divisão prédio rústico

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  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 246/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012

    I - Violada, pelo preferente, a obrigação de cultivar, nos termos em que a obrigação existia na pendência do arrendamento, constitui-se o direito de reversão, que o preferido tem a faculdade de exercer, fazendo retornar o imóvel à sua titularidade. Pressuposto da reversão ou, nas palavras da lei, da obrigação de transmitir a propriedade é, assim, a violação de proceder ao cultivo directo do...

    ... Alegou, em síntese, ter adquirido, por compra, um prédio rústico denominado "A..dos M.. de V..”, onde projectou ... ao Autor 1/9 do prédio logo que fosse concluída a divisão de coisa comum e que ele, A., na qualidade de comproprietário de ...

  • Acórdão nº 03B1843 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Junho de 2003

    O recorrido só pode prevenir a necessidade de apreciação de fundamentos em que decaiu na decisão recorrida pela parte contrária sob a implementação da ampliação do recurso. 2. O incumprimento do contrato-promessa não decorre exclusivamente de um dos promitentes se recusar a celebrar o contrato prometido, podendo também decorrer da não satisfação pontual de outras prestações conexas que tenham...

    ... vendedora, na outorga do contrato de compra e venda de um prédio rústico sito em São Miguel de Machede, concelho de Évora, ...�dio mencionado sob 1 b) constitui o lote C e resultou da divisão do prédio rústico denominado Herdade .., sito na freguesia de ...

  • Acórdão nº 02B4154 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Janeiro de 2003

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. Em 12/7/93, foi, a requerimento das filhas A e B, instaurado na comarca de Coimbra inventário facultativo por óbito de C e de D, em que foi cabeça-de-casal a segunda requerente referida. Citados os interessados, apresentada a relação e elaborada a descrição de bens, veio, em conferência de interessados re...

    ..., 45º e 47º, do DL 103/90, de 22/3, opôs estar esse prédio rústico excluído da licitação, por ser parte da denominada ... a decisão recorrida, ao homologar a partilha, permite a divisão da exploração agrícola, violando o disposto nos nºs 1 e 2 do ...

  • Acórdão nº 02B3949 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Janeiro de 2003

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. "A", moveu, em 26/4/2000, na comarca de Valença, acção declarativa com processo comum na forma ordinária de simples apreciação negativa contra B, C e mulher D, E e mulher F, e G. Tinha em vista obter a declaração da inexistência de servidão de passagem, acesso ou trânsito para identificado imóvel constitu...

    ... tese destes, onerava parte não edificada de identificado prédio urbano da Autora. Contestando esta acção negatória de ..., H declarou ser dona e legítima possuidora do prédio rústico denominado São ..., de lavradio, com a área de 4.194 m2, ... Predial a favor de J e mulher G por adjudicação em divisão de coisa comum com Q, o prédio rústico denominado São ..., ...

  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o...

    ... um prazo máximo para promover a avaliação geral dos prédios urbanos e, enquanto essa avaliação não for efectuada, com as ... isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos pertencentes a sujeitos passivos cujo rendimento bruto ...3 - Na divisão de prédios, a requerimento dos interessados, o perito pode ...

  • Acórdão nº 0250601 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2002

    Provado que determinado prédio rústico fora dividido em dois (o prédio dos autores e o prédio dos réus) e que tinha, anteriormente à sua divisão, dois acessos à via pública, sendo um a nascente com um vão de cerca de dois metros e cancela e outro a poente, e demonstrado ainda que os autores utilizavam uma faixa de terreno, com cerca de 70 metros de comprimento, fazendo-o ininterruptamente, à...

  • Acórdão nº 06A1471 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2006

    - Invocada a usucapião, como forma de aquisição da propriedade, porque de uma forma de aquisição originária se trata, irrelevam quaisquer irregularidades precedentes e eventualmente atinentes à alienação ou transferência da coisa para o novo titular, sejam os vícios de natureza formal ou substancial. - O que passa a relevar e a obter tutela jurídica é a realidade substancial sobre a qual incide

    ... 48- E, em que declararam ter adquirido por usucapião o prédio rústico inscrito na matriz da freguesia de Carvide, sob o art. ..., ainda em 1983, o prédio foi dividido e demarcado, divisão que sempre foi respeitada e pediram a condenação dos AA. a ...

  • Acórdão nº 01038/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Fevereiro de 2007

    I - Considera-se nulidade por falta de motivação a que alude a alínea b) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC a total omissão dos fundamentos em que assenta a decisão, mas já não uma especificação apenas incompleta ou mesmo deficiente. II - O essencial do conceito de loteamento, tendo em vista o disposto na alínea a) do art.3° do DL nº 448/91, de 29/NOV, traduz-se na divisão de um ou vários prédios,...

    ... duas moradias geminadas em bloco, a edificar em três prédios rústicos. I.1. Por decisão proferida nos autos a 22 de Abril ... prévia operação de loteamento, pois estava em causa a divisão de prédios rústicos em oito lotes, todos destinados a ...

  • Acórdão nº 04232/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Abril de 2011

    Doutrina que dimana da decisão: 1. O direito de audição consagrado nas normas dos art.ºs 267.º n.º5 da CRP e 60.º da LGT, confere aos contribuintes o direito a serem ouvidos e a pronunciarem-se nos procedimentos que lhes digam respeito, antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados do sentido dela; 2. Porém, por força daquela norma constitucional, é o mesmo exercido de acordo com a...

