divorcio inicial justica taxa
652 resultados para divorcio inicial justica taxa
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Acórdão nº 2288/08.0TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2019
... prestado, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data dos factos até efetivo e ...és o contrato-promessa junto à petição inicial e o sinal passado, seja no montante de € ... da autora e EE foi dissolvido por divórcio decretado por sentença proferida em 16 de ...
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Aviso n.º 16913/2020
...ção do agregado, por falecimento, divórcio ou saída de elemento do agregado; c) ... renda é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... desocupação e entrega da habitação inicial. 5 - Salvo nas situações previstas no n.º 2, ...
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Acórdão nº 82/13.5T2OBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2015
..., acrescidas de juros desde a citação, à taxa legal, até efectivo e integral pagamento”. ...ências do ex-casal que culminou com o divórcio, não existindo possibilidade de coexistirem ... Face aos factos vertidos na petição inicial e respectivo pedido, e tendo em conta as normas ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... fenómenos como os da emigração, divórcio, separação ou imposição de penas privativas ... circunstâncias muito precisas que taxativamente as diversas alíneas do ali. 449° do CPP, ...ão expulsiva não se estribou na versão inicial...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... por 180 (cento e oitenta) dias de multa, à taxa diária de € 6,00; j. o JJ pela prática, em ... bem, património, e radica numa vontade inicial, tanto mais que o ofendido é sempre o mesmo, ...íodo depressivo que sofreu na fase do divórcio. No início de 2011 ...
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Acórdão nº 532/17.1T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
... contingentes ao mesmo mútuo também pagas (taxas, impostos, juros, etc.), em montante a liquidar a ...ídio, o qual ocorreu um mês após o divórcio (cfr. facto provado 12) ). XXXIV. Saberiam os ... comunicar a alteração ao clausulado inicial ao qual as pessoas seguras aderiram e, não o ...
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Acórdão nº 2440/13.6TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2017
... casa de morada de família e aquando do divórcio a mesma foi atribuída ao réu até à ... acrescem os juros de mora peticionados, à taxa supletiva legal aplicável às dívidas de ... específico, como relativamente a pedido inicial...
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Decreto-Lei n.º 387-D/87, de 29 de Dezembro de 1987
... dívida do que propriamente a de elevar as taxas vigentes. Na verdade, sem prejuízo de o tempo ... se cobram a esse título, nos preparos inicial e para julgamento, subindo em regra de 15% para ... das pessoas, incluindo as acções de divórcio ou de separação por mútuo consentimento, nos ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... CEDH, do Processo de Insolvência e do Divórcio e Responsabilidades Parentais. (…) Aliás, ..., em 1998, no âmbito da formação inicial, tendo por tema “O despacho pré-saneador e ...taxa de justiça é de 6 unidades de conta (Tabela I - ...
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Divórcio Litigioso
...ão esperaria que em vez de uma petição inicial para começo de acção de divórcio litigioso, ... comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial (cfr. nº 1, art. 150º-A ...
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Aviso n.º 6079/2017
... sede de fixação de tarifas, preços e/ou taxas, bem como de fiscalização e sanções ... ou deficiência; k) Os casos de divórcio ou separação são comprovados mediante a ...ção de utilização; f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão da ...
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Acórdão nº 628/14.1TBBGC-C.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2017
... desde a instauração da acção de divórcio, data à qual retroagem os efeitos patrimoniais ... Basta ler a petição inicial para se verificar a falta de razão do ...
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Acórdão nº 1/17.0T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019
... de rendas, teve que suportar IRS, à taxa liberatória aplicável aos rendimentos prediais ... em relação ao seguinte segmento: “O divórcio entre Autora e representar da Ré foi decretado ... 12 e resposta ao artigo 1º da petição inicial]. 2. O prédio identificado em 1) foi registado ...
