção de divórcio litigioso que declarou um dos cônjuges único ou principal ...
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Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... único ou principal culpado no divórcio perde todos os benefícios recebidos ou que haja ... a € 124.699,47), acrescida de juros à taxa legal a contar da citação até efectivo ... ça proferida na acção de divórcio litigioso que declarou um dos cônjuges único ou principal ...
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Acórdão nº 02B4593 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... recorrido, pedindo que se decrete, por divórcio, a dissolução do casamento existente entre o ... a recorrente acção de divórcio litigioso, com fundamento na ruptura da vida comum, à qual ... que, o estabelecido crédito, vence juros à taxa legal em vigor, a partir do dia em que se ...
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Acórdão nº 06B080 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2006
... , mais, pedido acessório de juros, à taxa supletiva, desde a data do vencimento de cada uma ... de Oliveira de Frades um processo de divórcio litigioso. O Réu com nada contribuía para o ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 359/09 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2009
... , que as Requerentes esperam a JUSTIÇA de lhes verem ser reconhecidos os seus direitos ... e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração ... não é fundamento de divórcio litigioso; ... AUTONUM 117.ª- A impotência sexual e as ... Custas pelas recorrentes, fixando a taxa ...
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Acórdão nº 5232/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2007
... Almada a presente acção especial de divórcio litigioso contra R, pedindo que fosse dissolvido ... solução mais adequada ao Direito e à Justiça. Na contra alegação o réu invocou a ... custas, mais precisamente da sua vertente de taxa de justiça, serve de base".(3) Pelo exposto, ...
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Acórdão nº 07P3182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... de indemnização civil e vincendos, à taxa legal que em cada momento vigorar, até integral ... de sensível, nunca tendo aceitado o divórcio, a separação da filha e a saída do lar ... de posse e tinha a acção de divórcio litigioso, a qual terminou com decisão transitada em ...
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Acórdão nº 03B2003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
... e a ré, com quem fora casado, tendo o divórcio por mútuo consentimento sido decretado por ... termos do contrato, acrescidos dos juros à taxa legal vencidos, no montante de 175.500$00, e ... de algum modo na perspectiva do caso litigioso, encontram-se coligidos no intróito antecedente ...
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Do Divórcio e Separação Litigiosos
Como nas mais demandas, a acção especial do divórcio tem seu começo em uma petição.
... Acção de Divórcio Litigioso ... contra seu marido, ... - Amadeu ... e comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ... Vão: cópias da ...