    ... de 2004, o impugnante adquiriu 353/400 indivisos de um prédio rústico a destacar de um outro prédio, que por sua vez se trava pendente de um processo de divisão cadastral. D) Uma vez concluído o processo cadastral, e dado ...

  • Acórdão nº 01B2208 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2001

    Uma construção correspondente a uma casa de habitação não pode ser considerada parte componente de prédio rústico, já que do respectivo destino logo ressalta a sua autonomia económica relativamente ao terreno.

    ..., deduzir embargos à penhora que incidiu sobre o prédio urbano no sítio da Carreira, no limite e freguesia de Fatela, ... logradouro, composta de rés do chão e sótão com uma divisão ampla e logradouro, omisso na respectiva matriz e não descrito ... e filha e foi construída pelos embargantes num prédio rústico que compraram por escritura de 9/3/93. A construção da casa foi ...

  • Acórdão nº 01830/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2007

    Ocorre o vício formal de excesso de pronúncia na sentença recorrida, causa da sua nulidade, quando esta anula todo o processado desde a realização da penhora quando apenas havia sido requerida a anulação da venda; 2. Tendo sido anunciada a venda de um prédio rústico com destino a semeadura tal como constava da inscrição matricial, ocorre erro nessa qualificação se para o mesmo prédio já fora,...

    ... e Fiscal de Leiria, que anulou a penhora realizada no prédio rústico inscrito da matriz predial rústica da freguesia de ... naquele local, uma vez que, segundo informa a divisão de projectos e Urbanismo da Câmara Municipal de Caldas da ...

  • Acórdão nº 0531457 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Abril de 2005

    I - Incidindo a posse sobre bens corpóreos, a invocação da usucapião apenas é vedada perante obstáculos legais expressos, como sucede nos casos assinalados no artº 1293º (direito de uso e habitação e servidões prediais não aparentes), naqueles que resultem de normas jurídicas que impedem a apropriação individual de determinados bens do domínio público ou de baldios ou das que obstam à colocação...

    ... - Por seu turno, esta unidade predial integrava outro prédio que, no seu todo, pertenceu a I....., falecido em 18/3/1970, e ... que, pela partilha verbal, resultaram da referida divisão, cada um deles com exclusão de outrem e considerando-se ... à casa, pois vai ao exercício desta nos prédios rústicos, na plantação de árvores, arbustos e plantas, no tratamento de ...

  • Portaria n.º 445/97, de 07 de Julho de 1997

    Ratifica o Plano de Pormenor da Urbanização da Caridade, no município de Ourém, cujo Regulamento e planta de síntese actualizado são publicados em anexo.

    ...Artigo 8.º O proprietário de um prédio, naquilo que respeita à utilização do mesmo para diferentes ... colectivo ou actividade integrada; Cadastro - divisão da propriedade de acordo com a descrição da matriz predial; �dio rústico ou urbano - artigo ou descrição distinta da matriz predial; ...

  • Portaria n.º 496/93, de 10 de Maio de 1993

    RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE URBANIZAÇÃO DA CARIDADE, NO MUNICÍPIO DE OURÉM, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO, ASSIM COMO CARTA DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS PELO MESMO ABRANGIDAS.

    ...Art. 8.° O proprietário de um prédio naquilo que respeita à utilização do mesmo para diferentes ... colectivo ou actividade integrada; 'Cadastro' - divisão da propriedade de acordo com a descrição da matriz predial; édio rústico ou urbano' - artigo ou descrição distinta da matriz predial; ...

  • Acórdão nº 245/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2005

    A causa de pedir na acção de demarcação é complexa competindo ao Autor alegar e provar que: a) é proprietário de um prédio; b) este seu prédio é confinante com outro pertencente ao réu; e c) não está definida a linha divisória entre esses dois prédios [1] . A dúvida ou incerteza sobre a localização das estremas entre o prédio do demandante e o do demandado pode resultar da mera circunstância de

    ... de que se procedesse à demarcação das extremas dos prédios dos Autores e dos Réus identificados na petição inicial, por ...comproprietários dum prédio rústico, denominado "Vale da Carreira", sito na freguesia de………, com a ... 01689, o qual foi dividido, por escritura pública de divisão realizada em 24 de Maio de 1989, em 5 "Sortes" (denominadas ...

  • Acórdão nº 04B3869 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Dezembro de 2004

    Sendo certo que em recurso de revista, nos termos do artigo 722º, nº 1, do C.Proc.Civil, o recorrente pode impugnar o acórdão recorrido, quer com fundamento na violação da lei substantiva, quer ainda com base em violação de lei de processo, o STJ só conhece da matéria respeitante à invocada violação da lei adjectiva se desta for admissível recurso, nos termos do nº 2 do artigo 754º do mesmo...

    ... o seguinte: a) seja o réu condenado a reconhecer que o prédio que adquiriu e que se encontra descrito na conservatória do ... escritura procederam as cinco outorgantes à partilha e divisão de um prédio misto denominado "HERDADE DE MONTALVO", sito na ... a H, comerciante, residente em Amor, Leiria, "um prédio rústico, composto de eucaliptal, com a área de 209 hectares, ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...