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Acórdão nº 478/09.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020
... foram alguns anos, sendo que à data do divórcio, em 2006 já não trabalhava lá - minutos 7:00 a ... órgão de execução fiscal a petição inicial que deu origem à presente oposição - cf. fls. ... respetiva exigibilidade, atendo o elenco taxativo dos fundamentos de oposição previstos nas ...
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Acórdão nº 181/13.3TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Março de 2014
... prédio, acrescido dos juros de mora à taxa legal vencidos e vincendos desde 1 de Janeiro de ... dos bens do casal subsequente ao divórcio - cfr. artigos 2.º, n.º 3, da Lei n.º 23/2013, ... pela causa de pedir invocada na petição inicial que se impõe aferir da correcção da forma ...
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Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
....160,00 €, acrescida de juros de mora à taxa legal que se vencerem desde a data do acidente e ... e filho de V… (artigo 1º da petição inicial). 2) No dia 27 de novembro de 2015, cerca das ... concreta pessoa deixava de querer (por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens) ou ...
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Acórdão nº 326/09.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2012
... quantia de 37.300,00, acrescida de juros à taxa" de 4% desde 03/01/2007 até integral pagamento. \xC2"... separação de bens, e dissolvido, por divórcio, no dia 27 de Março de 2009, terem celebrado ...ção específica formulado na petição inicial. O recorrente extraiu da sua alegação estas ...
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Acórdão nº 1530/15.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... CORRESPONDENTE AOS JUROS DE MORA, À TAXA LEGAL PARA OS JUROS CIVIS A CADA MOMENTO FIXADOS ... os factos alegados na petição inicial. Alegaram que o R. marido não desmontou nem ... bens comuns do casal e que, apesar do divórcio, ainda não estavam partilhados. É matéria que ...
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Acórdão nº 628/14.1TBBGC-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
... a pagar à Apelante os juros de mora à taxa legal, contados desde 16/04/2007, até integral e ... a Autora e o Réu foi dissolvido por divórcio decretado pelos Tribunais Franceses no dia ... 5.ª Questão- Saber se a petição inicial é inepta. 6.ª Questão- Saber se deve haver ...
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Acórdão nº 317/12.1TBCPV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
... (embora indevidamente somado na petição inicial o valor total de 56 550 €): - 2 100 € por ... fatores como a evolução dos rendimentos, a taxa de juro e do custo de vida. 19.ª - Tudo, ...E levou já a que falassem entre si em divórcio. 28. Antes do acidente, os Autores eram um casal ...
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Acórdão nº 363/04.9TBAMT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Setembro de 2012
... identificado no artigo 1º da petição inicial"; b) Que seja reconhecido à A o direito de prefer\xC3"... 1994, tendo no âmbito de tal ação de divórcio ficado acordado que o arrendamento em causa ...taxa de justiça inicial. Arguiu a excepção da ...
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Acórdão nº 1267/18.3T8LRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
... as quais as seguintes: a) Processo de Divórcio nº 216/99, que correu termos no 1º Juízo do ..., a título de provisão de honorários e de taxa de justiça, para o acompanhamento e diligências ... recorrido, a propósito da petição inicial apresentada na acção proposta pelo Réu, ...
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Acórdão nº 411/10.3TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2014
... de mútuo descritos na petição inicial e que se condenem os Réus a restituírem aos ... em nome da Ré mulher, após o seu divórcio da Ré mulher e em acção judicial pendente ... cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4% ao ano, desde 22 de Julho de 2009 ...
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Acórdão nº 2619/15.6T8PDL.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2017
... concluiu com a Requerente aquando do divórcio que dissolveu o casamento entre ambos celebrado e ...,00 (actualizada anualmente de acordo com a taxa de inflação verificada no ano anterior) a ... que o autor há-de, na petição inicial, justificar o montante da prestação mensal que ...
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Acórdão nº 1036/17.8T8VCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2019
...taxa de justiça e demais encargos com o processo, o ..., transitada em julgado, no processo de divórcio que correu termos na Conservatória do Registo ... utilidade da cláusula 12ª do acordo inicial e que legitima esta conduta dos progenitores ...